| Data/Hora |
Histórico |
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| 14/08/2023 - 10:24:24 | Peça nº 86 do tipo Edital (doc 62.127.884-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 31/07/2019. | |
| 20/06/2023 - 14:16:09 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/06/2023 - 13:54:48 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2023 - 11:55:34 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2023 - 11:53:28 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2023 - 15:29:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/05/2023 - 11:01:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18955/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades | |
| 10/05/2023 - 08:44:12 | Juntada comunicação Ofício 18955/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2023 - 13:57:55 | Processo 001.047/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/01/2023 - 16:16:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:53:12 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 06/12/2022 - 16:43:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/12/2022 - 16:43:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/12/2022 - 16:11:50 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/12/2022 - 09:48:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/11/2022 - 18:02:09 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1341/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/11/2022 - 11:12:57 | Peça nº 173 do tipo Edital (doc 72.171.152-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 208, de 08/11/2022. | |
| 07/11/2022 - 18:17:59 | Juntada comunicação Edital 1341/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2022 - 14:34:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44094/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2022 - 06:05:34 | Juntada comunicação Ofício 44094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2022 - 16:50:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/07/2022 - 14:45:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26457/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2022 - 14:28:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26458/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2022 - 06:12:15 | Juntada comunicação Ofício 26458/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 09:13:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26461/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 01/07/2022 - 17:58:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26463/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2022 - 14:39:24 | Juntada comunicação Ofício 26463/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 11:15:01 | Juntada comunicação Ofício 26461/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 11:15:00 | Juntada comunicação Ofício 26457/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 11:08:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26462/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 01/07/2022 - 11:05:47 | Juntada comunicação Ofício 26462/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2022 - 16:19:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2022 - 13:59:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2022 - 13:57:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/05/2022 - 11:50:28 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/05/2022 - 11:50:26 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2408/2022-2C, referente ao Recurso 012.195/2014-6/R001 | |
| 17/05/2022 - 10:34:39 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/05/2022 - 19:25:44 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30. | |
| 31/05/2021 - 20:41:25 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 31/05/2021 - 20:41:14 | Exame de mérito do recurso 012.195/2014-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 08/03/2021 - 17:13:56 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 08/03/2021 - 17:13:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/03/2021 - 17:13:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.195/2014-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 08/03/2021 - 14:07:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 26/01/2021 - 17:00:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65986/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 18:59:20 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 012.195/2014-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:59:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:52 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:09:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:09:08 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 31/12/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 65986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2020 - 16:52:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60629/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2020 - 06:11:30 | Juntada comunicação Ofício 60629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/12/2020 - 10:35:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60631/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 01/12/2020 - 08:07:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60628/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 28/11/2020 - 01:55:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60633/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2020 - 11:57:15 | Juntada comunicação Ofício 60631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 11:57:10 | Juntada comunicação Ofício 60628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 11:51:58 | Juntada comunicação Ofício 60633/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 10:40:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2020 - 16:51:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/10/2020 - 13:26:23 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 27/10/2020 - 13:21:07 | Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 27/10/2020 - 13:21:06 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 20/10/2020 - 15:05:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 20/10/2020 - 15:05:50 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.195/2014-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 20/10/2020 - 15:05:49 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 20/10/2020 - 15:05:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/10/2020 - 06:55:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 19/10/2020 - 06:54:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2020 contra o acórdão 5221/2020-2C | |
| 13/10/2020 - 15:22:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39354/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2020 - 20:55:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39353/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 39354/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 39353/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2020 - 19:13:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1170/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2020 - 11:34:04 | Peça nº 125 do tipo Edital (doc 65.288.950-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 20/08/2020. | |
| 19/08/2020 - 18:22:44 | Juntada comunicação Edital 1170/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2020 - 12:13:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2020 - 12:04:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/06/2020 - 02:02:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23582/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2020 - 12:35:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23580/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 15:19:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26318/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 02/06/2020 - 18:29:45 | Juntada comunicação Ofício 26318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2020 - 22:59:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23591/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 23580/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2020 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 23582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2020 - 12:18:59 | Juntada comunicação Ofício 23591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2020 - 08:42:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23590/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 26/05/2020 - 19:54:47 | Juntada comunicação Ofício 23590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2020 - 12:24:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 12:21:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 11:58:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 11:56:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 09:31:39 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/05/2020 por meio do Acórdão 5221/2020-2C | |
| 07/05/2020 - 15:07:25 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/05/2020 - 19:01:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h. | |
| 07/04/2020 - 10:13:54 | Documento Despacho de expediente (Pedido de vista) juntado ao processo por Seses | |
| 06/04/2020 - 18:39:22 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/04/2020 - 18:39:21 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Virtual da Segunda Câmara em 06/04/2020 | |
| 06/04/2020 - 14:34:45 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/04/2020 - 19:01:11 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30. | |
| 18/02/2020 - 17:59:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 18/02/2020 - 17:59:32 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2020 - 09:21:52 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/02/2020 - 23:00:50 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 10/02/2020 - 23:00:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/01/2020 - 11:46:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 30/12/2019 - 15:42:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9784/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/12/2019 - 11:52:11 | Documento Termo (Formulário de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2019 - 19:08:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 19:31:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9783/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/12/2019 - 19:31:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9784/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/11/2019 - 07:33:42 | Juntada comunicação Ofício 9784/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 07:33:18 | Juntada comunicação Ofício 9783/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/10/2019 - 13:52:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 13:25:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/08/2019 - 15:21:34 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 23/08/2019 - 12:01:01 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 23/08/2019 - 12:00:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 06/08/2019 - 09:57:52 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0072/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2019 - 14:07:19 | Peça nº 86 do tipo Edital (doc 62.127.884-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 31/07/2019. | |
| 30/07/2019 - 11:45:13 | Juntada comunicação Edital 0072/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2019 - 14:01:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0362/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2019 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0362/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2019 - 16:12:15 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 12/11/2018 - 17:45:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 12/11/2018 - 17:43:57 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 12/11/2018 - 17:40:54 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 09/11/2018 - 11:35:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3172/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 08/11/2018 - 16:32:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3173/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 07/11/2018 - 12:15:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3173/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 06/11/2018 - 16:49:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2018 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 3173/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/10/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 3172/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/10/2018 - 14:14:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/10/2018 - 13:39:22 | Processo enviado de MIN-AA para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 15/10/2018 - 13:39:21 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 01/10/2018 - 17:05:25 | Processo enviado de SECEX-MA para MIN-AA/não definida. | |
| 28/09/2018 - 15:34:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/09/2018 - 11:50:18 | Processo enviado de MIN-AA para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 17/09/2018 - 11:50:17 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 21/08/2018 - 14:14:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 21/08/2018 - 14:14:14 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 26/07/2018 - 09:11:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 25/07/2018 - 17:30:15 | Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 25/07/2018 - 17:30:15 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 23/07/2018 - 19:04:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA | |
| 23/07/2018 - 19:04:53 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 20/07/2018 - 07:35:45 | Processo enviado de MIN-AA para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 20/07/2018 - 07:35:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/07/2018 por meio do Acórdão 5740/2018-2C | |
| 17/07/2018 - 17:49:59 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/07/2018 | |
| 17/07/2018 - 16:19:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/07/2018 - 07:29:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/07/2018, às 16h. | |
| 05/07/2018 - 17:08:34 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h. | |
| 08/06/2018 - 13:01:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 08/06/2018 - 13:01:46 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 14/05/2018 - 14:59:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 14/05/2018 - 13:03:22 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 14/05/2018 - 13:03:21 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 10/05/2018 - 17:30:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/05/2018 - 12:55:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/04/2018 - 17:37:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/04/2018 - 16:00:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/04/2018 - 15:31:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/01/2018 - 11:02:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/01/2018 - 16:31:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/01/2018 - 12:44:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/01/2018 - 17:58:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/01/2018 - 13:21:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/12/2017 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 3566/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/12/2017 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 3568/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/12/2017 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 3565/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/12/2017 - 14:05:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/12/2017 - 16:46:22 | Juntada comunicação Ofício 3567/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/12/2017 - 16:29:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/12/2017 - 09:29:42 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 08/12/2017 - 09:29:40 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10211/2017-2C | |
| 06/12/2017 - 13:28:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/12/2017 - 10:37:21 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30. | |
| 25/10/2017 - 17:40:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 25/10/2017 - 17:40:01 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 23/10/2017 - 18:06:04 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 23/10/2017 - 17:18:18 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 17:18:17 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/10/2017 - 15:43:19 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/10/2017 - 13:29:08 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 06/10/2017 - 13:28:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 8918/2017-2C | |
| 03/10/2017 - 15:58:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 29/09/2017 - 07:48:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h. | |
| 25/09/2017 - 09:50:59 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
| 25/09/2017 - 09:50:55 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
| 25/09/2017 - 09:50:54 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
| 22/09/2017 - 07:29:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
| 15/09/2017 - 15:34:56 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h. | |
| 15/09/2017 - 15:34:52 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h. | |
| 15/09/2017 - 15:34:49 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h. | |
| 15/09/2017 - 10:06:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h. | |
| 07/08/2017 - 14:41:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 07/08/2017 - 14:41:36 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/07/2017 - 16:58:01 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/07/2017 - 16:06:28 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 28/07/2017 - 16:06:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/06/2017 - 11:56:12 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 27/06/2017 - 11:56:11 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 19/06/2017 - 15:05:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 19/06/2017 - 15:05:51 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/03/2017 - 17:39:21 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/03/2017 - 15:25:40 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 24/03/2017 - 15:25:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 21/03/2017 - 10:14:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/03/2017 - 10:10:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/11/2016 - 15:16:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/11/2016 - 19:19:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/11/2016 - 19:18:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/11/2016 - 10:14:25 | Juntada comunicação Edital 0104/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/10/2016 - 11:15:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2016 - 13:49:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/10/2016 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2442/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/10/2016 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 2437/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/09/2016 - 12:13:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/09/2016 - 12:06:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 21/09/2016 - 14:45:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/09/2016 - 14:44:17 | Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.273.543-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/09/2016 - 14:23:12 | Peça No. 21 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.273.554-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/09/2016 - 10:31:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/09/2016 - 10:30:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/09/2016 - 10:28:53 | Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.093.518-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/08/2016 - 08:46:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/07/2016 - 13:38:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/06/2016 - 13:49:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/06/2016 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 1495/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/06/2016 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 1494/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/06/2016 - 15:03:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/06/2016 - 15:01:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/06/2016 - 13:50:19 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 20/05/2016 - 11:39:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/05/2016 - 15:17:23 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/05/2016 - 15:07:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/10/2015 - 15:18:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/10/2015 - 17:07:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/10/2015 - 17:14:17 | Cadastrada representação legal 20972/2015 por SECEX-MA | |
| 09/10/2015 - 16:53:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2014 - 15:28:53 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2014 - 15:05:40 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA | |
| 13/05/2014 - 15:39:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2014 - 15:39:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2014 - 15:39:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
