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Processo: 012.267/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2016

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas referentes aos Programas de Proteção Social Básica e Especial - PSB/PSE/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no âmbito da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins/TO.

Data de autuação
29/04/2016 - 16:25:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.135/2018-6 - Apensado desde 20/08/2018 - 16:16:07
Processo: 012.136/2018-2 - Apensado desde 20/08/2018 - 16:16:07
Processo: 012.137/2018-9 - Apensado desde 20/08/2018 - 16:16:07

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 03/05/2018 - 09:02:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins - TO

Responsáveis
José Rodrigues da Silva
Valter Araújo Rodrigues

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.999,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2018 - 15:10:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0733/2018-TCU/SECEX-TO.
18/09/2018 - 16:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0733/2018-TCU/SECEX-TO.
27/08/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0733/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2018 - 09:35:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/08/2018 - 16:16:07Processo 012.137/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
20/08/2018 - 16:16:07Processo 012.136/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
20/08/2018 - 16:16:07Processo 012.135/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
25/04/2018 - 17:26:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/04/2018 - 17:16:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2018 - 14:31:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2018 - 10:36:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/04/2018 - 10:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2018 - 10:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2018 - 10:07:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2018 - 10:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2018 - 10:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2018 - 16:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/04/2018 - 16:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/04/2018 - 16:20:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/03/2018 - 15:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2018 - 15:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/03/2018 - 15:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/03/2018 - 15:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/03/2018 - 15:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2018 - 15:33:31Juntada comunicação Ofício 0164/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/03/2018 - 15:31:52Juntada comunicação Ofício 0163/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/03/2018 - 15:30:17Juntada comunicação Ofício 0162/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/03/2018 - 15:27:51Juntada comunicação Ofício 0161/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/03/2018 - 15:25:02Juntada comunicação Ofício 0160/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/03/2018 - 15:12:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/02/2018 - 09:37:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/02/2018 - 16:54:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
22/02/2018 - 15:26:40Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/02/2018 - 15:26:36Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 559/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 10:28:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 21/02/2018
21/02/2018 - 10:00:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2018 - 12:09:41Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
13/12/2017 - 15:16:21Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
13/12/2017 - 15:16:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/11/2017 - 12:35:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/11/2017 - 12:29:36Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/11/2017 - 12:29:36Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
03/11/2017 - 12:28:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/11/2017 - 12:26:09Peça No. 51 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.353.487-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/11/2017 - 12:24:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2017 - 17:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 10:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2017 - 15:49:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2017 - 15:31:22Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 58.228.664-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2017 - 15:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2017 - 13:55:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/08/2017 - 14:26:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/08/2017 - 17:17:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/08/2017 - 17:54:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 17:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/07/2017 - 11:16:16Juntada comunicação Ofício 0593/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/07/2017 - 11:11:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/06/2017 - 15:40:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/06/2017 - 15:32:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2017 - 16:00:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
09/05/2017 - 16:00:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/05/2017 - 16:30:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
03/05/2017 - 16:30:41Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/04/2017 - 10:34:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/04/2017 - 10:11:13Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
12/04/2017 - 10:11:09Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
15/02/2017 - 16:52:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/02/2017 - 12:02:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/01/2017 - 12:10:31Juntada comunicação Edital 0005/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2017 - 15:02:35Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/01/2017 - 16:42:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/01/2017 - 15:16:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/12/2016 - 12:02:44Juntada comunicação Ofício 1314/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/12/2016 - 15:07:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/12/2016 - 14:09:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/11/2016 - 16:44:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/11/2016 - 12:23:14Juntada comunicação Ofício 1174/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/11/2016 - 17:48:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2016 - 17:47:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/09/2016 - 17:19:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/08/2016 - 16:24:13Juntada comunicação Ofício 0887/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/06/2016 - 14:16:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/06/2016 - 16:04:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
23/06/2016 - 16:04:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
20/06/2016 - 14:45:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-TO
20/06/2016 - 14:45:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/06/2016 - 11:41:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
20/06/2016 - 09:26:46Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 55.826.370-4) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
20/06/2016 - 09:25:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
17/06/2016 - 11:15:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2016 - 09:29:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/05/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0533/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/05/2016 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0534/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/05/2016 - 15:10:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2016 - 15:09:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2016 - 16:54:31Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/05/2016 - 16:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2016 - 16:49:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2016 - 16:47:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2016 - 15:08:47Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.437.352-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
29/04/2016 - 16:41:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO