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Processo: 012.274/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2016

Assunto do processo
TCE contra Geraldo Paulino Terto, ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimbas - PB - Irreg. no Programa de Proteção Social Básica/PSB e no Programa de Proteção Social Especial/PSE - Fundo Nacional de Assistência Social /FNAS/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Data de autuação
29/04/2016 - 16:57:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.331/2018-0 - Apensado desde 21/01/2019 - 15:36:26

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 29/04/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 11/02/2019 - 11:25:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimbas - PB

Responsáveis
Geraldo Paulino Terto

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.180.719,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/02/2019 - 09:27:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0089/2019-TCU/Sec-PB.
11/02/2019 - 11:25:54Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/02/2019 - 11:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0089/2019-TCU/Sec-PB.
25/01/2019 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0089/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
21/01/2019 - 15:36:26Processo 003.331/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-PB.
21/01/2019 - 15:35:04Processo reaberto por Sec-PB.
21/01/2019 - 13:40:04Desapensado do processo 003.331/2018-0
21/01/2019 - 13:14:54Apensado ao processo 003.331/2018-0 por Sec-PB.
21/01/2019 - 13:12:23Processo reaberto por Sec-PB.
21/01/2019 - 10:30:14Desapensado do processo 003.331/2018-0
20/01/2019 - 00:07:25Apensado ao processo 003.331/2018-0 por Sec-PB.
05/02/2018 - 10:31:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/01/2018 - 12:33:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2018 - 12:33:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2018 - 12:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 2462/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2463/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/12/2017 - 14:03:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2017 - 13:49:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2017 - 16:51:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/12/2017 - 17:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2017 - 11:58:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2017 - 15:55:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 11:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2017 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1940/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/10/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1939/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/10/2017 - 15:26:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2017 - 15:17:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/10/2017 - 10:06:49Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 58.197.424-0) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/10/2017 - 16:44:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2017 - 14:51:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 09:37:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/08/2017 - 08:23:43Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/08/2017 - 08:23:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7605/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:55:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:03:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h.
17/02/2017 - 14:26:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
17/02/2017 - 14:26:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/02/2017 - 12:32:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/02/2017 - 17:38:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/02/2017 - 17:38:37Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/02/2017 - 17:53:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2017 - 14:01:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
21/12/2016 - 16:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/12/2016 - 10:37:46Juntada comunicação Edital 0088/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/12/2016 - 11:54:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/12/2016 - 11:41:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2016 - 11:40:55Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.729.453-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/12/2016 - 11:31:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2016 - 11:43:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2016 - 16:09:22Juntada comunicação Ofício 1471/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2016 - 10:40:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2016 - 17:11:02Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
07/11/2016 - 16:41:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2016 - 17:06:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2016 - 17:06:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2016 - 17:06:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2016 - 17:05:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB