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Processo: 012.197/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1565/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 557186, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 1204/2020).

Data de autuação
01/07/2022 - 18:07:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 04/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 04/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JGO - Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA - Desde 23/04/2024 - 00:01:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirais - PI

Responsáveis
MARCA ENGENHARIA LTDA
Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí

Representante legais
ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARÃES
Carlos Roberto Bucar e Brayner
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
MAIZA GISELE MENDES BARROS
Thiago Santos Castelo Branco

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 19:39:08Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
22/04/2024 - 19:39:07Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
05/02/2024 - 16:59:43Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/02/2024 - 16:59:43Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/02/2024 - 16:59:42Pronunciamento da AudTCE concluído
25/09/2023 - 09:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 09:24:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 05:56:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
15/09/2023 - 05:56:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/09/2023 - 10:03:54Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
05/09/2023 - 09:49:48Pedido de sustentação oral (074.482.571-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
01/09/2023 - 17:12:49Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 18:05:43Documento Pedido de prorrogação de prazo (x12373907453) juntado ao processo por AudTCE
11/08/2023 - 14:18:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 12:36:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 10:06:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
08/08/2023 - 09:01:18Pedido de sustentação oral (074.276.982-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
20/07/2023 - 13:58:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17158/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 16:24:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17158/2023-TCU/Seproc.
11/07/2023 - 11:30:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17160/2023-TCU/Seproc.
10/07/2023 - 10:23:08Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 17:47:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 16:01:21Cadastrada representação legal 14163/2023 (representante ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARÃES) por AudTCE
07/07/2023 - 16:01:21Cadastrada representação legal 14162/2023 (representante Thiago Santos Castelo Branco) por AudTCE
07/07/2023 - 16:01:20Cadastrada representação legal 14161/2023 (representante JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO) por AudTCE
07/07/2023 - 15:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 15:07:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 19:12:58Cadastrada representação legal 13950/2023 (representante MAIZA GISELE MENDES BARROS) por AudTCE
04/07/2023 - 11:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 17157/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 11:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 17161/2023-TCU/Seproc.
29/06/2023 - 08:59:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 20:07:18Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Carlos Roberto Bucar e Brayner
27/06/2023 - 11:57:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 10:44:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 10:37:14Cadastrada representação legal 13457/2023 (representante Carlos Roberto Bucar e Brayner) por AudTCE
27/06/2023 - 10:18:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/06/2023 - 10:18:06Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
09/06/2023 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 17157/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2023 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 17161/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2023 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 17160/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 17158/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 18:33:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 18:30:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 14:45:04Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:53:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
04/07/2022 - 08:48:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
04/07/2022 - 08:48:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/07/2022 - 08:48:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
01/07/2022 - 18:10:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 18:10:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 18:07:52Processo enviado para definição de relatoria em lote