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Processo: 012.206/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/07/2005

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS.


Data de autuação
11/07/2005 - 17:16:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/07/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:40:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Nilson Santos Garcia

Interessados
Sergei Medeiros Araujo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2010 - 11:19:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/10/2010 - 14:21:22
30/09/2010 - 11:19:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2010 - 11:19:25
12/08/2005 - 16:53:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 23/08/2005 - 15:53:38
11/08/2005 - 14:37:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2005 - 14:37:34
13/07/2005 - 14:55:23Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 019.888/2003-2
11/07/2005 - 17:16:22Processo autuado em 11/07/2005 17:16:22
11/07/2005 - 17:16:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/07/2005 - 17:16:17