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Processo: 012.197/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2009

Assunto do processo
TCE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATAS - SDS - EXERCÍCIO 2002

Data de autuação
27/05/2009 - 18:35:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.181/2009-5 - Esteve apensado de 12/09/2011 a 22/09/2011
Processo: 020.022/2014-0 - Apensado desde 20/08/2014 - 16:12:00
Processo: 006.613/2016-0 - Apensado desde 28/09/2016 - 11:44:08
Processo: 013.181/2009-5 - Esteve apensado de 14/10/2011 a 08/12/2011
Processo: 013.181/2009-5 - Esteve apensado de 19/07/2011 a 08/12/2011
Processo: 006.611/2016-8 - Apensado desde 28/09/2016 - 11:44:07
Processo: 006.614/2016-7 - Apensado desde 28/09/2016 - 11:44:08
Processo: 022.581/2009-6 - Esteve apensado de 15/07/2011 a 04/10/2011
Processo: 006.610/2016-1 - Apensado desde 28/09/2016 - 11:44:06

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 07/07/2011 a 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 17/09/2009 a 07/07/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/06/2009 a 17/09/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/05/2009 a 19/06/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/05/2009 a 27/05/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 30/05/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/01/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 04/09/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/01/2015
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/01/2015
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/11/2015
R007 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/11/2015
R008 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2019 - 10:54:50

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
Aline Santos Ribeiro
COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP
Enilson Simões de Moura
Nassim Gabriel Mehedff

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
SIMONE HAJJAR CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.887.561,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2019 - 10:54:50Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
22/05/2017 - 12:13:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
17/10/2016 - 10:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/10/2016 - 09:42:14Juntada comunicação Ofício 0643/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/09/2016 - 13:28:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
28/09/2016 - 13:28:05Processo reaberto.
28/09/2016 - 11:44:08Processo 006.614/2016-7 foi apensado a este processo
28/09/2016 - 11:44:08Processo 006.613/2016-0 foi apensado a este processo
28/09/2016 - 11:44:07Processo 006.611/2016-8 foi apensado a este processo
28/09/2016 - 11:44:06Processo 006.610/2016-1 foi apensado a este processo
02/09/2016 - 18:57:05Cadastrada representação legal 18844/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:45:36Cadastrada representação legal 18838/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:45:35Cadastrada representação legal 18837/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:45:35Cadastrada representação legal 18836/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:45:34Cadastrada representação legal 18835/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:17:30Cadastrada representação legal 18401/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:17:16Associados documentos à representação legal 18392/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:04:39Cadastrada representação legal 18393/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:04:28Cadastrada representação legal 18392/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:04:17Cadastrada representação legal 18391/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:04:05Cadastrada representação legal 18390/2016 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:34:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21861/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:34:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21860/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:34:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21859/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:34:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23173/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:34:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14834/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:19:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14880/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:19:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14879/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:19:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23168/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 15:19:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14842/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:58:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14944/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:58:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14943/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:58:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8571/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:58:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8572/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:58:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23169/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:58:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14942/2014 por SecexPrevidência
12/07/2016 - 15:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
12/07/2016 - 15:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
12/07/2016 - 15:07:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/07/2016 - 15:55:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/07/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0386/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/07/2016 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0384/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/07/2016 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0383/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/07/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0385/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/06/2016 - 17:31:01Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
23/06/2016 - 17:30:58Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/06/2016 por meio do Acórdão 7405/2016-2C
22/06/2016 - 10:38:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/06/2016 - 18:03:13Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2016, às 10h30.
13/06/2016 - 13:16:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
10/06/2016 - 08:11:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
02/06/2016 - 16:51:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
02/06/2016 - 16:50:51Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/05/2016 - 16:56:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/05/2016 - 16:52:13Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
06/05/2016 - 16:52:12Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
09/03/2016 - 19:06:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
03/02/2016 - 13:09:08Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
03/02/2016 - 12:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
29/01/2016 - 17:00:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
04/01/2016 - 12:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/12/2015 - 16:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/12/2015 - 16:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/12/2015 - 16:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/12/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1182/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/12/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1179/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/12/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1180/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/12/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1181/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/12/2015 - 14:21:01Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/12/2015 - 17:20:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/12/2015 - 17:20:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 11235/2015-2C, referente aos Recursos 012.197/2009-0/R006, 012.197/2009-0/R007 e 012.197/2009-0/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2015 - 16:46:26Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/12/2015
27/11/2015 - 10:59:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
13/11/2015 - 15:04:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/11/2015 - 13:43:09Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
13/11/2015 - 13:37:22Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 012.197/2009-0/R008
13/11/2015 - 13:37:22Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 12/11/2015 contra o acórdão 8666/2015-2C
13/11/2015 - 13:36:13Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 012.197/2009-0/R007
13/11/2015 - 13:36:12Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 12/11/2015 contra o acórdão 8666/2015-2C
13/11/2015 - 13:34:06Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 012.197/2009-0/R006
13/11/2015 - 13:34:05Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 12/11/2015 contra o acórdão 8666/2015-2C
13/11/2015 - 13:22:03Cadastrada representação legal 23173/2015 por SecexPrevidência
13/11/2015 - 13:07:36Cadastrada representação legal 23169/2015 por SecexPrevidência
13/11/2015 - 13:03:00Cadastrada representação legal 23168/2015 por SecexPrevidência
13/11/2015 - 12:57:16Excluída representação legal 23161/2015 por SecexPrevidência
13/11/2015 - 12:38:07Cadastrada representação legal 23161/2015 por SecexPrevidência
09/11/2015 - 08:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/11/2015 - 08:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/11/2015 - 08:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/10/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1048/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1049/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1046/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1045/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/10/2015 - 00:13:23Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
30/09/2015 - 18:22:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/09/2015 - 18:22:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 8666/2015-2C, referente aos Recursos 012.197/2009-0/R002, 012.197/2009-0/R004 e 012.197/2009-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2015 - 16:06:35Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:19:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
18/08/2015 - 17:55:25Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/08/2015 - 17:55:23Exame de mérito dos recursos 012.197/2009-0/R005, 012.197/2009-0/R004 e 012.197/2009-0/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2015 - 13:59:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
27/03/2015 - 12:45:00Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
27/03/2015 - 12:28:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
27/03/2015 - 12:28:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.197/2009-0/R005, 012.197/2009-0/R004, 012.197/2009-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
04/03/2015 - 13:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/02/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0038/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/02/2015 - 10:55:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
03/02/2015 - 10:55:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
23/01/2015 - 19:20:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
23/01/2015 - 19:20:05Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.197/2009-0/R002, 012.197/2009-0/R004, 012.197/2009-0/R005 (por sorteio)
23/01/2015 - 19:20:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.197/2009-0/R005, 012.197/2009-0/R004, 012.197/2009-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
10/12/2014 - 14:51:55Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
10/12/2014 - 14:49:01Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 02/12/2014 contra o acórdão 1882/2014-2C
10/12/2014 - 14:46:19Cadastrada representação legal 21861/2014 por SecexPrevidência
10/12/2014 - 14:46:19Cadastrada representação legal 21860/2014 por SecexPrevidência
10/12/2014 - 14:46:19Associados documentos à representação legal 14834/2014 por SecexPrevidência
10/12/2014 - 14:46:18Cadastrada representação legal 21859/2014 por SecexPrevidência
04/12/2014 - 11:33:19Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 02/12/2014 contra o acórdão 1882/2014-2C
04/12/2014 - 11:26:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/12/2014 - 10:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/12/2014 - 10:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/12/2014 - 13:52:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/11/2014 - 06:16:49Juntada comunicação Ofício 0877/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:16:44Juntada comunicação Ofício 0878/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:16:38Juntada comunicação Ofício 0879/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/11/2014 - 11:18:40Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/11/2014 - 13:16:58Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
14/11/2014 - 13:16:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6780/2014-2C, referente ao Recurso 012.197/2009-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2014 - 14:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/10/2014 - 14:15:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2014 - 13:44:09Cadastrada representação legal 14944/2014 por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:44:09Cadastrada representação legal 14943/2014 por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:44:08Cadastrada representação legal 14942/2014 por SecexPrevidência
05/09/2014 - 13:44:04Associados documentos à representação legal 8572/2014 por SecexPrevidência
04/09/2014 - 10:31:24Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-JJ
04/09/2014 - 10:28:45Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 012.197/2009-0/R003
04/09/2014 - 10:28:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 01/09/2014 contra o acórdão 1882/2014-2C
04/09/2014 - 10:22:10Cadastrada representação legal 14880/2014 por SecexPrevidência
04/09/2014 - 10:22:09Cadastrada representação legal 14879/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:18:22Cadastrada representação legal 14842/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:18:19Cadastrada representação legal 14841/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:01:31Cadastrada representação legal 14834/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:01:27Cadastrada representação legal 14833/2014 por SecexPrevidência
02/09/2014 - 17:06:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/08/2014 - 11:14:20Enviado por SERUR para providências externas na SecexPrevidência/SA
21/08/2014 - 11:10:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
20/08/2014 - 16:12:00Processo 020.022/2014-0 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 06:14:50Juntada comunicação Ofício 0694/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:14:39Juntada comunicação Ofício 0695/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
15/08/2014 - 15:05:30Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
15/08/2014 - 15:00:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 12/08/2014 contra o acórdão 1882/2014-2C
14/08/2014 - 16:24:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
14/08/2014 - 16:16:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
14/08/2014 - 15:51:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
14/08/2014 - 15:51:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
11/08/2014 - 16:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/08/2014 - 16:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/07/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0618/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/07/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0617/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/07/2014 - 14:12:40Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
10/07/2014 - 12:05:25Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
10/07/2014 - 12:05:12Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3316/2014-2C, referente ao Recurso 012.197/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2014 - 18:46:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/06/2014 - 18:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/06/2014 - 18:31:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/06/2014 - 13:30:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/06/2014 - 13:23:18Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-JJ
30/05/2014 - 17:32:42Cadastrada representação legal 8572/2014 por SecexPrevidência
30/05/2014 - 17:32:42Cadastrada representação legal 8571/2014 por SecexPrevidência
30/05/2014 - 17:28:28Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 012.197/2009-0/R001
30/05/2014 - 17:28:21Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 1882/2014-2C
23/05/2014 - 06:10:39Juntada comunicação Ofício 0406/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 0407/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:09:27Juntada comunicação Ofício 0404/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/05/2014 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 0405/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/05/2014 - 13:30:45Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/05/2014 - 11:33:30Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
07/05/2014 - 11:33:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1882/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2013 - 14:58:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
26/07/2013 - 16:19:27Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
26/07/2013 - 16:19:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/07/2013 - 18:28:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
24/07/2013 - 17:56:53Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
24/07/2013 - 17:55:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
24/07/2013 - 16:44:33Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
23/07/2013 - 14:43:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/07/2013 - 14:36:47Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Aceri para SPG-PSB pelo gestor do sistema
18/07/2013 - 15:28:32Enviado por FREDERICO CARNEIRO HORST para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit..
18/07/2013 - 15:20:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
18/07/2013 - 14:43:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
27/06/2013 - 20:05:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/06/2013 - 16:11:29Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
27/06/2013 - 16:10:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
26/06/2013 - 09:01:16Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
26/06/2013 - 08:58:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
26/06/2013 - 08:40:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
21/06/2013 - 15:59:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/06/2013 - 15:36:36Enviado para parecer do MP por SecexPrevi
21/06/2013 - 15:36:27Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
29/04/2013 - 08:18:17Enviado por MIN-JJ para providências externas na Prev/SA
29/04/2013 - 08:18:15Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
22/04/2013 - 15:46:11Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-JJ
22/04/2013 - 14:37:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 14:37:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 14:37:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 14:37:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 14:37:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 14:37:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 14:37:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 14:37:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 14:37:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 13:25:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 13:25:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 13:25:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 13:25:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 13:25:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 13:25:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 13:24:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 13:24:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
19/04/2013 - 14:52:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
19/04/2013 - 14:25:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
19/04/2013 - 11:54:06Enviado por MIN-JJ para providências externas na Prev/SA
19/04/2013 - 11:51:55Peça No. 100 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.930.227-2) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:51:19Peça No. 101 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.893.240-1) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:49:42Peça No. 102 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.893.221-0) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:49:04Peça No. 103 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.893.208-1) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:48:31Peça No. 104 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.892.473-4) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:48:03Peça No. 105 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.892.476-5) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:46:36Peça No. 106 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.930.223-4) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:45:43Peça No. 107 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.892.464-2) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:45:13Peça No. 108 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.892.447-5) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:42:37Peça No. 109 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.930.211-1) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:42:03Peça No. 110 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.892.423-9) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:41:30Peça No. 111 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.930.203-6) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:40:41Peça No. 112 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.892.419-2) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:39:46Peça No. 113 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.930.201-2) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 11:37:29Peça No. 114 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.892.411-6) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 10:32:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 10:31:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 10:31:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 10:30:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 10:30:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 10:29:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 10:29:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 10:28:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 10:27:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 08:52:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 08:51:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 08:51:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 08:50:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 08:50:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/04/2013 - 08:44:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
26/03/2013 - 17:37:57Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2013 por motivo de exclusão da pauta
08/03/2013 - 11:51:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 14:28:47Peça No. 99 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 49.542.202-8) desentranhada do processo por MIN-JJ - Motivo: Erro na juntada
17/01/2013 - 17:41:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por MIN-JJ
04/01/2013 - 10:19:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-JJ
15/08/2012 - 15:48:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
15/08/2012 - 15:48:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
02/04/2012 - 17:24:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
02/04/2012 - 17:24:05Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/02/2012 - 17:37:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
23/02/2012 - 17:37:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
23/02/2012 - 17:34:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
17/01/2012 - 11:03:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/01/2012 - 14:31:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
13/01/2012 - 14:30:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
21/12/2011 - 14:15:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
20/12/2011 - 11:46:36Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
15/12/2011 - 17:17:29Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
08/12/2011 - 11:15:31Processo 013.181/2009-5 foi desapensado deste processo
04/11/2011 - 10:37:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
24/10/2011 - 16:47:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONALDO QUINTANILHA DA SILVA
24/10/2011 - 16:47:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONALDO QUINTANILHA DA SILVA
24/10/2011 - 16:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONALDO QUINTANILHA DA SILVA
24/10/2011 - 16:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONALDO QUINTANILHA DA SILVA
24/10/2011 - 16:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONALDO QUINTANILHA DA SILVA
14/10/2011 - 11:49:43Processo 013.181/2009-5 foi apensado a este processo
04/10/2011 - 17:31:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:31:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:30:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:30:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:29:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:28:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:28:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:28:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:27:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:26:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:26:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:25:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:24:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:23:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:16:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:16:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:15:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:14:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:13:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:13:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:07:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:07:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:06:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:05:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:04:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:04:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 17:02:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 16:55:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 16:55:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 16:54:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 16:54:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 16:52:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 16:51:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 16:17:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 16:03:13Processo 022.581/2009-6 foi desapensado deste processo
22/09/2011 - 17:19:19Processo 013.181/2009-5 foi desapensado deste processo
12/09/2011 - 17:48:31Processo 013.181/2009-5 foi apensado a este processo
12/09/2011 - 16:58:44Processo 013.181/2009-5 foi desapensado deste processo
12/09/2011 - 15:01:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
08/09/2011 - 11:34:40Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
08/09/2011 - 11:33:24Documento juntado ao processo 012.197/2009-0 por SECEX-5(ERENIDES MARIA DE SOUZA)
05/09/2011 - 15:40:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
05/09/2011 - 15:35:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
22/07/2011 - 11:14:40Peça No. 31 desentranhada por SECEX5/D3
22/07/2011 - 10:57:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
19/07/2011 - 14:29:10Processo 013.181/2009-5 foi apensado a este processo
15/07/2011 - 16:19:32Processo 022.581/2009-6 foi apensado a este processo
12/07/2011 - 11:29:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
08/07/2011 - 14:52:16Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:42:04Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:29:51Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 10:19:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por OZEAS BALTAR LIMA
08/07/2011 - 10:12:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OZEAS BALTAR LIMA
08/07/2011 - 10:06:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por OZEAS BALTAR LIMA
30/06/2011 - 10:59:58Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
27/06/2011 - 13:10:14Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
27/06/2011 - 10:55:23Enviado por SECEX-5 para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
27/06/2011 - 10:55:19Pronunciamento da SECEX-5 concluído por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
22/06/2011 - 15:29:41Aceite realizado por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/06/2011 - 12:07:56Enviado por MIN-JJ para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 12:07:55Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
13/06/2011 - 14:08:41Documento Diversos juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
13/06/2011 - 12:58:43Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
13/06/2011 - 12:58:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/06/2011 - 15:29:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
25/04/2011 - 11:28:31Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
19/04/2011 - 19:26:21Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
19/04/2011 - 19:26:19Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/02/2011 - 16:46:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/02/2011 - 14:09:54Enviado por SECEX-5 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 17:48:37Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
23/02/2011 - 10:50:33Pronunciamento da SECEX-5 concluído
22/02/2011 - 14:31:26Pronunciamento da SECEX-5 concluído
04/11/2010 - 10:58:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/10/2010 - 17:30:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
19/10/2010 - 10:28:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
14/10/2010 - 14:12:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
29/09/2010 - 10:31:00Aceite realizado por SECEX-5
29/09/2010 - 08:37:22Enviado por MIN-JJ para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
29/09/2010 - 08:37:21Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
17/09/2010 - 11:50:14Aceite realizado por MIN-JJ
17/09/2010 - 10:55:56Enviado por SECEX-5 para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
15/09/2010 - 11:28:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
13/09/2010 - 17:02:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
12/08/2010 - 13:27:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/08/2010 - 10:03:08Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2010 - 12:05:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2010
23/06/2010 - 16:15:28Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2010 - 11:49:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2010
28/05/2010 - 16:11:02Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 07:01:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2010
04/05/2010 - 19:19:31Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2010 - 10:53:16
28/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2010 - 14:23:44Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/04/2010 - 14:45:41
22/04/2010 - 13:10:11Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 11:31:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2010
22/03/2010 - 17:14:29Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 14:23:35Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/03/2010 - 10:26:07
28/02/2010 - 16:08:30Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 16:43:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/11/2009 - 18:28:40
10/11/2009 - 16:43:16Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/11/2009 - 16:43:18
03/11/2009 - 16:49:28Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 11:35:46Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 18:35:02Processo autuado em 27/05/2009 18:35:02
27/05/2009 - 18:34:31Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/05/2009 - 18:34:31