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Processo: 012.204/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/05/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor Agnaldo Fontes Dantas - Motivo: Irregularidades na aplicação do Convênio n° 2864/2001 - FUNASA/MS(Processo original n° 25130.011759/2006-67 )

Data de autuação
01/05/2013 - 04:32:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.268/2014-6 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:28:37
Processo: 010.269/2014-2 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:28:41
Processo: 010.270/2014-0 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:28:42

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/05/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 17/10/2014 - 14:43:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jandaíra - BA

Responsáveis
Agnaldo Fontes Dantas
NOVA ERA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 545.005,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2014 - 14:43:38Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2014 - 14:40:21Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 2121/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2014 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 2122/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2014 - 07:28:42Processo 010.270/2014-0 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 07:28:41Processo 010.269/2014-2 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 07:28:37Processo 010.268/2014-6 foi apensado a este processo
19/09/2014 - 10:34:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2014 - 08:58:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2014 - 14:04:14Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
24/04/2014 - 10:07:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/04/2014 - 13:51:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/02/2014 - 10:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/02/2014 - 10:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2014 - 11:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:57:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/01/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2285/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2286/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2287/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2288/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/11/2013 - 20:22:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
27/11/2013 - 19:22:15Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
27/11/2013 - 19:22:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 8505/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2013 - 12:09:18Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
15/10/2013 - 12:09:15Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/10/2013 - 11:00:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/10/2013 - 10:38:26Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/10/2013 - 10:38:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/08/2013 - 15:29:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/08/2013 - 11:03:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2013 - 11:02:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2013 - 14:27:28Juntada comunicação Ofício 1010/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/07/2013 - 10:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2013 - 09:57:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/06/2013 - 08:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2013 - 11:35:50Juntada comunicação Ofício 0633/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2013 - 11:31:00Juntada comunicação Ofício 0632/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/05/2013 - 16:15:11Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/05/2013 - 04:36:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2013 - 04:36:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2013 - 04:32:36Processo autuado por SECEX-BA