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Processo: 012.233/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2005

Assunto do processo
- TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO MOTTA. MOTIVO: OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2642/89 - SEHAC.

Data de autuação
12/07/2005 - 09:00:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 12/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 12/07/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/09/2011 - 17:00:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gilberto Moita

Interessados
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 45.769,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2011 - 14:40:07Enviado para arquivo da unidade por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
05/10/2006 - 17:49:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.581.071-0
Assunto: OFÍCIO 3132/2006-SECEX-CE COM A CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO
21/08/2006 - 13:59:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/08/2006 - 15:52:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/08/2006 - 15:04:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.549.239-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 0603/2006 SECEX-CE
02/08/2006 - 14:46:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.547.564-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3133-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
02/08/2006 - 14:45:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.547.539-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3132-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
28/07/2006 - 17:47:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2006 - 16:04:09
25/07/2006 - 20:14:44Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 11:46:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2006 - 18:13:36
16/12/2005 - 12:23:16Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 10:50:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/01/2006 - 13:40:15
25/11/2005 - 15:20:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2005 - 17:05:58
22/11/2005 - 14:27:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/11/2005 - 14:31:16
18/11/2005 - 19:49:42Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 19:13:23Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 18:09:04Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 17:06:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.437.066-4
Assunto: - OF. S/N°, EM ATEDNIMENTO AO OFRAD 449/05 - SECEX/CE.
23/09/2005 - 15:49:38Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.427.033-9
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO POR 15 DIAS PARA ATENDER AO OFRAD-446/2005
06/09/2005 - 13:48:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2005
05/09/2005 - 09:45:13Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.417.342-5
Assunto: -----
30/08/2005 - 19:26:33Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2005 - 15:03:06Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2005 - 17:58:10Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2005 - 09:00:31Processo autuado em 12/07/2005 09:00:31
08/07/2005 - 19:34:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/07/2005 - 19:34:39