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Processo: 012.254/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial autuada em cumprimento à determinação expressa no item 9.5 do Acórdão 888/2016-TCU-1ª Câmara, proferido no âmbito do processo TC-035.171/2011-1.

Data de autuação
29/04/2016 - 15:40:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/08/2016
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/04/2016 a 04/08/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 23/03/2023 - 18:57:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA

Responsáveis
ADAILTON MARTINS
DAVID RODRIGUES FURTADO
EDUVIRGES SERRAO MENDES
MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS
SUELY DE JESUS AIRES MENDONCA

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2023 - 18:57:56Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
03/02/2023 - 15:02:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/02/2023 - 15:02:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/02/2023 - 14:16:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61373/2022-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 14:50:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61372/2022-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 14:50:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61378/2022-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 14:50:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61376/2022-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 14:50:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61377/2022-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 14:50:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61374/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 16:08:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61375/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
19/12/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 61372/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 61373/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 61374/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 61375/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 61376/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 61377/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 61378/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2022 - 14:59:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49655/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:59:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49656/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:59:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49664/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:59:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49667/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:59:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49657/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:59:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49659/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:59:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49661/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:59:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49662/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 15:20:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49660/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:48:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49668/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:21:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 49665/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:21:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 49658/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 15:10:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49666/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 49655/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 49656/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 49657/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 49658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 49659/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 49660/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 49661/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 49662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 49664/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 49665/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 49666/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 49667/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 49668/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 10:44:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2022 - 10:41:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 11:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2022 - 11:19:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2022 - 11:19:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2022 - 11:19:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2022 - 11:18:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2022 - 11:18:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/08/2022 - 15:05:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30555/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 17:08:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30552/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 14:36:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30556/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 19:16:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30551/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 16:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 30557/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 12:49:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 30549/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 20:50:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30553/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 20:47:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30547/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 14:44:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 30550/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 14:44:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 30548/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 14:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 30554/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 30547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 30548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 30549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 30550/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 30551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 30552/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 30553/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 30554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 30555/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 30556/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 30557/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 18:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 30559/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
05/07/2022 - 17:04:05Juntada comunicação Ofício 30559/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 19:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 30558/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
04/07/2022 - 17:18:35Juntada comunicação Ofício 30558/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 12:45:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:44:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:43:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:42:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:41:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:40:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:39:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:38:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:37:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 12:35:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 19:08:25Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/06/2022 - 19:08:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 3212/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2022 - 15:05:20Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
07/06/2022 - 15:04:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2022 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2022, às 15h.
19/04/2022 - 16:42:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
19/04/2022 - 16:42:03Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/02/2022 - 17:46:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/02/2022 - 17:46:53Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/02/2022 - 17:46:52Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/12/2021 - 10:23:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
14/12/2021 - 10:23:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2021 - 17:08:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1529/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:53:26Peça nº 93 do tipo Edital (doc 69.543.000-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 209, de 11/11/2021.
09/11/2021 - 22:03:32Juntada comunicação Edital 1529/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 18:26:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
10/06/2021 - 18:25:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
29/04/2021 - 15:01:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8468/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 22:03:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8468/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 12:37:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8470/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 01:01:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8469/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:15:08Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
12/03/2021 - 14:12:51Peça No. 87 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.417.073-3) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2021 - 12:51:36Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2021 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 8468/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 8469/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 8470/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2021 - 11:18:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
05/03/2021 - 11:05:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 23:54:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 65374/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:43:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/12/2020 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 65374/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 18:08:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 20:48:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/08/2020 - 12:19:22Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
31/07/2020 - 18:38:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 01:15:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 00:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 25211/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 00:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 25211/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 00:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 25211/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 00:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 25211/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 00:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 25211/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 00:59:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 25211/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 18:33:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25210/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 11:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 25212/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 15:29:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 25215/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 11:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 25214/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 12:20:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 25211/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:47:49Juntada comunicação Ofício 25215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:47:30Juntada comunicação Ofício 25214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 25212/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 25211/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 25210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 22:17:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/05/2020 - 21:07:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 21:06:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 20:35:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 20:34:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 20:32:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 18:27:17Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/05/2020 - 18:27:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/05/2020 - 18:53:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
13/05/2020 - 18:53:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/02/2020 - 11:39:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 15000/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:54:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:54:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/01/2020 - 17:55:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 15000/2019-TCU/Seproc.
06/01/2020 - 14:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 15000/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
06/01/2020 - 12:04:12Juntada comunicação Ofício 15000/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 12:32:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 18:44:51Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/11/2019 - 11:45:13Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/11/2019 - 11:45:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/10/2019 - 12:27:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0186/2018-TCU/Sec-MA.
23/09/2019 - 22:40:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
23/09/2019 - 22:40:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/06/2019 - 16:21:21Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
06/05/2019 - 13:03:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 16:15:46Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
16/10/2018 - 15:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3072/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 10:38:18Juntada comunicação Ofício 3072/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2018 - 11:05:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2288/2018-TCU/SECEX-MA.
10/08/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2288/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2018 - 16:32:59Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
15/06/2018 - 14:40:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1360/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2018 - 12:06:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
08/05/2018 - 12:06:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/04/2018 - 18:52:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
18/04/2018 - 18:46:17Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/03/2018 - 14:50:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2018 - 18:52:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
29/01/2018 - 18:52:30Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/01/2018 - 14:25:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
23/01/2018 - 14:25:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/01/2018 - 13:35:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/01/2018 - 13:28:39Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 58.699.804-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/01/2018 - 12:34:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2017 - 17:36:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2017 - 14:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 3279/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3278/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 14:52:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/10/2017 - 10:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2016 - 11:21:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2016 - 09:15:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 13:43:29Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-BZ por SECEX-MA
04/08/2016 - 12:32:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:42:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:42:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:42:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:42:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2016 - 11:15:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/07/2016 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 1755/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2016 - 09:57:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/06/2016 - 11:19:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2016 - 09:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1108/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 16:12:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão