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Processo: 012.197/1999-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 21/09/1999
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 26/07/1999 a 21/09/1999

Assunto do processo
OF-12-99 - CONFERE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DA SECEX/RS, PARA INSTRUÇÃO, CONSOANTE PROPOSIÇÃO DA SERUR E DESPACHO DO MINISTR-RELATOR


Data de autuação
21/09/1999 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.106/2017-5 - Apensado desde 14/09/2017 - 19:12:58
Processo: 005.208/2015-7 - Apensado desde 18/06/2015 - 12:59:13
Processo: 013.559/2014-1 - Apensado desde 27/06/2014 - 09:48:45
Processo: 031.591/2015-9 - Apensado desde 23/09/2016 - 08:52:49
Processo: 031.912/2015-0 - Apensado desde 23/09/2016 - 08:39:38
Processo: 031.538/2015-0 - Apensado desde 03/08/2016 - 09:37:25
Processo: 032.004/2015-0 - Apensado desde 23/09/2016 - 09:11:00
Processo: 031.769/2015-2 - Apensado desde 23/09/2016 - 08:54:42
Processo: 005.985/2019-6 - Apensado desde 27/03/2019 - 20:06:08
Processo: 022.924/2018-3 - Apensado desde 31/01/2019 - 10:30:47
Processo: 031.824/2015-3 - Apensado desde 23/09/2016 - 08:58:54
Processo: 031.572/2015-4 - Apensado desde 03/08/2016 - 09:38:43
Processo: 031.717/2015-2 - Apensado desde 23/09/2016 - 09:01:30

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 29/06/2010 a 27/12/2018
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/09/2007 a 29/06/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 30/10/2002 a 05/09/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 22/09/1999 a 30/10/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 21/09/1999 a 22/09/1999

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2019 - 13:44:43

Unidade jurisdicionada
CORE/RS - Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul

Responsáveis
ANTONIO XERXES O DENA TAVARES
Albino Colatto Miola
CENTRAL DE SEGUROS ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Edison Lourenço Verdi
FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA
Fernando Onofre Batista da Costa
João Luis da Silveira Luz
Marcos Tondin Giglio
Valmir Labatut Rosa
Wilmo Miola

Interessados
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul
Maria Beatriz Paiva
PAULA CARDOSO PIRES

Representante legais
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Caroline Beatriz Fauri
Fabiano Barreto da Silva
Inez Tavares
LARISSA AMANTEA PEREIRA
Maria Beatriz de Lemos Pinto Paiva

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: CORE/RS - Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul
    Período: 01/01/1998 a 31/12/1998

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 15:14:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
06/11/2019 - 12:11:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
06/11/2019 - 12:10:02Peça No. 370 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.108.186-7) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
06/11/2019 - 11:47:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
06/11/2019 - 11:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
29/10/2019 - 16:23:59Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
26/10/2019 - 20:27:03Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
26/10/2019 - 16:20:32Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho - Oldair Gonçalves de Brito
26/10/2019 - 15:31:19Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho - Oldair Gonçalves de Brito
26/10/2019 - 14:45:29Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho - Oldair Gonçalves de Brito
21/10/2019 - 10:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
21/10/2019 - 10:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
08/10/2019 - 16:12:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
08/10/2019 - 15:53:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
08/10/2019 - 15:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
08/10/2019 - 15:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho - Lidia Fernandes de Mello
02/10/2019 - 11:30:51Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/10/2019 - 23:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2019-TCU/SecexTrabalho.
18/09/2019 - 14:19:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0905/2019-TCU/SecexTrabalho.
18/09/2019 - 14:14:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0904/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0914/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:16:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0912/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:16:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0903/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:16:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0908/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0910/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:16:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0909/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0906/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:16:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0907/2019-TCU/SecexTrabalho.
04/09/2019 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0912/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0915/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0914/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0910/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0909/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0908/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0907/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0906/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0905/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0904/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0903/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
03/09/2019 - 11:09:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0913/2019-TCU/SecexTrabalho.
30/08/2019 - 11:10:17Juntada comunicação Ofício 0913/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
15/08/2019 - 11:06:59Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
15/08/2019 - 08:27:25Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2019 - 08:27:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2019 por meio do Acórdão 1902/2019-PL
14/08/2019 - 14:34:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30.
24/06/2019 - 16:28:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
24/06/2019 - 16:28:34Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/05/2019 - 14:08:10Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00614/2019/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SecexTrabalho - Vinícius dos Passos Soares
08/04/2019 - 19:04:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTrab por Sec-RS
27/03/2019 - 20:06:08Processo 005.985/2019-6 foi apensado a este processo por Sec-RS.
25/03/2019 - 14:46:46Autorizado acesso para autoridade legitimada Daiane Toniazzo de Abreu conforme processo 005.985/2019-6 por Sec-RS
31/01/2019 - 10:30:47Processo 022.924/2018-3 foi apensado a este processo por Sec-RS.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
04/07/2018 - 14:54:21Autorizado acesso para autoridade legitimada VANIR FRIDRICZEWSKI conforme processo 022.924/2018-3 por SECEX-RS
06/04/2018 - 09:44:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
19/03/2018 - 13:56:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/03/2018 - 13:31:49Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
19/03/2018 - 09:05:51Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-JM
16/03/2018 - 13:16:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
14/03/2018 - 10:37:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
13/03/2018 - 13:56:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
13/03/2018 - 13:55:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
13/03/2018 - 13:45:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
08/03/2018 - 18:12:47Enviado por Wallace Cleber dos Santos Faria para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/Assessoria da SECEX-RS.
15/02/2018 - 23:01:03Cadastrada representação legal 2539/2018 por SECEX-RS
15/02/2018 - 14:52:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/02/2018 - 10:39:33Juntada comunicação Ofício 0071/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/02/2018 - 09:14:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
07/02/2018 - 14:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
07/02/2018 - 13:51:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
17/11/2017 - 14:18:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
11/10/2017 - 07:37:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
05/10/2017 - 16:12:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/10/2017 - 15:44:40Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
05/10/2017 - 15:44:38Pronunciamento da SECEX-RS concluído
03/10/2017 - 18:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
29/09/2017 - 09:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
26/09/2017 - 19:00:23Excluída representação legal 3545/2014 por SECEX-RS
26/09/2017 - 18:59:36Excluída representação legal 3548/2014 por SECEX-RS
25/09/2017 - 11:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/09/2017 - 19:12:58Processo 026.106/2017-5 foi apensado a este processo
13/09/2017 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 0812/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/09/2017 - 07:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2017 - 14:19:55Pronunciamento da SECEX-RS concluído
26/07/2017 - 14:08:03Cadastrada representação legal 16364/2017 por SECEX-RS
26/07/2017 - 14:02:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
20/06/2017 - 10:36:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/06/2017 - 14:54:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2017 - 14:51:52Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
12/06/2017 - 14:43:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
12/06/2017 - 14:42:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
12/06/2017 - 14:41:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
12/06/2017 - 14:39:43Peça No. 308 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.598.500-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 14:39:27Peça No. 309 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.598.515-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 14:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2017 - 14:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2017 - 19:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2017 - 19:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2017 - 19:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2017 - 14:45:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2017 - 09:12:04Excluída representação legal 3538/2014 por SECEX-RS
06/04/2017 - 12:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/03/2017 - 11:21:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
30/03/2017 - 11:18:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
30/03/2017 - 11:09:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
30/03/2017 - 10:15:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
31/01/2017 - 09:35:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
31/01/2017 - 09:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/01/2017 - 09:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/12/2016 - 19:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/12/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1915/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/12/2016 - 11:49:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
05/12/2016 - 12:07:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
05/12/2016 - 12:05:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
05/12/2016 - 12:04:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
05/12/2016 - 12:00:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
05/12/2016 - 11:59:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
30/11/2016 - 10:40:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
30/11/2016 - 09:36:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
30/11/2016 - 09:34:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
23/11/2016 - 08:27:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
04/11/2016 - 09:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/10/2016 - 13:43:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/10/2016 - 13:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/09/2016 - 09:11:00Processo 032.004/2015-0 foi apensado a este processo
23/09/2016 - 09:01:30Processo 031.717/2015-2 foi apensado a este processo
23/09/2016 - 08:58:54Processo 031.824/2015-3 foi apensado a este processo
23/09/2016 - 08:54:42Processo 031.769/2015-2 foi apensado a este processo
23/09/2016 - 08:52:49Processo 031.591/2015-9 foi apensado a este processo
23/09/2016 - 08:39:38Processo 031.912/2015-0 foi apensado a este processo
12/09/2016 - 09:52:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/08/2016 - 10:34:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
09/08/2016 - 10:33:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
09/08/2016 - 10:32:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
03/08/2016 - 09:38:43Processo 031.572/2015-4 foi apensado a este processo
03/08/2016 - 09:37:25Processo 031.538/2015-0 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 18:36:29Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-RS/SA
30/06/2016 - 11:08:36Enviado por SECEX-RS para providências externas na Scbex
12/05/2016 - 13:50:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
12/05/2016 - 13:49:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
12/05/2016 - 13:48:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
12/05/2016 - 13:47:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcos Tondin Giglio por SECEX-RS
08/01/2016 - 15:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/01/2016 - 15:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/01/2016 - 15:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/01/2016 - 15:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/11/2015 - 18:03:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/11/2015 - 14:24:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/11/2015 - 14:22:46Peça No. 274 do tipo Termo (doc 54.284.662-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/11/2015 - 15:00:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
18/11/2015 - 14:58:53Peça No. 274 do tipo Termo (doc 54.265.806-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/11/2015 - 15:13:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
15/11/2015 - 19:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/11/2015 - 19:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/11/2015 - 19:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/11/2015 - 18:24:51Removido sobrestamento de processo
06/11/2015 - 18:24:51Excluído motivo de sobrestamento: Orientação do MMC 24/2015 - SEGECEX - Orientação do MMC 24/2015 - SEGECEX
06/11/2015 - 18:24:35Excluído motivo de sobrestamento: Processo em pagamento de dívida diante da autorização do parcelamento. - Orientação do MMC 24/2015 - SEGECEX
06/11/2015 - 18:07:44Incluído motivo de sobrestamento: Orientação do MMC 24/2015 - SEGECEX
08/10/2015 - 13:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/10/2015 - 07:55:03Juntada comunicação Edital 0009/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/09/2015 - 14:45:24Pronunciamento da SECEX-RS concluído
16/09/2015 - 10:41:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
14/09/2015 - 09:11:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
02/09/2015 - 15:40:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
31/08/2015 - 14:17:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/08/2015 - 09:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/08/2015 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1066/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/08/2015 - 10:31:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/08/2015 - 10:31:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/08/2015 - 10:31:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/08/2015 - 10:31:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/08/2015 - 10:31:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/08/2015 - 10:31:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/08/2015 - 10:31:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
25/08/2015 - 16:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/08/2015 - 11:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/06/2015 - 12:59:13Processo 005.208/2015-7 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 09:34:01Processo sobrestado. Motivo: Processo em pagamento de dívida diante da autorização do parcelamento.
07/05/2015 - 15:27:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
22/04/2015 - 14:56:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
17/04/2015 - 10:23:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
23/03/2015 - 09:19:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/03/2015 - 13:52:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
05/03/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0119/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/02/2015 - 16:05:03Pronunciamento da SECEX-RS concluído
18/12/2014 - 16:47:29Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RS
01/12/2014 - 13:42:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
18/11/2014 - 06:14:55Juntada comunicação Ofício 1868/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 12:49:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
14/11/2014 - 12:49:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/11/2014 - 19:45:38Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
11/11/2014 - 19:45:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
03/11/2014 - 17:22:59Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
30/10/2014 - 17:29:09Enviado por SERUR para providências externas na Secex-RS/SA
28/10/2014 - 14:20:22Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
16/10/2014 - 15:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/10/2014 - 15:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/10/2014 - 15:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/10/2014 - 15:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/10/2014 - 15:16:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/10/2014 - 15:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/10/2014 - 15:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/10/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1592/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1593/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1594/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1596/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1597/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1598/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1599/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/09/2014 - 13:31:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/09/2014 - 09:55:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
18/09/2014 - 09:55:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/09/2014 por meio do Acórdão 2421/2014-PL
15/09/2014 - 10:35:37Cadastrada representação legal 15380/2014 por SECEX-RS
15/09/2014 - 10:14:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
12/09/2014 - 16:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
12/09/2014 - 16:51:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
09/09/2014 - 11:31:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
09/09/2014 - 11:31:40Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
08/09/2014 - 16:22:49Cadastrada representação legal 15044/2014 por PROC-MEVM
08/09/2014 - 16:22:46Cadastrada representação legal 15043/2014 por PROC-MEVM
08/09/2014 - 16:12:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
08/09/2014 - 16:12:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por PROC-MEVM
26/08/2014 - 10:35:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5243/2014 por SECEX-RS
21/08/2014 - 13:38:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/08/2014 - 11:21:11Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/08/2014 - 10:42:35Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
21/08/2014 - 10:42:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/08/2014 - 08:40:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/08/2014 - 12:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/08/2014 - 10:33:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS
12/08/2014 - 10:33:52Pronunciamento da SECEX-RS concluído
04/08/2014 - 12:18:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
04/08/2014 - 12:18:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
04/08/2014 - 12:18:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
31/07/2014 - 08:44:38Juntada comunicação Ofício 1289/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2014 - 14:39:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/07/2014 - 09:09:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
16/07/2014 - 09:23:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/07/2014 - 10:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/07/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1148/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/07/2014 - 10:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2014 - 10:40:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2014 - 10:40:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2014 - 10:40:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2014 - 10:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2014 - 10:40:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2014 - 10:00:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2014 - 09:59:27Peça No. 194 do tipo Recurso - Inicial (doc 51.572.846-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/07/2014 - 09:42:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 08/07/2014 contra o acórdão 1426/2014-PL
08/07/2014 - 07:44:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
08/07/2014 - 07:41:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3541/2014 por SECEX-RS
08/07/2014 - 07:41:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3543/2014 por SECEX-RS
08/07/2014 - 07:40:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3544/2014 por SECEX-RS
08/07/2014 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1144/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/07/2014 - 09:57:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
07/07/2014 - 08:52:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
07/07/2014 - 08:51:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
03/07/2014 - 14:03:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
03/07/2014 - 13:56:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
03/07/2014 - 13:44:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/07/2014 - 13:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/07/2014 - 14:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/07/2014 - 10:48:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/07/2014 - 10:48:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2014 - 14:30:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2014 - 14:30:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/06/2014 - 09:48:45Processo 013.559/2014-1 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 13:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2014 - 13:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/06/2014 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 1070/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1053/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1039/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1048/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1049/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1009/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1031/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/06/2014 - 10:07:08Juntada comunicação Edital 0006/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1030/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1033/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1034/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1028/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1029/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1005/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1006/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1007/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1011/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1012/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1013/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1010/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0996/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0997/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0999/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1000/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1001/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1002/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1003/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1004/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/06/2014 - 15:24:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
16/06/2014 - 15:17:56Associados documentos à representação legal 3538/2014 por SECEX-RS
16/06/2014 - 13:52:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2014 - 15:30:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2014 - 15:12:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2014 - 15:10:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2014 - 15:08:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2014 - 15:07:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2014 - 15:06:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2014 - 15:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
04/06/2014 - 19:09:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
04/06/2014 - 19:09:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/06/2014 por meio do Acórdão 1426/2014-PL
27/05/2014 - 18:10:04Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
27/05/2014 - 18:09:53Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
20/05/2014 - 16:07:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/05/2014 - 15:55:57Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
20/05/2014 - 15:55:54Pronunciamento da SECEX-RS concluído
19/05/2014 - 10:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2014 - 09:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2014 - 09:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2014 - 08:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2014 - 19:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/05/2014 - 19:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/05/2014 - 19:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/04/2014 - 08:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/04/2014 - 09:26:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3536/2014 por SECEX-RS
10/04/2014 - 14:25:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/04/2014 - 14:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/04/2014 - 13:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/04/2014 - 14:46:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/04/2014 - 14:45:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/04/2014 - 15:55:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
04/04/2014 - 15:42:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
04/04/2014 - 14:40:47Cadastrada representação legal 5243/2014 por SECEX-RS
04/04/2014 - 14:02:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/04/2014 - 14:02:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/04/2014 - 14:02:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/04/2014 - 14:02:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/04/2014 - 14:02:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/04/2014 - 14:02:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2014 - 16:04:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2014 - 15:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2014 - 15:32:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2014 - 15:32:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 17:00:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2014 - 16:51:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2014 - 16:51:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2014 - 16:50:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2014 - 16:49:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2014 - 15:06:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2014 - 13:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 13:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 13:17:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 13:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 13:17:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 13:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 13:17:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 09:58:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/03/2014 - 14:16:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
19/03/2014 - 11:39:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2014 - 11:36:48Peça No. 83 do tipo Despacho de expediente (doc 51.139.707-1) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2014 - 11:35:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2014 - 11:29:28Peça No. 83 do tipo Despacho de expediente (doc 51.139.658-6) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2014 - 11:28:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2014 - 11:26:18Peça No. 83 do tipo Despacho de expediente (doc 51.139.643-2) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2014 - 11:24:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2014 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0383/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0384/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0385/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0386/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0378/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0379/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0380/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0381/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0382/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0360/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0363/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0365/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0366/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0367/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0368/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0370/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0371/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0372/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0373/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0374/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0375/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0351/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0352/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0359/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/03/2014 - 14:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/03/2014 - 13:05:13Peça No. 57 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.129.752-4) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2014 - 13:31:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2014 - 13:30:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2014 - 13:07:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2014 - 13:06:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2014 - 13:05:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2014 - 13:04:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2014 - 13:03:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2014 - 13:01:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:24:08Cadastrada representação legal 3548/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:18:44Cadastrada representação legal 3547/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:17:15Cadastrada representação legal 3546/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:14:03Cadastrada representação legal 3545/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:12:48Cadastrada representação legal 3544/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:11:55Cadastrada representação legal 3543/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:10:35Cadastrada representação legal 3542/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:09:30Cadastrada representação legal 3541/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:06:11Cadastrada representação legal 3540/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 12:00:04Cadastrada representação legal 3538/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 11:58:38Cadastrada representação legal 3536/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 11:48:08Cadastrada representação legal 3534/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 11:46:15Cadastrada representação legal 3533/2014 por SECEX-RS
13/03/2014 - 11:40:30Cadastrada representação legal 3532/2014 por SECEX-RS
12/03/2014 - 09:52:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
06/02/2014 - 10:53:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2014 por meio do Acórdão 208/2014-PL
08/10/2010 - 13:45:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
28/06/2010 - 08:41:58Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2010 - 12:48:06
17/03/2010 - 17:38:52Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/03/2010 - 17:58:06
17/03/2010 - 16:41:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/03/2010 - 17:33:57
10/03/2010 - 14:36:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2010 - 16:57:28
22/01/2010 - 20:19:29Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2010 - 20:16:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2010 - 14:35:03
06/07/2009 - 18:01:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2009
03/06/2009 - 11:32:36Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 18:44:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/09/2008 - 12:03:56
22/08/2008 - 11:52:21Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/08/2008 - 15:52:41
07/08/2008 - 12:08:16Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/08/2008 - 15:32:07
15/07/2008 - 17:57:22Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/07/2008 - 17:20:04
11/07/2008 - 16:03:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/07/2008 - 11:33:56
01/07/2008 - 11:16:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/2008
05/06/2008 - 13:15:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2008
28/05/2008 - 14:33:22Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/05/2008 - 16:18:16
28/05/2008 - 14:31:26Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 13:03:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/05/2008 - 17:38:53
14/05/2008 - 12:37:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/05/2008 - 07:53:07
14/04/2008 - 15:49:35Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/04/2008 - 12:20:35
12/11/2007 - 12:52:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2008
09/11/2007 - 15:21:14Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2007 - 15:40:02Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 10:30:26Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/09/2007 - 20:06:40
27/07/2007 - 17:50:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2007
04/07/2006 - 10:34:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2007
29/06/2006 - 10:49:45Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 16:52:44Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2005 - 14:08:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2005
15/04/2005 - 11:31:14Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2005 - 18:21:40Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 16:55:17Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 16:53:53Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/07/2004 - 12:31:57
20/07/2004 - 16:53:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2004 - 16:53:52
19/07/2004 - 18:26:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/07/2004 - 12:31:57
21/11/2002 - 16:01:25Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2002 - 13:01:13Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/11/2002 - 13:17:19
31/10/2002 - 15:53:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/10/2002 - 17:04:17
25/10/2002 - 10:11:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/10/2002 - 15:52:46
17/10/2002 - 10:50:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/10/2002 - 16:12:54
16/10/2002 - 15:06:29Ação
Descrição: Reabertura
01/01/2001 - 00:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/01/2001 - 00:00:00
06/10/2000 - 11:01:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/09/2000 - 15:49:39Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/09/2000 - 08:50:58
31/08/2000 - 19:24:39Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2000 - 15:44:47Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/07/2000 - 11:23:22
11/07/2000 - 11:20:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/07/2000 - 15:14:05
21/09/1999 - 13:44:40Processo autuado em 21/09/1999 13:44:40
26/07/1999 - 19:17:38Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/09/1999 - 13:40:12
26/07/1999 - 17:50:51Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/07/1999 - 17:51:51