| Data/Hora |
Histórico |
|
| 17/11/2015 - 17:38:08 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged | |
| 16/10/2014 - 17:19:39 | Processo encerrado. |  |
| 16/10/2014 - 17:15:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 16/10/2014 - 17:14:00 | Removido sobrestamento de processo | |
| 13/10/2014 - 11:34:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 25/09/2014 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 1885/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 18/09/2014 - 14:08:32 | Processo 033.902/2013-5 foi apensado a este processo | |
| 18/09/2014 - 12:04:24 | Processo 033.903/2013-1 foi apensado a este processo | |
| 18/02/2014 - 14:48:02 | Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex | |
| 16/12/2013 - 13:06:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/12/2013 - 12:01:22 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/12/2013 - 11:54:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/12/2013 - 11:52:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 09/12/2013 - 11:28:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/12/2013 - 11:27:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 04/12/2013 - 15:39:03 | Juntada comunicação Edital 0018/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 04/12/2013 - 15:38:42 | Juntada comunicação Edital 0017/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 02/09/2013 - 15:11:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 22/08/2013 - 17:16:38 | Juntada comunicação Ofício 1195/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 02/08/2013 - 15:59:23 | Cadastrada representação legal 24791/2013 por SECEX-PA | |
| 01/08/2013 - 11:52:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/08/2013 - 11:38:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/08/2013 - 11:08:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/08/2013 - 10:40:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/08/2013 - 10:36:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/08/2013 - 10:35:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/07/2013 - 14:33:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 20/06/2013 - 17:07:56 | Juntada comunicação Ofício 0634/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 22/05/2013 - 11:31:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 02/05/2013 - 14:33:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 27/04/2013 - 14:11:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 27/04/2013 - 00:02:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 26/04/2013 - 15:19:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 26/04/2013 - 15:16:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 18/04/2013 - 09:02:24 | Juntada comunicação Ofício 0449/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/04/2013 - 16:22:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 16/04/2013 - 10:16:45 | Juntada comunicação Ofício 0433/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/04/2013 - 10:08:53 | Juntada comunicação Ofício 0434/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/04/2013 - 10:03:19 | Juntada comunicação Ofício 0443/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/04/2013 - 10:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0444/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/04/2013 - 09:56:38 | Juntada comunicação Ofício 0445/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 11/04/2013 - 16:51:04 | Cadastrada representação legal 11917/2013 por SECEX-PA | |
| 10/04/2013 - 21:47:20 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-PA/SA | |
| 10/04/2013 - 21:47:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 1964/2013-1C, referente ao Recurso 012.202/2003-3/R001 | |
| 03/04/2013 - 16:49:28 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-JM | |
| 03/04/2013 - 16:33:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB | |
| 03/04/2013 - 16:33:27 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 18/03/2013 - 18:12:45 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 18/03/2013 - 15:55:07 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
| 18/03/2013 - 15:53:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 14/03/2013 - 19:24:30 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA | |
| 14/03/2013 - 16:22:33 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 14/03/2013 - 16:22:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 1179/2013-1C, referente ao Recurso 012.202/2003-3/R001 | |
| 25/06/2012 - 16:41:11 | Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 25/06/2012 - 16:41:07 | Exame de mérito do recurso 012.202/2003-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 28/05/2012 - 12:23:33 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 28/05/2012 - 12:04:06 | Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G | |
| 28/05/2012 - 12:00:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Aceri | |
| 15/05/2012 - 09:28:06 | Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti. | |
| 15/05/2012 - 09:24:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 15/05/2012 - 09:18:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 15/05/2012 - 09:17:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 23/03/2012 - 14:40:36 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 22/03/2012 - 18:41:57 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 22/03/2012 - 18:41:53 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.202/2003-3/R001 (por sorteio) | |
| 22/03/2012 - 18:41:49 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 012.202/2003-3/R001 da SERUR concluído. | |
| 23/01/2012 - 11:45:19 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
| 23/01/2012 - 11:41:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 23/01/2012 contra o acórdão 9853/2011-1C | |
| 23/01/2012 - 11:24:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 20/01/2012 - 18:36:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 20/01/2012 - 17:44:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/01/2012 - 10:59:43 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/01/2012 - 10:59:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 13/01/2012 - 12:29:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/01/2012 - 16:49:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/01/2012 - 13:25:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 02/01/2012 - 17:51:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 26/12/2011 - 15:45:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/11/2011 - 12:26:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 9853/2011-1C | |
| 11/10/2011 - 16:46:41 | Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 11/10/2011 - 16:46:40 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 07/07/2011 - 17:14:32 | Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 04/07/2011 - 13:09:52 | Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS | |
| 30/06/2011 - 12:59:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN | |
| 30/06/2011 - 12:58:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN | |
| 30/06/2011 - 12:57:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARMILDO VENDRAMIN | |
| 09/05/2011 - 13:59:42 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
| 14/04/2011 - 11:08:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
| 25/03/2011 - 10:44:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO | |
| 25/03/2011 - 10:02:10 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO | |
| 21/02/2011 - 15:44:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS | |
| 12/01/2011 - 15:50:57 | Documento Procuração juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
| 11/01/2011 - 18:51:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
| 05/01/2011 - 13:19:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
| 28/12/2010 - 10:53:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE | |
| 09/12/2010 - 12:32:55 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES | |
| 07/12/2010 - 15:22:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA | |
| 13/11/2010 - 17:28:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
| 05/11/2010 - 17:56:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES | |
| 17/08/2010 - 13:24:50 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora | |
| 10/08/2010 - 19:36:13 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/08/2010 - 13:37:01 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/05/2010 - 10:15:11 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2010 | |
| 30/03/2010 - 15:15:10 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/03/2010 - 10:49:06 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 08/02/2010 - 15:56:35 | Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/02/2010 - 11:24:24 | |
| 08/02/2010 - 15:56:33 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/12/2009 - 15:34:27 | Ação
Descrição: Comunicação de decisão | |
| 03/12/2009 - 13:26:43 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/12/2009 - 18:22:42 | |
| 03/12/2009 - 13:26:40 | Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/12/2009 - 13:26:42 | |
| 05/11/2009 - 14:49:09 | Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/11/2009 - 15:28:14 | |
| 04/11/2009 - 17:39:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/11/2009 - 17:39:28 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/11/2009 - 14:49:08 | |
| 13/10/2009 - 11:29:41 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/10/2009 - 12:14:33 | |
| 27/08/2009 - 17:45:53 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 11:20:17 | |
| 27/08/2009 - 17:25:57 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 17:44:08 | |
| 26/08/2009 - 17:26:40 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 02/10/2008 - 14:11:21 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2008 - 17:55:53 | |
| 02/10/2008 - 14:11:19 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2008 - 14:11:21 | |
| 17/09/2008 - 17:25:57 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/09/2008 - 14:48:22 | |
| 10/09/2008 - 20:06:23 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/09/2008 - 14:34:59 | |
| 21/08/2008 - 14:30:53 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/08/2008 - 09:47:53 | |
| 21/08/2008 - 12:03:23 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 15/08/2008 - 13:13:43 | Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/08/2008 - 19:04:43 | |
| 15/08/2008 - 13:13:41 | Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2008 - 13:13:43 | |
| 10/01/2008 - 15:13:52 | Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/03/2008 - 09:52:39 | |
| 23/04/2004 - 14:43:17 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 13/04/2004 - 10:48:42 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 13/04/2004 - 10:41:47 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 19/11/2003 - 16:00:19 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/2004 | |
| 11/11/2003 - 19:02:31 | Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/11/2003 - 12:08:34 | |
| 30/10/2003 - 16:12:23 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/10/2003 - 14:43:45 | Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/10/2003 - 17:11:26 | |
| 25/09/2003 - 16:58:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/09/2003 - 14:18:31 | |
| 25/09/2003 - 15:46:35 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 18/09/2003 - 18:54:14 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/09/2003 - 10:15:51 | |
| 15/09/2003 - 12:09:58 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 18/09/2003 - 17:33:46 | |
| 12/09/2003 - 10:33:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/08/2003 - 00:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2003 | |
| 08/08/2003 - 15:06:02 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/07/2003 - 12:46:54 | Processo autuado em 17/07/2003 12:46:54 | |
| 17/07/2003 - 12:46:30 | Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2003 - 12:46:30 | |
