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Processo: 012.276/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS (CPF 203.817.514-49), PREFEITA MUNICIPAL - PM DECAMPINA GRANDE/PB - IRREG. CONV. Nº 1218/2002 - FUNASA/MS - SIAFI Nº 473925.

Data de autuação
02/05/2012 - 15:54:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.634/2015-4 - Apensado desde 01/03/2016 - 14:43:55
Processo: 035.635/2015-0 - Apensado desde 01/03/2016 - 14:43:56
Processo: 035.632/2015-1 - Apensado desde 01/03/2016 - 14:43:53
Processo: 028.997/2013-1 - Apensado desde 02/01/2014 - 13:09:55
Processo: 031.434/2013-4 - Esteve apensado de 02/01/2014 a 02/01/2014
Processo: 035.633/2015-8 - Apensado desde 01/03/2016 - 14:43:54

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/05/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 10/03/2016 - 13:14:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB

Responsáveis
ANTÔNIO DA COSTA
Aleni Rodrigues de Oliveira
Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros
Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.359.497,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2016 - 14:50:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/03/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0169/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2016 - 15:26:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/03/2016 - 14:43:56Processo 035.635/2015-0 foi apensado a este processo
01/03/2016 - 14:43:55Processo 035.634/2015-4 foi apensado a este processo
01/03/2016 - 14:43:54Processo 035.633/2015-8 foi apensado a este processo
01/03/2016 - 14:43:53Processo 035.632/2015-1 foi apensado a este processo
21/12/2015 - 14:56:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 15:45:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2015 - 15:45:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2015 - 11:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/12/2015 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1716/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1717/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/11/2015 - 18:01:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 17:51:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 17:51:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 17:50:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2015 - 14:10:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/11/2015 - 14:05:11Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 54.266.577-4) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/11/2015 - 15:44:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2015 - 15:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/09/2015 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1317/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2015 - 13:51:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/08/2015 - 14:07:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2015 - 14:11:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 14:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 14:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 10:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 10:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 10:43:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/07/2015 - 12:38:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1022/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1021/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1025/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1023/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1024/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/07/2015 - 08:08:01Juntada comunicação Edital 0080/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/07/2015 - 14:18:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2015 - 14:17:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2015 - 10:57:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/07/2015 - 10:55:49Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 53.212.949-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/07/2015 - 15:30:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2015 - 12:48:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2015 - 18:51:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/06/2015 - 10:30:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/06/2015 - 10:30:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3604/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 15:47:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2015, às 15h.
20/04/2015 - 17:59:59Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:59:58Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/02/2015 - 10:55:46Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/02/2015 - 10:50:17Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
05/02/2015 - 10:50:17Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/08/2014 - 14:59:10Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
27/05/2014 - 09:33:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/05/2014 - 11:22:39Juntada comunicação Edital 0017/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/05/2014 - 17:14:37Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/01/2014 - 13:09:55Processo 028.997/2013-1 foi apensado a este processo
02/01/2014 - 12:54:16Processo 031.434/2013-4 foi desapensado deste processo
02/01/2014 - 12:44:02Processo 031.434/2013-4 foi apensado a este processo
04/12/2013 - 16:09:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2013 - 09:50:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2013 - 09:50:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2013 - 17:08:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2013 - 13:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2013 - 13:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2013 - 13:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2013 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 1495/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 1496/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 1497/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 1498/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/10/2013 - 14:17:17Peça No. 8 do tipo Solicitação de informação (doc 50.631.505-9) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
14/10/2013 - 14:13:21Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2013 - 19:19:05Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/09/2013 - 15:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 16:05:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D1 por SEC-PB/SA
02/05/2012 - 16:04:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 16:01:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 16:01:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 15:54:25Processo autuado por SECEX-PB