Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.253/2000-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 08/06/2000

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999 - PR-10167.000558/00-47 DMF
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
16/08/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.174/2003-6 - Apensado desde 01/09/2008 - 00:00:00
Processo: 020.439/2016-4 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:20
Processo: 020.439/2016-4 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 09/03/2019
Processo: 020.440/2016-2 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 09/03/2019
Processo: 020.551/2016-9 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:23
Processo: 020.440/2016-2 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:21
Processo: 010.684/2013-1 - Apensado desde 29/04/2013 - 11:54:18
Processo: 020.550/2016-2 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 08/03/2019
Processo: 020.551/2016-9 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 09/03/2019
Processo: 020.699/2016-6 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 16/08/2016
Processo: 020.699/2016-6 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 07/03/2019
Processo: 020.548/2016-8 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 09/03/2019
Processo: 020.438/2016-8 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:19
Processo: 024.128/2021-0 - Apensado desde 09/07/2021 - 16:52:11
Processo: 020.548/2016-8 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:21
Processo: 020.438/2016-8 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 09/03/2019
Processo: 020.697/2016-3 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 09/03/2019
Processo: 020.437/2016-1 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 08/03/2019
Processo: 020.437/2016-1 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:18
Processo: 020.697/2016-3 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:23
Processo: 020.698/2016-0 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:24
Processo: 020.698/2016-0 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 09/03/2019
Processo: 020.549/2016-4 - Esteve apensado de 16/08/2016 a 09/03/2019
Processo: 020.549/2016-4 - Apensado desde 06/05/2019 - 19:07:22

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/05/2014
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/05/2014 a 26/05/2014
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 08/05/2014
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 21/12/2010
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 08/06/2000 a 10/09/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/02/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/02/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/02/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/02/2012
R005 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/02/2012
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/02/2012
R007 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/02/2012
R008 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R009 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/02/2012
R010 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/02/2012
R011 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R012 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/02/2012
R013 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R014 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R015 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R016 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R017 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 05/03/2012
R018 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R019 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R020 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 15/03/2012
R021 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R022 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R023 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R024 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R025 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R026 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R027 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/03/2012
R028 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R029 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/05/2013
R030 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/07/2012
R031 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/10/2014
R032 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/10/2014
R033 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/10/2014
R034 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/10/2014
R035 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/10/2014
R036 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/10/2014
R037 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 18/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/08/2021 - 14:24:17

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
ALEXANDRE RAMARI VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA
ANTONIA RUBENITA TAVARES LIMA BUSSONS
Adalberto Felinto da Cruz Júnior
Alberto Henrique Amorim
Aloisio de Guimaraes Sotero
Ana Claudia Moura Lemos
André Siegfried Gruenbaum
Antonio Arnaldo de Menezes
Ari Barbosa Ferreira
Armínio Fraga Neto
Avelino de Almeida Neto
BENJAMIN BENZAQUEN SICSU
Bolivar Barbosa Moura Rocha
Byron Costa de Queiroz
Carlos Alberto Santos Silva
Carlos Alberto de Menezes
Carlos Antônio de Moraes Cruz
EDSON DO AMOR CARDOSO
ENILDO LEMOS CORREIA VASCONCELOS
Edilson Carlos Bartolomeu de Souza
Eduardo Refinetti Guardia
Ernani Jose Varela de Melo
Ernesto Pereira Leite Filho
Everaldo Nunes Maia
Francisco Carlos Cavalcanti
Francisco Eduardo de Holanda Bessa
ISAIAS MATOS DANTAS
Ivo Ademar Lemos
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
JOSE ILO ROGERIO DE HOLANDA
Jair Araujo de Oliveira
Jenner Guimarães do Rego
Joaquim dos Santos Barros
Jonas Souza Sala
LUIS GERALDO SCHONENBERG
Luciana Cortez Roriz Pontes
Luiz Alberto da Silva Junior
MANOEL MESSIAS TEIXEIRA
MARGARETE BEZERRA CAVALCANTI
Manoel Brandão Farias
Manuel Marcos Maciel Formiga
Marcelo Pelagio da Costa Bomfim
Marco Aurelio de Melo Vieira
Marcos Antonio da Silva Machado
Marcos Antônio Barroso Severiano
Marcos Caramuru de Paiva
Maria Rita da Silva Valente
Martus Antônio Rodrigues Tavares
Mauro Sérgio Bogéa Soares
Milton Seligman
Mônica Clark Nunes Cavalcante
Nilton Pereira Bento
Nivaldo Campos Moura
Odair Lucietto
Osmar Nelson Frota
Osmundo Evangelista Rebouças
Otair de Faria
PEDRO PAULO MONTEIRO VIEIRA
Pedro Wilson Carrano Albuquerque
Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho
Rodrigo Pereira de Mello
SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO DE MELO
SERGIO MAIA DE FARIAS FILHO
Tereza Cristina Grossi Togni
Wagner Bittencourt de Oliveira
Wilson dos Santos
alice maria de miranda menescal

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Representante legais
Anna Carolina Miranda Dantas
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
José Diógenes Rocha Silva
João Geraldo Piquet Carneiro
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
célia maria rufino de sousa

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
    Período: 01/01/1999 a 31/12/1999

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2021 - 14:24:17Processo enviado de SecexFinanças para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/07/2021 - 16:52:11Processo 024.128/2021-0 foi apensado a este processo por SecexFinanças.
30/09/2019 - 15:47:57Processo encerrado por SecexFinanças/SecexFinanças/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/09/2019 - 15:45:14Removido sobrestamento de processo. Motivo: recursos já apreciados - acórdão 108/2016-P, acórdão 1210/2016-P.
30/09/2019 - 15:45:14Excluído motivo de sobrestamento: Em cumprimento ao Despacho proferido pela Excelentíssima Senhora Ministra Ana Arraes (peça 384). - recursos já apreciados - acórdão 108/2016-P, acórdão 1210/2016-P
23/09/2019 - 15:03:11Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/D2. (2ª Diretoria - SecexFinanças)
09/09/2019 - 15:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 05534/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JMM) juntado ao processo por SecexFinanças
06/09/2019 - 14:57:06Unidade responsável técnica alterada de SecexFinan para SecexFinanças/D2 por SecexFinanças
04/09/2019 - 12:23:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/09/2019 - 12:23:00Processo enviado de SecexFinanças para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/09/2019 - 11:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0375/2019-TCU/SecexFinanças.
04/09/2019 - 11:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0376/2019-TCU/SecexFinanças.
02/09/2019 - 13:50:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0374/2019-TCU/SecexFinanças.
30/08/2019 - 16:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0373/2019-TCU/SecexFinanças.
23/08/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0376/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
23/08/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0375/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
23/08/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0374/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
23/08/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0373/2019 por unidade SecexFinanças em virtude de expedição
21/08/2019 - 15:50:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexFinanças
31/07/2019 - 19:29:07Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
25/07/2019 - 07:36:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2019 por meio do Acórdão 1729/2019-PL
24/07/2019 - 16:30:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 24/07/2019
24/07/2019 - 14:33:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/07/2019 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/07/2019, às 14h30.
03/07/2019 - 10:07:03Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:07:02Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:06:58Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
28/06/2019 - 17:11:18Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
28/06/2019 - 17:11:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/05/2019 - 19:07:24Processo 020.698/2016-0 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
06/05/2019 - 19:07:23Processo 020.697/2016-3 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
06/05/2019 - 19:07:23Processo 020.551/2016-9 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
06/05/2019 - 19:07:22Processo 020.549/2016-4 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
06/05/2019 - 19:07:21Processo 020.548/2016-8 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
06/05/2019 - 19:07:21Processo 020.440/2016-2 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
06/05/2019 - 19:07:20Processo 020.439/2016-4 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
06/05/2019 - 19:07:19Processo 020.438/2016-8 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
06/05/2019 - 19:07:18Processo 020.437/2016-1 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
08/04/2019 - 15:26:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexFazen por Sec-CE
29/03/2019 - 17:32:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2019-TCU/Sec-CE.
18/03/2019 - 06:03:06Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/03/2019 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0388/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
11/03/2019 - 11:04:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/03/2019 - 10:16:19Enviado para parecer do MP por Sec-CE
09/03/2019 - 10:16:17Pronunciamento da Sec-CE concluído
09/03/2019 - 07:57:51Processo 020.698/2016-0 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
09/03/2019 - 07:57:51Processo 020.697/2016-3 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
09/03/2019 - 07:57:51Processo 020.551/2016-9 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
09/03/2019 - 07:57:51Processo 020.549/2016-4 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
09/03/2019 - 07:57:51Processo 020.548/2016-8 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
09/03/2019 - 07:57:50Processo 020.440/2016-2 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
09/03/2019 - 07:57:50Processo 020.439/2016-4 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
09/03/2019 - 07:57:50Processo 020.438/2016-8 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
08/03/2019 - 17:45:58Processo 020.437/2016-1 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
08/03/2019 - 17:36:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 17:34:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por Sec-CE
08/03/2019 - 17:33:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por Sec-CE
08/03/2019 - 17:32:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por Sec-CE
08/03/2019 - 17:30:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por Sec-CE
08/03/2019 - 17:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 17:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 17:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 17:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 17:25:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por Sec-CE
08/03/2019 - 17:24:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por Sec-CE
08/03/2019 - 17:22:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 17:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 17:20:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por Sec-CE
08/03/2019 - 17:12:18Processo 020.550/2016-2 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
08/03/2019 - 17:07:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 16:00:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 15:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 14:42:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 14:39:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por Sec-CE
08/03/2019 - 14:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 14:29:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por Sec-CE
08/03/2019 - 14:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 14:26:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por Sec-CE
08/03/2019 - 14:24:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 14:23:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por Sec-CE
08/03/2019 - 14:19:35Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por Sec-CE
08/03/2019 - 14:18:41Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por Sec-CE
08/03/2019 - 14:17:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por Sec-CE
08/03/2019 - 12:09:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
07/03/2019 - 17:47:15Processo 020.699/2016-6 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
26/02/2019 - 16:24:20Processo enviado de MIN-AA para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
26/02/2019 - 16:24:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 304/2019-PL
20/02/2019 - 14:26:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
29/01/2019 - 17:38:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:37:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/12/2017 - 12:55:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2017 - 11:31:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/12/2017 - 19:33:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/12/2017 - 19:33:23Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/12/2017 - 12:50:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2017 - 12:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 17:50:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 17:50:24Juntada comunicação Ofício 2875/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/11/2017 - 10:29:49Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
30/11/2017 - 10:29:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017 por meio do Acórdão 2635/2017-PL
29/11/2017 - 14:29:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2017 - 09:20:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
17/11/2017 - 19:38:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
17/11/2017 - 19:38:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/07/2017 - 15:58:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2017 - 06:06:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:06:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:06:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 1515/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2017 - 15:25:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/07/2017 - 14:45:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/07/2017 - 14:45:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/07/2017 - 12:28:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2017 - 12:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2017 - 17:25:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
30/06/2017 - 08:38:04Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/06/2017 - 08:37:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2017 por meio do Acórdão 1347/2017-PL, referente ao Recurso 012.253/2000-8/R037AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
28/06/2017 - 15:33:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/06/2017 - 08:01:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
30/05/2017 - 17:56:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
30/05/2017 - 17:56:41Exame de admissibilidade do recurso 012.253/2000-8/R037 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/04/2017 - 17:00:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/04/2017 - 16:44:54Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
04/04/2017 - 16:44:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:05:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
31/03/2017 - 13:05:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.253/2000-8/R037 da Serur concluído.Instrução
15/03/2017 - 17:46:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:44:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/10/2016 - 17:45:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 19:05:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2016 - 14:09:02Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 012.253/2000-8/R037
17/08/2016 - 09:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2016 - 11:33:36Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
16/08/2016 - 10:57:58Processo 020.699/2016-6 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:48:47Processo 020.699/2016-6 foi desapensado deste processo
16/08/2016 - 10:34:14Processo 020.699/2016-6 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:13Processo 020.698/2016-0 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:12Processo 020.697/2016-3 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:12Processo 020.551/2016-9 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:11Processo 020.550/2016-2 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:10Processo 020.549/2016-4 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:10Processo 020.548/2016-8 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:09Processo 020.440/2016-2 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:08Processo 020.439/2016-4 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:08Processo 020.438/2016-8 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 10:34:07Processo 020.437/2016-1 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 15:34:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2016 - 14:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/08/2016 - 14:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/08/2016 - 13:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/08/2016 - 13:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/08/2016 - 10:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
08/08/2016 - 12:51:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2016 - 15:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
27/07/2016 - 18:27:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2016 - 18:27:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2016 - 15:25:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por SECEX-CE
26/07/2016 - 16:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2016 - 14:26:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2016 - 14:26:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2016 - 14:26:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2016 - 13:19:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2016 - 19:23:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por SECEX-CE
20/07/2016 - 19:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2016 - 16:03:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 14:09:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2016 - 12:53:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2016 - 12:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/07/2016 - 16:17:22Peça No. 842 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.980.585-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 16:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 16:11:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 16:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 16:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 16:03:24Peça No. 839 do tipo Termo (doc 55.980.184-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 15:59:45Peça No. 840 do tipo Termo (doc 55.980.211-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 15:57:52Peça No. 841 do tipo Termo (doc 55.980.225-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 15:56:03Peça No. 842 do tipo Termo (doc 55.980.241-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 15:47:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 15:46:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 15:45:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 15:44:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2016 - 18:21:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/06/2016 - 13:44:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2016 - 13:40:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por SECEX-CE
28/06/2016 - 13:38:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jair Araujo de Oliveira por SECEX-CE
22/06/2016 - 16:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2016 - 08:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 15:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 15:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 15:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2016 - 15:07:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2016 - 14:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/06/2016 - 14:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/06/2016 - 14:41:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2016 - 08:28:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1310/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1309/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1308/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1307/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1304/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1303/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1302/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1306/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1305/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/05/2016 - 17:12:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2016 - 19:25:13Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
18/05/2016 - 19:25:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1210/2016-PL
18/05/2016 - 17:07:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/05/2016 contra o acórdão 3249/2011-PL
18/05/2016 - 16:30:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2016 - 14:35:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2016 - 10:31:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
11/05/2016 - 16:45:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por SECEX-CE
11/05/2016 - 16:45:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ari Barbosa Ferreira por SECEX-CE
09/05/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1092/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/05/2016 - 13:41:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
06/05/2016 - 13:41:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/04/2016 - 14:34:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/04/2016 - 14:20:19Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/04/2016 - 14:20:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/04/2016 - 14:07:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2016 - 14:06:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 14:06:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2016 - 14:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2016 - 13:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2016 - 11:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 16:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 16:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 15:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 14:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 14:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2016 - 14:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/04/2016 - 16:56:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/04/2016 - 11:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 09:54:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 09:51:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 12:07:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 12:06:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2016 - 18:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2016 - 18:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2016 - 18:29:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2016 - 13:46:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2016 - 13:44:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2016 - 16:32:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/03/2016 - 15:27:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2016 - 15:25:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/03/2016 - 15:24:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/03/2016 - 11:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2016 - 11:37:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2016 - 16:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2016 - 17:19:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2016 - 16:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2016 - 15:55:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2016 - 15:53:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/03/2016 - 17:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 17:57:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 17:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 17:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 17:55:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 17:54:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 17:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:35:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 15:38:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2016 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0514/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/03/2016 - 10:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2016 - 10:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2016 - 09:59:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2016 - 09:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2016 - 09:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2016 - 09:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:34:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:33:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:19:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:18:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2016 - 17:54:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2016 - 16:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 16:02:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 16:02:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 16:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 16:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 16:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:58:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:57:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:47:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:44:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 15:17:16Juntada comunicação Ofício 0445/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/03/2016 - 15:17:14Juntada comunicação Ofício 0443/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/03/2016 - 15:17:10Juntada comunicação Ofício 0441/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2016 - 20:01:15Juntada comunicação Ofício 0442/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2016 - 20:01:13Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2016 - 20:01:10Juntada comunicação Ofício 0438/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2016 - 11:53:55Juntada comunicação Ofício 0415/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 15:03:39Juntada comunicação Ofício 0340/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 15:02:51Juntada comunicação Ofício 0337/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 15:01:49Juntada comunicação Ofício 0341/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 15:00:30Juntada comunicação Ofício 0338/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:59:11Juntada comunicação Ofício 0339/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:50:51Juntada comunicação Ofício 0351/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:50:49Juntada comunicação Ofício 0350/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:33Juntada comunicação Ofício 0336/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:31Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:29Juntada comunicação Ofício 0334/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:28Juntada comunicação Ofício 0333/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:24Juntada comunicação Ofício 0332/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:23Juntada comunicação Ofício 0331/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:21Juntada comunicação Ofício 0330/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:19Juntada comunicação Ofício 0329/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:18Juntada comunicação Ofício 0328/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:48:15Juntada comunicação Ofício 0327/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:44:00Juntada comunicação Ofício 0326/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:58Juntada comunicação Ofício 0325/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:56Juntada comunicação Ofício 0324/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:55Juntada comunicação Ofício 0323/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:53Juntada comunicação Ofício 0322/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:51Juntada comunicação Ofício 0321/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:50Juntada comunicação Ofício 0320/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:48Juntada comunicação Ofício 0317/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:46Juntada comunicação Ofício 0316/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:44Juntada comunicação Ofício 0315/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:43Juntada comunicação Ofício 0314/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:41Juntada comunicação Ofício 0313/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:39Juntada comunicação Ofício 0312/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:43:37Juntada comunicação Ofício 0309/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:24Juntada comunicação Ofício 0307/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:22Juntada comunicação Ofício 0305/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:20Juntada comunicação Ofício 0304/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:18Juntada comunicação Ofício 0303/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:16Juntada comunicação Ofício 0302/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:15Juntada comunicação Ofício 0301/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:13Juntada comunicação Ofício 0300/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:11Juntada comunicação Ofício 0299/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:10Juntada comunicação Ofício 0298/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 14:39:07Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/02/2016 - 19:15:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/02/2016 - 10:15:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:14:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 108/2016-PL, referente aos Recursos 012.253/2000-8/R008, 012.253/2000-8/R011, 012.253/2000-8/R013, 012.253/2000-8/R014, 012.253/2000-8/R015, 012.253/2000-8/R016, 012.253/2000-8/R018, 012.253/2000-8/R019, 012.253/2000-8/R021, 012.253/2000-8/R022, 012.253/2000-8/R023, 012.253/2000-8/R024, 012.253/2000-8/R025, 012.253/2000-8/R026, 012.253/2000-8/R028, 012.253/2000-8/R029, 012.253/2000-8/R031, 012.253/2000-8/R032, 012.253/2000-8/R033, 012.253/2000-8/R034, 012.253/2000-8/R035 e 012.253/2000-8/R036Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 14:37:28Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/01/2016
25/01/2016 - 15:04:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
25/09/2015 - 14:10:04Cadastrada representação legal 19666/2015 por SECEX-CE
22/09/2015 - 15:48:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
22/09/2015 - 15:47:21Exame de mérito dos recursos 012.253/2000-8/R034, 012.253/2000-8/R025, 012.253/2000-8/R015, 012.253/2000-8/R016, 012.253/2000-8/R013, 012.253/2000-8/R014, 012.253/2000-8/R029, 012.253/2000-8/R036, 012.253/2000-8/R023, 012.253/2000-8/R033, ... feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/06/2015 - 16:09:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/06/2015 - 15:43:28Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
29/06/2015 - 15:08:59Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
29/06/2015 - 15:08:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.253/2000-8/R034, 012.253/2000-8/R035, 012.253/2000-8/R036, 012.253/2000-8/R033, 012.253/2000-8/R031, 012.253/2000-8/R032 da SERUR concluído.Instrução
20/04/2015 - 11:06:41Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
20/04/2015 - 10:53:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/04/2015 - 10:53:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/04/2015 - 10:53:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
17/04/2015 - 17:05:16Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
14/11/2014 - 12:51:52Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
14/11/2014 - 12:51:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/11/2014 - 14:13:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
12/11/2014 - 14:13:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.253/2000-8/R034, 012.253/2000-8/R035, 012.253/2000-8/R036, 012.253/2000-8/R033, 012.253/2000-8/R031, 012.253/2000-8/R032 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
03/11/2014 - 18:36:51Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
30/10/2014 - 16:34:06Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.253/2000-8/R035
30/10/2014 - 16:33:55Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.253/2000-8/R034
30/10/2014 - 16:23:46Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.253/2000-8/R036
30/10/2014 - 15:19:27Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.253/2000-8/R033
28/10/2014 - 13:47:18Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.253/2000-8/R032
24/10/2014 - 15:39:20Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.253/2000-8/R031
22/10/2014 - 18:24:01Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
21/10/2014 - 12:42:14Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
30/09/2014 - 13:51:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2014 - 11:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2014 - 11:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2014 - 11:43:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2014 - 11:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:48:00Associados documentos à representação legal 12273/2012 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:47:59Cadastrada representação legal 16367/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:47:54Cadastrada representação legal 16366/2014 por SECEX-CE
22/09/2014 - 17:55:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2014 - 16:35:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2014 - 11:11:37Peça No. 657 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.877.899-6) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
17/09/2014 - 11:11:01Peça No. 658 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.877.918-4) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
08/09/2014 - 16:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2014 - 16:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2014 - 16:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:35:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2014 - 16:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2014 - 17:03:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2014 - 14:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2014 - 14:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2014 - 14:20:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 17:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 15:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 14:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 14:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 19:01:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 19:00:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 18:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 17:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1954/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 18:13:52Juntada comunicação Ofício 2003/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1946/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1947/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1948/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1949/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1950/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1951/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1952/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1953/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 13:26:56Juntada comunicação Ofício 1944/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 13:15:10Juntada comunicação Ofício 1945/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/07/2014 - 17:34:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
31/07/2014 - 17:34:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/07/2014 por meio do Acórdão 1966/2014-PL
21/07/2014 - 12:33:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
18/07/2014 - 16:18:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
18/07/2014 - 16:18:08Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
14/07/2014 - 18:55:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/07/2014 - 17:11:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/07/2014 - 16:35:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2014 - 16:16:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/07/2014 contra o acórdão 760/2013-PL
07/07/2014 - 16:12:08Cadastrada representação legal 10260/2014 por PROC-MEVM
27/06/2014 - 10:05:27Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/06/2014 - 17:14:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/06/2014 - 17:14:43Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/06/2014 - 16:43:59Cadastrada representação legal 9846/2014 por SECEX-CE
26/06/2014 - 16:42:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2014 - 11:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2014 - 06:13:27Juntada comunicação Ofício 1425/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:11:37Juntada comunicação Ofício 1406/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 1385/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2014 - 09:17:01Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
12/06/2014 - 09:16:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/06/2014 por meio do Acórdão 1508/2014-PL
09/06/2014 - 15:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2014 - 15:55:36Relator alterado de MIN-JM para MIN-AA pelo gestor do sistema
26/05/2014 - 14:04:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
21/05/2014 - 19:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2014 - 14:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2014 - 13:38:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2014 - 13:35:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2014 - 18:27:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2014 - 17:22:42Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AA
15/05/2014 - 17:22:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/05/2014 - 16:29:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 13:47:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2014 - 11:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2014 - 08:42:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/05/2014 - 13:30:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JM
09/05/2014 - 16:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 16:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 15:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 15:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 12:28:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2014 - 15:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2014 - 11:00:53Relator alterado de MIN-AA para MIN-JM pelo gestor do sistema
07/05/2014 - 19:19:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2014 - 18:50:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 07/05/2014 contra o acórdão 760/2013-PL
07/05/2014 - 17:29:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2014 - 17:29:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2014 - 17:29:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2014 - 17:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2014 - 13:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2014 - 14:56:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2014 - 14:55:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2014 - 10:49:25Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/05/2014 - 10:48:52Exame de mérito dos recursos 012.253/2000-8/R015, 012.253/2000-8/R025, 012.253/2000-8/R016, 012.253/2000-8/R013, 012.253/2000-8/R014, 012.253/2000-8/R029, 012.253/2000-8/R023, 012.253/2000-8/R026, 012.253/2000-8/R018, 012.253/2000-8/R011, ... feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/05/2014 - 14:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:38:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:24:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2014 - 15:25:00Cadastrada representação legal 6581/2014 por SECEX-CE
30/04/2014 - 15:18:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2014 - 15:10:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 30/04/2014 contra o acórdão 760/2013-PL
29/04/2014 - 14:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 14:09:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 14:09:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 14:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 14:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 14:09:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 14:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 14:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 13:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 15:44:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 15:44:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 15:44:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 15:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 15:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 15:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 15:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 10:37:02Cadastrada representação legal 6396/2014 por SECEX-CE
28/04/2014 - 10:05:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 25/04/2014 contra o acórdão 3249/2011-PL
25/04/2014 - 17:55:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 25/04/2014 contra o acórdão 760/2013-PL
25/04/2014 - 17:52:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 25/04/2014 contra o acórdão 760/2013-PL
25/04/2014 - 17:15:20Cadastrada representação legal 6371/2014 por PROC-MEVM
25/04/2014 - 17:12:19Cadastrada representação legal 6370/2014 por PROC-MEVM
25/04/2014 - 17:10:51Cadastrada representação legal 6369/2014 por PROC-MEVM
25/04/2014 - 17:09:03Cadastrada representação legal 6368/2014 por PROC-MEVM
24/04/2014 - 16:22:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 16:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0623/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0630/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0641/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0642/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0650/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2014 - 13:45:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2014 - 13:45:49Juntada comunicação Ofício 0614/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2014 - 13:05:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2014 - 13:04:57Juntada comunicação Ofício 0613/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2014 - 12:57:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2014 - 12:57:02Juntada comunicação Ofício 0612/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/04/2014 - 20:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2014 - 20:08:06Juntada comunicação Ofício 0611/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/04/2014 - 19:50:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2014 - 19:50:37Juntada comunicação Ofício 0610/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0660/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0661/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0664/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0665/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0666/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0667/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0647/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0649/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0653/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0656/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0657/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0658/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0629/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0632/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0633/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0640/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0643/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0644/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0646/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0617/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0618/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0620/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0621/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0622/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0626/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0628/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0655/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0662/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0639/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0645/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0651/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0652/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0654/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0619/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0624/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0625/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0627/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0631/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/03/2014 - 08:50:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-MEVM
29/01/2014 - 15:07:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-MEVM
29/01/2014 - 15:06:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-MEVM
12/12/2013 - 12:12:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-MEVM
27/11/2013 - 18:12:32Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/11/2013 - 18:08:41Enviado por SECEX-CE para providências externas na PROC-G
27/11/2013 - 17:58:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 17:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 17:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 17:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 17:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 17:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 17:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2013 - 16:13:29Enviado por HUMBERTO PAWEL BANDEIRA MAIA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - CE/Secretaria de Controle Externo - CE.
06/11/2013 - 17:42:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/11/2013 - 17:28:13Enviado para parecer do MP por SERUR
06/11/2013 - 17:27:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.253/2000-8/R015, 012.253/2000-8/R025, 012.253/2000-8/R016, 012.253/2000-8/R013, 012.253/2000-8/R014, 012.253/2000-8/R029, 012.253/2000-8/R023, 012.253/2000-8/R026, 012.253/2000-8/R018, 012.253/2000-8/R011, 012.253/2000-8/R019, 012.253/2000-8/R024, 012.253/2000-8/R008, 012.253/2000-8/R022, 012.253/2000-8/R021, 012.253/2000-8/R028 da SERUR concluído.Instrução
29/10/2013 - 16:39:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
30/09/2013 - 16:55:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
24/09/2013 - 15:23:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
19/09/2013 - 11:39:50Vista eletrônica solicitada por ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS
18/09/2013 - 14:13:55Cadastrada representação legal 28676/2013 por SERUR
18/09/2013 - 09:35:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/09/2013 - 08:39:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/08/2013 - 20:08:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
05/08/2013 - 19:41:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
25/06/2013 - 08:56:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
28/05/2013 - 08:58:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
16/05/2013 - 15:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/05/2013 - 15:39:35Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
10/05/2013 - 14:20:55Peça No. 473 do tipo Certidão (doc 50.044.856-2) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2013 - 13:49:38Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
09/05/2013 - 10:14:17Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
09/05/2013 - 10:14:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/05/2013 - 14:25:57Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-JM
06/05/2013 - 17:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:36:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:28:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 15:52:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
03/05/2013 - 13:19:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
03/05/2013 - 13:19:01Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.253/2000-8/R008, 012.253/2000-8/R011, 012.253/2000-8/R013, 012.253/2000-8/R014, 012.253/2000-8/R015, 012.253/2000-8/R016, 012.253/2000-8/R018, 012.253/2000-8/R019, 012.253/2000-8/R021, 012.253/2000-8/R022, 012.253/2000-8/R023, 012.253/2000-8/R024, 012.253/2000-8/R025, 012.253/2000-8/R026, 012.253/2000-8/R028, 012.253/2000-8/R029 (por sorteio)
03/05/2013 - 13:18:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 012.253/2000-8/R015, 012.253/2000-8/R025, 012.253/2000-8/R016, 012.253/2000-8/R013, 012.253/2000-8/R014, 012.253/2000-8/R029, 012.253/2000-8/R023, 012.253/2000-8/R026, 012.253/2000-8/R018, 012.253/2000-8/R011, 012.253/2000-8/R019, 012.253/2000-8/R024, 012.253/2000-8/R008, 012.253/2000-8/R022, 012.253/2000-8/R021, 012.253/2000-8/R028 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
29/04/2013 - 11:54:18Processo 010.684/2013-1 foi apensado a este processo
26/04/2013 - 11:19:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 08:30:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 08:27:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/04/2013 - 11:51:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/04/2013 - 11:33:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
24/04/2013 - 19:14:03Documento Termo juntado ao processo por SERUR
24/04/2013 - 18:33:30Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SERUR
24/04/2013 - 10:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2013 - 14:39:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2013 - 11:45:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/04/2013 - 11:45:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/04/2013 - 08:38:35Juntada comunicação Ofício 0547/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:34:01Juntada comunicação Ofício 0548/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:30:37Juntada comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:26:52Juntada comunicação Ofício 0550/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:23:18Juntada comunicação Ofício 0551/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:21:28Juntada comunicação Ofício 0552/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:18:32Juntada comunicação Ofício 0553/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:14:14Juntada comunicação Ofício 0554/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:12:06Juntada comunicação Ofício 0555/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:05:33Juntada comunicação Ofício 0556/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 08:01:03Juntada comunicação Ofício 0557/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 07:56:38Juntada comunicação Ofício 0558/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 07:53:11Juntada comunicação Ofício 0559/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 07:45:12Juntada comunicação Ofício 0560/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2013 - 07:41:45Juntada comunicação Ofício 0561/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2013 - 13:30:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2013 - 13:24:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2013 - 14:06:02Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
04/04/2013 - 11:31:58Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
03/04/2013 - 22:10:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
03/04/2013 - 22:10:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2013 por meio do Acórdão 760/2013-PL, referente aos Recursos 012.253/2000-8/R030, 012.253/2000-8/R012, 012.253/2000-8/R017, 012.253/2000-8/R001, 012.253/2000-8/R020, 012.253/2000-8/R003, 012.253/2000-8/R009, 012.253/2000-8/R007, 012.253/2000-8/R027, 012.253/2000-8/R002, 012.253/2000-8/R010 e 012.253/2000-8/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2013 - 16:50:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
26/03/2013 - 16:50:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
25/03/2013 - 23:58:23Vista eletrônica solicitada por Alberto Henrique Amorim
05/03/2013 - 14:49:28Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
06/02/2013 - 15:48:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
06/02/2013 - 15:48:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
01/02/2013 - 15:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
31/01/2013 - 16:14:53Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
04/12/2012 - 10:43:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
22/11/2012 - 16:42:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
22/11/2012 - 11:20:07Cadastrada representação legal 12273/2012 por MIN-AA
21/11/2012 - 11:43:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
12/11/2012 - 11:04:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
07/11/2012 - 15:33:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
06/11/2012 - 13:08:28Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-CE
06/11/2012 - 13:08:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/10/2012 - 16:54:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2012 - 16:28:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 15:18:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 12:00:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 11:58:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
27/09/2012 - 11:56:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2012 - 17:10:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2012 - 17:08:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2012 - 15:03:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/09/2012 - 15:03:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2012 - 15:03:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/09/2012 - 15:03:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2012 - 17:29:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2012 - 14:47:51Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Despacho proferido pela Excelentíssima Senhora Ministra Ana Arraes (peça 384).
30/08/2012 - 16:54:34Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-CE/SA
30/08/2012 - 16:23:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
30/08/2012 - 14:12:50Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AA
28/08/2012 - 11:29:14Processo 014.174/2003-6 foi desapensado deste processo
27/08/2012 - 15:03:25Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-CE/SA
27/08/2012 - 15:03:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/08/2012 - 15:49:45Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AA
21/08/2012 - 13:57:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2012 - 13:51:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/08/2012 - 13:51:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2012 - 12:15:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2012 - 11:13:10Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/08/2012 - 14:08:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2012 - 12:27:36Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-CE/SA
30/07/2012 - 15:31:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
30/07/2012 - 15:31:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
26/07/2012 - 11:13:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
25/07/2012 - 20:30:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
18/07/2012 - 14:20:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2012 - 14:19:20Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R030
18/07/2012 - 14:19:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 18/07/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
17/07/2012 - 12:49:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
17/07/2012 - 11:30:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
13/07/2012 - 14:04:42Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
13/07/2012 - 14:04:34Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/07/2012 - 14:30:04Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/07/2012 - 12:03:28Enviado por SECEX-CE para providências externas na PROC-G
05/07/2012 - 11:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2012 - 11:52:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2012 - 11:51:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2012 - 08:45:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
28/06/2012 - 11:11:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2012 - 16:01:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2012 - 16:01:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 16:42:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2012 - 13:57:36Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2012 - 13:57:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2012 - 14:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2012 - 13:58:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 15:13:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 18:18:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 18:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 18:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 14:54:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 13:37:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 12:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2012 - 14:57:22Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2012 - 16:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2012 - 15:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2012 - 15:39:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2012 - 12:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 17:58:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 17:53:45Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2012 - 19:05:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 04/04/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
03/04/2012 - 17:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2012 - 16:54:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
03/04/2012 - 16:54:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2012 - 16:53:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 02/04/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
02/04/2012 - 16:52:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2012 - 15:15:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2012 - 15:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:10:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 17:28:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 15:42:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2012 - 13:17:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2012 - 12:51:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:37:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:33:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:10:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:01:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 17:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 13:44:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 11:51:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:12:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:09:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:05:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 16:09:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 16:09:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 16:02:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2012 - 16:50:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2012 - 16:50:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2012 - 15:11:16Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R027
21/03/2012 - 15:11:11Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 09/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
20/03/2012 - 16:01:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 15/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
20/03/2012 - 15:54:35Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 19/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
20/03/2012 - 13:55:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2012 - 18:31:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2012 - 15:17:13Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 19:32:34Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 19:30:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 12/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
15/03/2012 - 19:25:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 13/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
15/03/2012 - 17:47:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 06/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
15/03/2012 - 14:26:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 14:22:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 13:42:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 13:29:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 13:13:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 13:02:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 12:40:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 12:34:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 12:32:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 13/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
15/03/2012 - 12:18:21Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R020
15/03/2012 - 12:18:11Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
13/03/2012 - 14:53:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:41:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:39:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/03/2012 - 14:08:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 08/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
12/03/2012 - 14:04:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 16:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 14:41:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
09/03/2012 - 14:41:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 11:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2012 - 14:07:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 16:49:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 16:22:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 06/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
07/03/2012 - 15:18:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 12:55:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 18:09:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 17:56:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 17:32:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/03/2012 - 17:28:56Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R017
05/03/2012 - 17:28:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 05/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
05/03/2012 - 11:58:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 17:12:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 17:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 17:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 16:20:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 13:04:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 02/03/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
01/03/2012 - 17:52:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 14:51:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 13:19:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 15:27:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 15:25:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 15:23:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - AL recurso interposto em 27/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
29/02/2012 - 15:14:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2012 - 15:13:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 29/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
29/02/2012 - 14:39:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
29/02/2012 - 14:02:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2012 - 17:32:45Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2012 - 17:31:54Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R012
28/02/2012 - 17:31:50Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
28/02/2012 - 17:15:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 28/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
28/02/2012 - 12:59:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2012 - 12:58:27Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R010
28/02/2012 - 12:58:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 27/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
27/02/2012 - 15:16:47Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R005
27/02/2012 - 15:15:35Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R004
24/02/2012 - 14:55:59Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 14:52:18Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R009
24/02/2012 - 14:52:14Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 24/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
24/02/2012 - 13:29:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
23/02/2012 - 18:27:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
23/02/2012 - 18:27:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
23/02/2012 - 18:26:01Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R007
23/02/2012 - 18:25:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
23/02/2012 - 17:57:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
23/02/2012 - 17:57:46Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
23/02/2012 - 17:56:24Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R006
23/02/2012 - 17:56:22Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 17/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
23/02/2012 - 16:05:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
23/02/2012 - 16:03:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/02/2012 - 14:07:52Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 16/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
17/02/2012 - 17:52:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2012 - 17:45:46Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-CE/SA
17/02/2012 - 16:55:13Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AA
17/02/2012 - 16:53:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
17/02/2012 - 15:06:52Enviado por MIN-AA para providências externas na SMLOG
14/02/2012 - 17:41:51Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AA
14/02/2012 - 17:35:05Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R003
14/02/2012 - 17:35:01Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 14/02/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
14/02/2012 - 17:33:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/02/2012 - 17:22:19Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 17:52:16Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R002
08/02/2012 - 17:52:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 18/01/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
08/02/2012 - 17:49:12Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.253/2000-8/R001
08/02/2012 - 17:49:08Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 04/01/2012 contra o acórdão 3249/2011-PL
25/01/2012 - 19:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2012 - 18:57:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2012 - 18:57:23Peça No. 164 desentranhada por SEC-CE/SA
25/01/2012 - 16:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2012 - 15:12:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2012 - 18:23:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2012 - 18:01:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2011 - 19:13:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2011 - 16:34:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2011 - 16:34:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2011 - 10:21:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3249/2011-PL
06/12/2011 - 11:25:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
01/02/2011 - 14:41:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
29/12/2010 - 16:15:27Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
21/12/2010 - 09:48:16Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 16:44:14Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
09/12/2010 - 16:44:14Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
13/08/2010 - 11:33:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/08/2010 - 11:33:04
12/08/2010 - 16:28:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2010 - 16:28:54
27/07/2010 - 17:40:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2010 - 12:11:12
27/07/2010 - 15:57:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 17:32:00
27/07/2010 - 15:57:48Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 18:36:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2010 - 09:56:18
19/07/2010 - 18:36:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2010 - 18:36:23
23/03/2010 - 15:25:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2010
27/03/2008 - 13:37:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/03/2008 - 14:28:48
12/03/2008 - 18:37:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/03/2008 - 15:37:57
16/08/2005 - 11:03:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 19/08/2005 - 14:05:45
16/08/2005 - 11:00:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2005 - 11:00:43
26/07/2005 - 16:01:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 28/07/2005 - 14:42:04
18/07/2005 - 17:19:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/07/2005 - 15:58:03
14/07/2005 - 14:10:36Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/07/2005 - 14:10:36
13/04/2005 - 09:14:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/2005
25/01/2005 - 16:25:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/01/2005 - 16:17:51
13/01/2005 - 12:17:06Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/01/2005 - 14:28:31
27/12/2004 - 11:31:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 03/01/2005 - 15:41:44
14/12/2004 - 18:24:20Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 16/12/2004 - 16:09:53
05/11/2004 - 18:30:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2005
05/10/2004 - 17:56:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/10/2004 - 17:53:15
05/10/2004 - 17:56:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2004 - 17:56:12
05/10/2004 - 17:54:33Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2004 - 13:43:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/09/2004 - 14:58:37
13/09/2004 - 18:15:58Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 15/09/2004 - 11:03:27
20/08/2004 - 13:36:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 23/08/2004 - 14:59:11
17/08/2004 - 15:59:11Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2004 - 14:44:50Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2004 - 13:30:27Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2004 - 14:03:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2004
16/07/2003 - 17:56:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/07/2003 - 14:02:19
15/07/2003 - 15:37:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/07/2003 - 15:37:53
14/07/2003 - 14:22:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/07/2003 - 15:02:03
11/07/2003 - 14:51:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/07/2003 - 14:21:59
02/07/2003 - 16:06:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/07/2003 - 13:20:45
23/06/2003 - 13:18:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/06/2003 - 16:50:16
13/06/2003 - 12:31:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2004
02/05/2003 - 14:43:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 09/05/2003 - 15:32:23
25/04/2003 - 14:23:11Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 12:57:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 16/04/2003 - 17:55:01
04/10/2002 - 09:02:47Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2001 - 18:04:33Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 27/09/2002
14/02/2001 - 15:08:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/2001 - 15:45:47
13/12/2000 - 16:13:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 18/01/2001 - 12:10:11
16/08/2000 - 18:43:03Processo autuado em 16/08/2000 18:43:03
08/06/2000 - 10:02:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/06/2000 - 10:02:41