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Processo: 012.223/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 556770, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 556770, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 959/2022).

Data de autuação
01/07/2022 - 19:16:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.192/2024-5 - Apensado desde 15/06/2024 - 19:49:00
Processo: 015.194/2024-8 - Apensado desde 15/06/2024 - 19:49:21

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 04/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 04/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/08/2024 - 18:31:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros
Ezaú Gomes da Silva

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Representante legais
CLEOVALDO JOSÉ DE LIMA E SILVA
MARCELA DE MORAES ROLDAO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2024 - 18:31:12Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/08/2024 - 11:23:32Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 16:32:02Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
21/06/2024 - 16:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 27620/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/06/2024 - 21:30:42Juntada comunicação Ofício 27620/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2024 - 19:49:21Processo 015.194/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
15/06/2024 - 19:49:00Processo 015.192/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
11/06/2024 - 11:44:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 10:29:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 07:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 06:41:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/06/2024 - 10:46:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/05/2024 - 14:48:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 18572/2024-TCU/Seproc.
13/05/2024 - 13:47:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 18570/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde
10/05/2024 - 08:17:10Juntada comunicação Ofício 18570/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2024 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 18572/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2024 - 11:53:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 18571/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
03/05/2024 - 16:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 18569/2024-TCU/Seproc.
03/05/2024 - 15:28:44Juntada comunicação Ofício 18571/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 15:27:56Juntada comunicação Ofício 18569/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 16:36:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 16:31:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 16:14:04Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/04/2024 - 16:14:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2024 por meio do Acórdão 2514/2024-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
16/04/2024 - 10:32:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2024 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2024, às 10h30.
26/03/2024 - 20:30:32Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-SRCC
26/03/2024 - 20:30:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/02/2024 - 15:06:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/02/2024 - 15:06:54Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/02/2024 - 15:06:53Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
21/01/2024 - 16:58:55Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
21/01/2024 - 16:58:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/12/2023 - 16:22:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55798/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 17:33:18Cadastrada representação legal 25598/2023 (representante CLEOVALDO JOSÉ DE LIMA E SILVA) por AudTCE
18/12/2023 - 16:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 55799/2023-TCU/Seproc.
16/12/2023 - 10:25:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 55798/2023-TCU/Seproc.
14/12/2023 - 16:41:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 55799/2023-TCU/Seproc.
14/12/2023 - 09:34:37Peça No. 162 do tipo Resposta de comunicação (doc 75.108.578-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/12/2023 - 09:34:16Peça No. 163 do tipo Resposta de comunicação (doc 75.108.858-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/12/2023 - 09:09:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 55799/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 22:55:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 55798/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 17:37:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 55799/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 14:23:36Cadastrada representação legal 25213/2023 (representante MARCELA DE MORAES ROLDAO) por AudTCE
29/11/2023 - 15:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 55799/2023-TCU/Seproc.
29/11/2023 - 15:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 55795/2023-TCU/Seproc.
29/11/2023 - 15:25:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 55794/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 55799/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 55798/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 55795/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 55794/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 11:16:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 11:14:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 19:06:15Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
25/09/2023 - 10:25:45Processo enviado de MIN-AAA para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/09/2023 - 10:25:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAADespacho de autoridade
25/09/2023 - 10:25:22Despacho oficializado.
19/06/2023 - 11:57:59Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-SRCC
19/06/2023 - 11:57:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/05/2023 - 16:59:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/05/2023 - 16:59:23Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/05/2023 - 16:59:22Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:53:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
04/07/2022 - 08:50:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
04/07/2022 - 08:50:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/07/2022 - 08:50:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SecexTCE (por Sorteio)
01/07/2022 - 19:18:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 19:18:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 19:16:59Processo enviado para definição de relatoria em lote