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Processo: 012.280/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 29/07/2009
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - De 28/05/2009 a 29/07/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 2204/2009 - TCU - 2ª CÂMARA.

Data de autuação
28/05/2009 - 18:54:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/05/2009 a 11/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2014 - 17:20:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Responsáveis
A. C. M. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
Maria Aparecida da Silva Ribeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2014 - 17:20:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
15/01/2013 - 17:43:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 17:03:42Expedida a comunicação Ofício 3400/2012 por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 20:09:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2012 - 14:47:16Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2012 - 11:34:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 18:15:21Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2012 - 18:15:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2012 por meio do Acórdão 2481/2012-1C
27/04/2012 - 18:28:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
27/04/2012 - 18:28:37Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
06/03/2012 - 11:17:30Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/03/2012 - 12:03:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/03/2012 - 12:03:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
28/07/2011 - 14:19:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 14:19:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/07/2011 - 11:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/06/2011 - 11:49:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/06/2011 - 11:49:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 15:38:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
27/04/2011 - 09:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
31/03/2011 - 16:19:36Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
17/03/2011 - 09:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
21/08/2009 - 08:36:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
28/05/2009 - 18:54:32Processo autuado em 28/05/2009 18:54:32
28/05/2009 - 12:12:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/05/2009 - 12:12:42