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Processo: 012.264/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2012

Assunto do processo
TCE contra Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros - ex-prefeita - PM de Campina Grande/PB - Irreg. no Conv. Nº 1247/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 475979.

Data de autuação
02/05/2012 - 14:35:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.086/2017-7 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:10:59
Processo: 000.087/2017-3 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:11:00
Processo: 000.084/2017-4 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:10:58
Processo: 000.085/2017-0 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:10:59

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/05/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 22/11/2017 - 13:46:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB

Responsáveis
ANTÔNIO DA COSTA
Aleni Rodrigues de Oliveira
Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros
Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 967.198,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2017 - 11:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0666/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/05/2017 - 15:11:00Processo 000.087/2017-3 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 15:10:59Processo 000.086/2017-7 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 15:10:59Processo 000.085/2017-0 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 15:10:58Processo 000.084/2017-4 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 14:51:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/01/2017 - 09:26:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2016 - 16:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2016 - 09:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2016 - 16:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1714/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/12/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1713/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2016 - 12:48:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2016 - 17:29:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2016 - 17:28:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2016 - 17:27:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2016 - 19:11:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2016 - 09:52:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2016 - 10:48:42Juntada comunicação Edital 0061/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 13:25:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/08/2016 - 14:18:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2016 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0802/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/07/2016 - 17:52:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/07/2016 - 15:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2016 - 12:38:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2016 - 13:22:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2016 - 10:52:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 11:21:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2016 - 13:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2016 - 13:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2016 - 10:36:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/04/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0371/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0370/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0369/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0372/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/04/2016 - 13:37:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/04/2016 - 14:41:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/04/2016 - 14:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/04/2016 - 11:45:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/03/2016 - 11:09:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2016 - 13:01:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/03/2016 - 12:51:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/03/2016 - 12:51:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1623/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2016 - 15:00:07Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:16:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
22/01/2016 - 16:41:44Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
22/01/2016 - 16:41:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/08/2015 - 16:35:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2015 - 14:47:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/08/2015 - 14:47:14Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/03/2015 - 10:36:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/02/2015 - 11:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/02/2015 - 11:41:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 12:16:49Juntada comunicação Ofício 0108/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/02/2015 - 12:06:46Juntada comunicação Ofício 0107/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/02/2015 - 16:09:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/01/2015 - 09:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2015 - 15:07:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2015 - 15:28:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2015 - 16:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2015 - 16:45:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 2011/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 2010/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 2009/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 2008/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:15:19Juntada comunicação Ofício 2012/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/12/2014 - 12:02:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/11/2014 - 18:00:47Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
07/11/2014 - 18:00:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6930/2014-1C
10/10/2014 - 16:21:23Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por PROC-MEVM
10/10/2014 - 16:21:21Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/10/2014 - 15:20:30Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/10/2014 - 15:13:12Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/10/2014 - 15:13:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/10/2014 - 14:40:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2014 - 09:47:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/09/2014 - 11:34:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/09/2014 - 11:07:43Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
19/09/2014 - 11:07:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 5118/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2014 - 10:20:59Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:59:10Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
06/05/2014 - 10:49:37Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
06/05/2014 - 10:49:32Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
15/04/2014 - 14:43:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/04/2014 - 14:26:16Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/04/2014 - 14:26:06Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/01/2014 - 13:09:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 13:09:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 13:09:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 13:09:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 12:59:42Peça No. 18 do tipo Deliberação originária (doc 50.916.831-7) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:58:39Peça No. 19 do tipo Deliberação originária (doc 50.916.832-4) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:58:15Peça No. 20 do tipo Deliberação originária (doc 50.916.833-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:57:24Peça No. 21 do tipo Deliberação originária (doc 50.916.834-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:57:06Peça No. 22 do tipo Deliberação originária (doc 50.916.835-5) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:56:42Peça No. 23 do tipo Deliberação originária (doc 50.916.836-2) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:43:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 12:43:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 12:43:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 12:43:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 12:43:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/01/2014 - 12:43:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
05/11/2013 - 15:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 15:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 15:21:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 15:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2013 - 06:15:19Juntada comunicação Ofício 1564/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:15:16Juntada comunicação Ofício 1565/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:15:12Juntada comunicação Ofício 1566/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:15:08Juntada comunicação Ofício 1567/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/10/2013 - 16:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2013 - 19:43:39Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
24/09/2013 - 15:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
02/05/2012 - 15:40:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 14:43:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 14:43:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 14:43:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 14:35:22Processo autuado por SECEX-PB