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Processo: 012.231/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2005

Assunto do processo
- TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 95.783/98 - FNDE.

Data de autuação
12/07/2005 - 08:59:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.621/2006-5 - Apensado desde 28/07/2006 - 09:30:21
Processo: 012.622/2006-2 - Apensado desde 10/08/2006 - 17:46:04

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 12/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 12/07/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/09/2011 - 17:10:56

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.683,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2011 - 09:52:31Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
10/08/2006 - 17:50:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/07/2006 - 18:50:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/08/2006
23/06/2006 - 13:28:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.517.834-6
Assunto: OFÍCIO Nº 433/2006 - SECEX-CE
23/06/2006 - 13:27:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.517.831-5
Assunto: OFÍCIO Nº 432/2006 - SECEX-CE
14/06/2006 - 15:43:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2006 - 15:39:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/03/2006 - 15:14:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/04/2006
06/03/2006 - 11:31:15Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.449.397-6
Assunto: - OFRAD Nº 100/2006 - SECEX-CE
Destinatário: Abner Albuquerque de Oliveira
21/02/2006 - 16:51:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/03/2006 - 15:40:44
14/02/2006 - 14:19:27Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2006 - 09:29:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/02/2006 - 16:42:13
14/02/2006 - 09:29:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2006 - 09:29:54
09/12/2005 - 13:29:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2005 - 11:12:41
08/12/2005 - 12:50:06Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 16:45:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/10/2005 - 17:14:50
04/10/2005 - 13:40:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2005 - 14:53:52
04/10/2005 - 10:07:31Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2005 - 16:29:13Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 16:36:43Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 11:44:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2005
05/09/2005 - 09:54:47Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.417.350-0
Assunto: -----
30/08/2005 - 19:33:54Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 15:21:20Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2005 - 13:40:54Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2005 - 08:59:05Processo autuado em 12/07/2005 08:59:05
08/07/2005 - 19:26:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/07/2005 - 19:26:40