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Processo: 012.224/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2003

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DE GOIÁS POR INTERMÉDIO DA CEF.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;

Data de autuação
17/07/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.624/2006-2 - Apensado desde 27/04/2006 - 00:00:00
Processo: 004.625/2006-0 - Apensado desde 27/04/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/07/2003

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/07/2003

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 03/12/2010 - 10:52:29

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Roberio Marques

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Goiás - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2010 - 12:34:29Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/12/2010 - 10:52:29
27/04/2006 - 13:54:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/04/2006 - 17:38:37Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.472.235-9
Assunto: -----
10/03/2006 - 10:00:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/04/2006
09/03/2006 - 15:57:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/03/2006 - 15:56:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/10/2005 - 14:16:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/03/2006
28/09/2005 - 12:04:44Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/10/2005 - 14:13:31
20/09/2005 - 14:06:23Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2005 - 12:22:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/09/2005 - 15:41:25
09/06/2005 - 15:14:04Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 15:13:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/06/2005 - 15:03:41
09/06/2005 - 15:13:03Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2005 - 15:13:04
02/03/2005 - 17:14:32Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2005 - 11:59:03
28/02/2005 - 11:44:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2005 - 15:18:30
28/02/2005 - 10:09:13Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2005 - 14:49:51Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2004 - 14:20:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/10/2004 - 13:43:16
13/10/2004 - 14:20:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2004 - 14:20:11
16/07/2004 - 17:21:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/07/2004 - 15:24:01
16/07/2004 - 17:21:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/07/2004 - 17:21:18
14/07/2004 - 17:38:21Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 13:24:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/06/2004 - 14:49:01
28/05/2004 - 16:19:20Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2004 - 17:10:45
21/05/2004 - 16:42:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2004 - 15:26:46
21/05/2004 - 11:32:33Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2004 - 15:03:50Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2003 - 17:21:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.079.565-2
Assunto:
28/10/2003 - 14:56:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/2003
21/10/2003 - 14:29:02Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 23/10/2003 - 16:43:27
14/10/2003 - 14:14:05Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2003 - 19:05:59Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2003 - 18:16:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2003 - 10:44:04
12/09/2003 - 17:25:11Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 15:01:22Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.900.812-1
Assunto: -----
17/07/2003 - 14:40:41Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2003 - 14:40:41