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Processo: 012.235/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/04/2018

Assunto do processo
Convênio 01.05.0871.00 - Siafi 533848 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT e Genius Instituto de Tecnologia

Data de autuação
24/04/2018 - 10:59:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/04/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 09/08/2024 - 12:13:37

Unidade jurisdicionada
BB - Banco do Brasil S.A.
Genius Instituto de Tecnologia

Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA
Cylon Eudoxio Tricot Gonçalves da Silva
Genius Instituto de Tecnologia
MORIS ARDITTI

Interessados
-----

Representante legais
AIRTON ROCHA NOBREGA
ALESSANDRO DE ASSUNÇÃO NÓBREGA
ALLEXANDRE ASSIS BIGHETTI
ANA CAROLINA BARALDI PEREIRA DE MELLO
BRUNA PEREIRA ASSALIM
EDUARDO ARNON ELOY MENDONCA DA CRUZ
Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira
FABIOLA BERNARDINO ALVES
FERNANDA BARBOSA LIMA
Felipe Courel Cury
GABRIEL BARROS DE CARVALHO
HELIO TOMBA NETO
Hugo de Assunção Nóbrega
ILANA ZONENSCHEIN LAFER
ISABELA FERNANDES FREIRIAS
ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO
Ivan Henrique Moraes Lima
JANETE BONFIM CARVALHO
JAQUELINE PIRES E SILVA
JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA
KAIQUE JACINTO CARVALHO ALMEIDA
LUIS EUGENIO REGINATO NETO
LUIZ ANTONIO SILVA COSTA
Leonardo Lima Cordeiro
Luiz Henrique Alves Bertoldi
MARCO BASSIT MELLO CUNHA
MARIANA BITTENCOURT COSTA DE ANDRADE
MARIANA DE ANDRADE SILVA
MARIANA DE MELO SANCHES
MILENA BARBOSA TERRA VIEIRA
Marcos Rogério Aires Carneiro Martins
NATALIA CABRAL DO AMARAL
OTAVIO QUINDERE CAIUBY
PAMELA MAYUMI YVAMOTO DEZEM
PATRICIA FIGUEIREDO DE BARROS
ROBERTA REIS NOBREGA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.153.907,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2024 - 12:13:37Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/04/2024 - 16:05:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3775/2024-TCU/Seproc.
23/04/2024 - 15:53:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
23/04/2024 - 15:53:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/04/2024 - 22:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3775/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Airton Rocha Nóbrega em nome de Cylon Eudoxio Tricot Gonçalves da Silva
12/04/2024 - 13:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 15:10:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3776/2024-TCU/Seproc.
22/02/2024 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 3776/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 09:55:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3777/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
19/02/2024 - 13:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3778/2024-TCU/Seproc.
19/02/2024 - 11:46:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3774/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
19/02/2024 - 10:43:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3761/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
19/02/2024 - 10:33:18Juntada comunicação Ofício 3775/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 10:31:31Juntada comunicação Ofício 3761/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 10:27:52Juntada comunicação Ofício 3774/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 10:26:51Juntada comunicação Ofício 3777/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 10:17:54Juntada comunicação Ofício 3778/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 11:33:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3772/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDRE PULCIDES em nome de Banco do Brasil S.A.
16/02/2024 - 08:11:38Juntada comunicação Ofício 3772/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 13:44:27Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por Seproc
24/01/2024 - 18:42:03Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/01/2024 - 18:41:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 65/2024-1C, referente aos Recursos 012.235/2018-0/R001 e 012.235/2018-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2024 - 15:05:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/01/2024 - 19:01:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
02/12/2023 - 10:18:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 05/12/2023, às 15h.
30/11/2023 - 19:01:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2023, às 15h.
31/05/2023 - 13:41:50Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
31/05/2023 - 13:41:48Exame de mérito dos recursos 012.235/2018-0/R001 e 012.235/2018-0/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/03/2023 - 14:47:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/03/2023 - 14:47:17Enviado para parecer do MP por AudRecursos
06/03/2023 - 14:47:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.235/2018-0/R001 (Proposta: Negar provimento), 012.235/2018-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/01/2023 - 12:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 66476/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
02/01/2023 - 09:57:35Processo enviado de Serur para AudRecursos.
26/12/2022 - 14:08:08Juntada comunicação Ofício 66476/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 14:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65439/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
21/12/2022 - 12:56:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 65438/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
21/12/2022 - 12:45:35Juntada comunicação Ofício 65439/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 12:44:30Juntada comunicação Ofício 65438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 13:51:18Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
05/12/2022 - 10:21:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
05/12/2022 - 10:21:37Despacho oficializado.
25/11/2022 - 14:07:38Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
25/11/2022 - 14:07:36Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.235/2018-0/R002 por Serur (por Sorteio)
25/11/2022 - 14:07:35Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.235/2018-0/R001 por Serur (por Sorteio)
25/11/2022 - 14:07:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 14:07:34Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.235/2018-0/R001, R002 automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 14:07:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2022 - 14:07:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.235/2018-0/R001 (Proposta: Conhecer), 012.235/2018-0/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
24/11/2022 - 00:01:41Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/11/2022 - 00:01:03Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/11/2022 contra o acórdão 7742/2022-1C
23/11/2022 - 23:57:16Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/11/2022 contra o acórdão 7742/2022-1C
23/11/2022 - 14:12:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 58381/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 09:43:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 58378/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
14/11/2022 - 09:42:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 59167/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de Genius Instituto de Tecnologia
14/11/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 58381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2022 - 09:07:40Juntada comunicação Ofício 59167/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2022 - 09:07:39Juntada comunicação Ofício 58378/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 22:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 57547/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Airton Rocha Nóbrega em nome de Cylon Eudoxio Tricot Gonçalves da Silva
08/11/2022 - 17:22:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 16:19:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 57551/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 12:59:51Juntada comunicação Ofício 57551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 09:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 57550/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
08/11/2022 - 05:44:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 57548/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
07/11/2022 - 18:30:41Cadastrada representação legal 20538/2022 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por SecexTCE
07/11/2022 - 17:54:06Juntada comunicação Ofício 57547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 17:52:52Juntada comunicação Ofício 57548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 17:51:35Juntada comunicação Ofício 57550/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 13:20:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 13:13:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 13:08:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/10/2022 - 17:20:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 14:08:30Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2022 - 14:08:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/10/2022 por meio do Acórdão 7742/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/10/2022 - 15:04:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/10/2022 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2022, às 15h.
18/10/2022 - 11:07:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2022, às 15h
13/10/2022 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2022, às 15h.
29/03/2022 - 14:44:04Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
29/03/2022 - 14:44:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/12/2021 - 07:17:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/12/2021 - 07:17:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/12/2021 - 07:17:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/12/2021 - 11:47:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
03/12/2021 - 11:47:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/12/2021 - 11:47:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/11/2021 - 13:25:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 60657/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 16:45:39Cadastrada representação legal 19092/2021 (representante PATRICIA FIGUEIREDO DE BARROS) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:39Cadastrada representação legal 19091/2021 (representante PAMELA MAYUMI YVAMOTO DEZEM) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:38Cadastrada representação legal 19090/2021 (representante OTAVIO QUINDERE CAIUBY) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:38Cadastrada representação legal 19089/2021 (representante NATALIA CABRAL DO AMARAL) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:38Cadastrada representação legal 19088/2021 (representante MILENA BARBOSA TERRA VIEIRA) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:37Cadastrada representação legal 19087/2021 (representante MARIANA DE ANDRADE SILVA) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:37Cadastrada representação legal 19086/2021 (representante MARIANA DE MELO SANCHES) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:36Cadastrada representação legal 19085/2021 (representante MARIANA BITTENCOURT COSTA DE ANDRADE) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:36Cadastrada representação legal 19084/2021 (representante MARCO BASSIT MELLO CUNHA) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:35Cadastrada representação legal 19083/2021 (representante Luiz Henrique Alves Bertoldi) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:35Cadastrada representação legal 19082/2021 (representante LUIZ ANTONIO SILVA COSTA) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:34Cadastrada representação legal 19081/2021 (representante LUIS EUGENIO REGINATO NETO) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:34Cadastrada representação legal 19080/2021 (representante KAIQUE JACINTO CARVALHO ALMEIDA) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:33Cadastrada representação legal 19079/2021 (representante JAQUELINE PIRES E SILVA) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:33Cadastrada representação legal 19078/2021 (representante JANETE BONFIM CARVALHO) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:32Cadastrada representação legal 19077/2021 (representante ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:32Cadastrada representação legal 19076/2021 (representante ISABELA FERNANDES FREIRIAS) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:31Cadastrada representação legal 19075/2021 (representante ILANA ZONENSCHEIN LAFER) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:31Cadastrada representação legal 19074/2021 (representante HELIO TOMBA NETO) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:30Cadastrada representação legal 19073/2021 (representante GABRIEL BARROS DE CARVALHO) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:30Cadastrada representação legal 19072/2021 (representante FERNANDA BARBOSA LIMA) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:29Cadastrada representação legal 19071/2021 (representante Felipe Courel Cury) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:29Cadastrada representação legal 19070/2021 (representante FABIOLA BERNARDINO ALVES) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:28Cadastrada representação legal 19069/2021 (representante EDUARDO ARNON ELOY MENDONCA DA CRUZ) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:28Cadastrada representação legal 19068/2021 (representante BRUNA PEREIRA ASSALIM) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:27Cadastrada representação legal 19067/2021 (representante ANA CAROLINA BARALDI PEREIRA DE MELLO) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:27Cadastrada representação legal 19066/2021 (representante ALLEXANDRE ASSIS BIGHETTI) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:26Cadastrada representação legal 19065/2021 (representante Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:26Cadastrada representação legal 19064/2021 (representante JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:25Associados documentos à representação legal 16870/2020 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por SecexTCE
18/11/2021 - 16:45:25Associados documentos à representação legal 16871/2020 (representante Leonardo Lima Cordeiro) por SecexTCE
18/11/2021 - 14:47:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 60657/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 17:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 60656/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 60656/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 60657/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2021 - 18:44:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 18:32:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 19:35:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 12446/2019-TCU/Seproc.
04/03/2021 - 19:35:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 12446/2019-TCU/Seproc.
04/03/2021 - 19:35:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 12446/2019-TCU/Seproc.
04/03/2021 - 19:35:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 12446/2019-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:47:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:47:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 15:50:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 57212/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 13:34:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 57212/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 10:19:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
02/12/2020 - 23:06:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57216/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 17:55:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 57211/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 17:55:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 57211/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 08:06:33Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 11:36:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:33:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 16:31:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 13:32:34Cadastrada representação legal 16872/2020 (representante Marcos Rogério Aires Carneiro Martins) por Secex-TCE
23/11/2020 - 13:32:33Cadastrada representação legal 16871/2020 (representante Leonardo Lima Cordeiro) por Secex-TCE
23/11/2020 - 13:32:33Cadastrada representação legal 16870/2020 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Secex-TCE
23/11/2020 - 13:28:11Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 10:18:28Cadastrada representação legal 16724/2020 (representante Hugo de Assunção Nóbrega) por Secex-TCE
19/11/2020 - 10:18:27Cadastrada representação legal 16723/2020 (representante ALESSANDRO DE ASSUNÇÃO NÓBREGA) por Secex-TCE
19/11/2020 - 10:18:27Cadastrada representação legal 16722/2020 (representante ROBERTA REIS NOBREGA) por Secex-TCE
19/11/2020 - 10:18:26Cadastrada representação legal 16721/2020 (representante AIRTON ROCHA NOBREGA) por Secex-TCE
16/11/2020 - 18:42:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 57211/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 20:32:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57210/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 13:05:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 57212/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 57216/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 57212/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 57211/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 57210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2020 - 10:29:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 10:28:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 10:26:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 10:24:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:05:46Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/10/2020 - 15:19:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/09/2020 - 13:55:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 36011/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 19:46:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 12446/2019-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 14:47:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 46577/2020-TCU/Seproc.
04/09/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 46577/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 12:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 36011/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 36011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 11:18:28Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
02/06/2020 - 14:05:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
29/05/2020 - 15:59:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/01/2020 - 10:58:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/01/2020 - 10:57:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
24/01/2020 - 19:31:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 12446/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 16:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12446/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 16:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12446/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 12446/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 17:41:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/05/2019 - 16:36:55Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
24/04/2018 - 11:05:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2018 - 11:00:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM