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Processo: 012.210/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSIMAR MOURA AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, GESTÃO 2005-2008. PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE, MDS, IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. PROCESSO 71000.051974/2013-22. OFÍCIO Nº 159/AECI/MDS-2014.

Data de autuação
13/05/2014 - 16:27:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/09/2015 - 12:27:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trairi - CE

Responsáveis
Josimar Moura Aguiar
Prefeitura Municipal de Trairi - CE

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 398.476,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2015 - 12:27:21Processo encerrado.Despacho de expediente
08/09/2015 - 18:51:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/09/2015 - 16:23:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2015 - 13:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/08/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1630/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2015 - 15:28:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1334/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2015 - 13:31:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 15:03:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/06/2015 - 11:14:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2015 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 0952/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:11:17Juntada comunicação Ofício 0953/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2015 - 11:11:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
08/05/2015 - 11:11:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2147/2015-2C
30/04/2015 - 18:32:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
28/04/2015 - 15:39:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
28/04/2015 - 15:39:39Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/04/2015 - 09:53:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/04/2015 - 19:00:41Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/04/2015 - 19:00:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/07/2014 - 14:23:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2014 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1122/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2014 - 18:59:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/05/2014 - 16:36:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE