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Processo: 012.215/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA MAGNÓLIA MONTENEGRO MATOS GRANJA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SAI/SUS


Data de autuação
12/08/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.713/2013-8 - Apensado desde 03/07/2014 - 16:38:12
Processo: 027.430/2009-4 - Esteve apensado de 11/09/2013 a 27/11/2013
Processo: 027.430/2009-4 - Esteve apensado de 27/11/2013 a 27/11/2013
Processo: 027.441/2009-8 - Apensado desde 11/09/2013 - 16:17:09

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/04/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/03/2010 a 20/04/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 11/07/2008 a 23/03/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/01/2008 a 11/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/08/2004 a 23/01/2008

Unidade responsável técnica
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/05/2018 - 15:35:59

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Ana Verena Cerqueira Garboggini de Barros
HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE
MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
Magnólia Montenegro Matos Granja
Rita de Cássia Carvalho Costa
Ruy Siqueira Correa

Interessados
HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE

Representante legais
Alexandre Sales Vieira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 170.529,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2018 - 15:35:59Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
27/07/2016 - 11:20:25Enviado por ISC para providências externas na Secex-PR/SA
29/04/2015 - 10:18:20Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
09/12/2014 - 10:00:48Processo encerrado.Despacho de expediente
29/09/2014 - 17:34:46Removido sobrestamento de processo
03/07/2014 - 16:38:12Processo 021.713/2013-8 foi apensado a este processo
19/12/2013 - 13:03:48Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular n. 23/2012-Segecex, de 4/6/2012. . Processo sobrestante 021.713/2013-8
19/12/2013 - 12:30:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
27/11/2013 - 19:08:21Processo 027.430/2009-4 foi desapensado deste processo
27/11/2013 - 18:56:03Processo 027.430/2009-4 foi apensado a este processo
27/11/2013 - 18:29:47Processo 027.430/2009-4 foi desapensado deste processo
11/09/2013 - 16:17:27Processo 027.430/2009-4 foi apensado a este processo
11/09/2013 - 16:17:09Processo 027.441/2009-8 foi apensado a este processo
21/08/2013 - 11:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/08/2013 - 11:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
12/04/2013 - 17:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
25/03/2013 - 14:22:13Expedida a comunicação Ofício 0226/2013 por unidade SECEX-PR
15/03/2013 - 14:37:50Cadastrada representação legal 8063/2013 por SECEX-PR
15/03/2013 - 14:34:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/02/2013 - 08:34:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 675/2013-2C
24/06/2011 - 15:47:50Aceite realizado por JOÃO BATISTA CAETANO DO NASCIMENTO
20/06/2011 - 18:24:00Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
20/06/2011 - 18:23:58Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
15/02/2011 - 15:44:19Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/02/2011 - 13:22:53Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/02/2011 - 15:17:28Pronunciamento da SERUR concluído
28/04/2010 - 14:23:40Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/04/2010 - 08:16:12
28/04/2010 - 14:23:38Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2010 - 18:34:42Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/04/2010 - 11:33:27
19/04/2010 - 18:41:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/04/2010 - 18:34:41
19/04/2010 - 18:41:17Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:57:28Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/03/2010 - 10:15:48
23/03/2010 - 17:57:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2010 - 17:57:28
19/03/2010 - 08:24:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/03/2010 - 17:08:52
09/03/2010 - 18:36:21Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2010 - 11:04:26
09/03/2010 - 17:18:44Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 12:44:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2009 - 15:20:50
08/12/2009 - 16:07:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2009 - 09:27:58
07/12/2009 - 15:22:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/12/2009 - 14:48:00
02/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 14:22:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/11/2009 - 10:40:45
19/11/2009 - 14:43:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2009 - 14:40:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2009 - 12:36:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2009 - 12:24:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/10/2009 - 14:12:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/11/2009
22/10/2009 - 12:37:31Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/10/2009 - 18:08:31
21/10/2009 - 13:28:35Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 13:28:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/10/2009 - 12:37:31
28/09/2009 - 13:07:43Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/09/2009 - 16:17:30
28/09/2009 - 13:07:40Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/09/2009 - 13:07:43
23/09/2009 - 18:58:41Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/09/2009 - 07:30:18
03/09/2009 - 16:59:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/09/2009
25/08/2009 - 17:00:48Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 17:00:43Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/08/2009 - 11:48:12
05/08/2009 - 10:31:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/08/2009 - 16:44:22
05/08/2009 - 10:31:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/08/2009 - 10:31:19
03/08/2009 - 16:44:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/08/2009 - 16:55:32
30/07/2009 - 15:37:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/07/2009 - 16:52:16
29/07/2009 - 14:53:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/2009 - 16:35:18
28/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 11:31:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 24/07/2009 - 15:43:44
16/07/2009 - 10:02:13Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/07/2009 - 11:07:22
14/07/2009 - 17:31:47Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 17:31:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/07/2009 - 10:02:13
18/05/2009 - 17:24:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2009 - 14:46:14
17/11/2008 - 16:23:14Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2008 - 19:59:49
11/11/2008 - 15:49:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2008 - 16:19:18
06/11/2008 - 08:28:11Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 08:14:16Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 18:32:22Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 14:51:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2008
20/08/2008 - 12:44:02Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/09/2008 - 11:34:13
19/08/2008 - 17:54:29Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 12:22:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/08/2008 - 13:20:32
19/08/2008 - 12:22:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2008 - 12:22:57
13/05/2008 - 16:19:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2008 - 16:19:58
25/01/2008 - 17:32:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/01/2008 - 10:51:41
13/12/2007 - 18:50:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/12/2007 - 14:40:21
11/12/2007 - 19:26:33Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 17:41:37Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2007 - 18:48:17
28/11/2007 - 16:43:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2007 - 16:41:21
26/11/2007 - 10:56:48Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 17:03:35Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 10:47:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2007
28/06/2007 - 13:17:26Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 14:26:13Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/06/2006 - 17:33:49
24/11/2005 - 07:16:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/02/2006
10/11/2005 - 08:48:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/11/2005 - 16:59:13
28/10/2005 - 15:33:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 31/10/2005 - 16:04:56
16/09/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/2005
12/09/2005 - 10:47:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/09/2005 - 12:43:04
31/08/2005 - 10:16:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/09/2005 - 14:56:08
19/08/2005 - 13:54:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2005
09/08/2005 - 17:43:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/08/2005 - 11:55:58
27/06/2005 - 13:07:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/06/2005 - 17:36:03
27/06/2005 - 11:48:34Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 16:33:08Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2005 - 09:31:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2005
08/03/2005 - 16:53:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2005
02/03/2005 - 11:43:12Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2005 - 12:38:44Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2005 - 16:28:01Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2004 - 07:22:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2004
06/10/2004 - 17:47:05Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2004 - 15:44:13Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2004 - 16:51:02Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 14:31:33Processo autuado em 12/08/2004 14:31:33
06/08/2004 - 12:32:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/08/2004 - 12:32:09