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Processo: 012.258/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários (Processo n. 37367.000384/2012-63)

Data de autuação
02/05/2013 - 15:51:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.985/2016-9 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:47:33
Processo: 032.986/2016-5 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:47:34
Processo: 032.987/2016-1 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:47:34
Processo: 032.980/2016-7 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:47:31
Processo: 032.981/2016-3 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:47:32
Processo: 032.983/2016-6 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:47:32
Processo: 032.984/2016-2 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:47:32

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/05/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 08/12/2016 - 12:47:41

Unidade jurisdicionada
GEX/RJ-CENTRO - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA
ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
Alberto Fernandes Alves Filho
Alsinete Carneiro de Oliveira
Avany Coutinho
DENISE SILVA REIS
EDVALDO BRITO DOS SANTOS
Eric Pereira
Helena Aparício
Ilma Lima Lessa
José Pereira da Silva
João Belo Filho
João Pais Augusto
MARIA DAS DORES GONCALVES MARINHO
Nanci Pedro
Oldair da Costa Mendes
Robson Pereira Santiago
SONIA REGINA FERREIRA SANTOS
Sergio Barroso Leopoldino
Waldir de Freitas Hudson
Wilson Rodrigues da Silva
Wilson da Silva Machado

Interessados
-----

Representante legais
THALES ARCOVERDE TREIGER

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.364.938,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2018 - 15:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2017 - 10:29:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/06/2017 - 15:38:13Juntada comunicação Ofício 1586/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/05/2017 - 17:47:34Processo 032.987/2016-1 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:47:34Processo 032.986/2016-5 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:47:33Processo 032.985/2016-9 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:47:32Processo 032.984/2016-2 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:47:32Processo 032.983/2016-6 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:47:32Processo 032.981/2016-3 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:47:31Processo 032.980/2016-7 foi apensado a este processo
22/09/2016 - 10:59:46Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
22/09/2016 - 10:59:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
27/06/2016 - 13:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/05/2016 - 16:49:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
10/05/2016 - 16:49:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/05/2016 - 18:20:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/05/2016 - 18:06:32Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
09/05/2016 - 18:06:28Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
09/05/2016 - 12:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/03/2016 - 16:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/03/2016 - 16:30:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/02/2016 - 12:18:04Cadastrada representação legal 1965/2016 por SECEX-RJ
04/02/2016 - 16:06:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2016 - 13:45:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/01/2016 - 17:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0005/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/01/2016 - 13:27:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/01/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3922/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/12/2015 - 09:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/12/2015 - 09:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
29/12/2015 - 09:17:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2015 - 16:06:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/12/2015 - 16:40:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/12/2015 - 13:43:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/12/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3595/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/12/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3596/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/12/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3597/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/12/2015 - 17:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/12/2015 - 15:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/12/2015 - 10:28:49Juntada comunicação Ofício 3599/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/12/2015 - 10:24:54Juntada comunicação Ofício 3598/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/11/2015 - 12:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/11/2015 - 17:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
25/11/2015 - 13:36:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/11/2015 - 13:35:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/11/2015 - 15:45:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
19/11/2015 - 09:35:35Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
19/11/2015 - 09:35:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/11/2015 por meio do Acórdão 2887/2015-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
11/11/2015 - 14:31:57Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 11/11/2015
09/11/2015 - 10:24:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/11/2015, às 14h30.
27/07/2015 - 18:41:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
27/07/2015 - 18:41:32Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/05/2015 - 10:20:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/05/2015 - 20:50:00Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
19/05/2015 - 20:49:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
07/04/2015 - 11:53:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/03/2015 - 16:54:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2015 - 11:23:12Juntada comunicação Ofício 0499/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/03/2015 - 15:32:26Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
02/03/2015 - 11:57:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/03/2015 - 11:57:07Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/01/2015 - 15:26:51Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
29/01/2015 - 19:21:56Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
29/01/2015 - 19:21:55Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
03/12/2014 - 16:04:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
21/11/2014 - 17:01:36Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/11/2014 - 17:01:00Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
21/11/2014 - 17:00:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
10/11/2014 - 17:00:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/10/2014 - 14:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/10/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2624/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/09/2014 - 16:44:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/09/2014 - 16:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/08/2014 - 09:33:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2014 - 10:20:24Juntada comunicação Ofício 1888/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/07/2014 - 16:05:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/07/2014 - 16:03:07Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 51.655.937-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
27/07/2014 - 16:02:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
27/07/2014 - 16:00:36Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 51.655.936-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
27/07/2014 - 15:59:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
27/07/2014 - 15:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/07/2014 - 15:33:09Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.655.932-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
27/07/2014 - 14:34:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/05/2014 - 18:18:04Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/05/2014 - 18:18:02Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/05/2014 - 14:18:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2014 - 18:36:49Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
13/05/2014 - 18:36:44Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/03/2014 - 12:44:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/03/2014 - 09:58:32Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/03/2014 - 20:42:15Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
12/03/2014 - 20:42:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
07/03/2014 - 09:54:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/02/2014 - 15:00:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/02/2014 - 15:00:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/02/2014 - 18:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/02/2014 - 15:21:59Juntada comunicação Ofício 0204/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/02/2014 - 15:16:15Juntada comunicação Ofício 0205/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/02/2014 - 14:54:51Juntada comunicação Ofício 0206/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/02/2014 - 14:59:21Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
03/05/2013 - 16:54:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:54:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 15:51:46Processo autuado por SECEX-RJ