| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/09/2025 - 17:01:23 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 012.201/2022-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2025 - 17:01:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2025 - 15:29:00 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 23/09/2025 - 15:28:43 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 23/09/2025 - 15:28:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 012.201/2022-7/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/09/2025 - 15:28:42 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 012.201/2022-7/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 23/09/2025 - 15:28:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/09/2025 - 15:25:11 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/09/2025 - 15:24:53 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 11/09/2025 - 15:23:49 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 10/09/2025 contra o acórdão 7415/2024-1C | |
| 10/09/2025 - 19:31:18 | Cadastrada representação legal 28325/2025 (representante WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA) por AudTCE | |
| 10/09/2025 - 19:31:17 | Cadastrada representação legal 28324/2025 (representante Leonardo Azevedo Saraiva) por AudTCE | |
| 24/04/2025 - 15:43:00 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 11/04/2025 - 14:21:40 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 09/04/2025 - 19:40:52 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2025 - 15:05:08 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2025 - 14:00:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10031/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 31/03/2025 - 12:51:38 | Juntada comunicação Ofício 10031/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2025 - 14:32:39 | Processo 005.088/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/03/2025 - 14:32:38 | Processo 005.087/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/03/2025 - 14:32:37 | Processo 005.086/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/03/2025 - 07:32:18 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2025 - 07:14:05 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 21/03/2025 - 15:26:09 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 21/03/2025 - 15:20:06 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2025 - 12:29:30 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2025 - 12:28:51 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 12/03/2025 - 11:02:28 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 12/03/2025 - 10:57:20 | Peça No. 213 do tipo Despacho de expediente (doc 77.684.412-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/03/2025 - 16:06:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2025 - 15:53:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2025 - 10:39:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 04/02/2025 - 14:39:32 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0065/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2025 - 11:19:48 | Peça nº 209 do tipo Edital (doc 77.483.681-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 04/02/2025. | |
| 03/02/2025 - 15:44:51 | Juntada comunicação Edital 0065/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2025 - 16:44:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 24/01/2025 - 16:42:10 | Peça No. 208 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.460.705-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/01/2025 - 16:41:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 17/11/2024 - 22:02:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47164/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2024 - 21:54:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47165/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2024 - 21:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47168/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2024 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 47164/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2024 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 47165/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2024 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 47168/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2024 - 17:24:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2024 - 17:24:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2024 - 11:07:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40216/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2024 - 13:12:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40214/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2024 - 13:12:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40215/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2024 - 09:47:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40217/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2024 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 40214/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2024 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 40215/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2024 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 40216/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2024 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 40217/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2024 - 13:06:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40218/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 09/09/2024 - 12:11:31 | Juntada comunicação Ofício 40218/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2024 - 19:55:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40220/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2024 - 18:59:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40219/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LETICIA FREITAS NOSSEIS GOMIDE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 05/09/2024 - 18:37:31 | Juntada comunicação Ofício 40219/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2024 - 18:16:49 | Juntada comunicação Ofício 40220/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2024 - 17:32:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/09/2024 - 17:29:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2024 - 17:55:36 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/09/2024 - 17:55:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2024 por meio do Acórdão 7415/2024-1C | |
| 27/08/2024 - 15:05:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/08/2024 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/08/2024, às 15h. | |
| 19/03/2024 - 10:06:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF | |
| 19/03/2024 - 10:06:00 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/03/2024 - 14:55:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovante pagamento) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 14:35:10 | Cadastrada representação legal 2778/2024 (representante CARIANE FERRAZ DA SILVA) por AudTCE | |
| 11/03/2024 - 14:32:03 | Cadastrada representação legal 2773/2024 (representante Rafael Gomes Pimentel) por AudTCE | |
| 11/03/2024 - 14:32:02 | Cadastrada representação legal 2772/2024 (representante MADSON GOMES FRAZAO) por AudTCE | |
| 11/03/2024 - 14:32:01 | Cadastrada representação legal 2771/2024 (representante LEONARDO OLIVEIRA SILVA) por AudTCE | |
| 15/02/2024 - 16:39:01 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/02/2024 - 16:39:01 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 15/02/2024 - 16:39:00 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 15/02/2024 - 07:37:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2024 - 07:35:25 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba - PE por Seproc | |
| 15/02/2024 - 07:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2024 - 11:33:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 07/02/2024 - 12:16:59 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 07/02/2024 - 12:11:09 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2024 - 11:37:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/11/2023 - 13:41:59 | Peça nº 166 do tipo Edital (doc 74.857.270-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 13/11/2023. | |
| 13/11/2023 - 13:41:58 | Peça nº 167 do tipo Edital (doc 74.868.913-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 13/11/2023. | |
| 13/11/2023 - 11:56:06 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1177/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2023 - 11:54:32 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1170/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2023 - 07:59:01 | Juntada comunicação Edital 1177/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2023 - 07:56:00 | Juntada comunicação Edital 1170/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2023 - 13:58:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41708/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2023 - 13:58:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41709/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2023 - 15:11:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41710/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2023 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 41708/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2023 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 41709/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2023 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 41710/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2023 - 08:59:30 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 21/08/2023 - 08:59:26 | Despacho oficializado. | |
| 15/08/2023 - 11:17:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Seproc | |
| 15/08/2023 - 11:14:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 16:45:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 16:44:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2023 - 18:56:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18697/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2023 - 11:47:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18700/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2023 - 16:59:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18697/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2023 - 16:59:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18701/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2023 - 14:25:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18698/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/06/2023 - 06:10:38 | Juntada comunicação Ofício 18697/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2023 - 06:10:31 | Juntada comunicação Ofício 18698/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2023 - 06:10:24 | Juntada comunicação Ofício 18700/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2023 - 06:10:16 | Juntada comunicação Ofício 18701/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2023 - 14:09:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2023 - 14:08:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2023 - 14:07:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2023 - 12:00:34 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 02/01/2023 - 16:53:34 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 30/12/2022 - 22:01:56 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 04/07/2022 - 08:50:54 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
| 04/07/2022 - 08:50:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/07/2022 - 08:50:52 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 01/07/2022 - 18:23:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/07/2022 - 18:23:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/07/2022 - 18:21:23 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
