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Processo: 012.293/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.000028/2016-22 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 228.056-83/2007, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Itaíba/PE, que tem por objeto "construção de quadra poliesportiva coberta"

Data de autuação
02/05/2016 - 10:15:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.985/2021-0 - Apensado desde 28/07/2021 - 15:55:34
Processo: 015.986/2021-7 - Apensado desde 28/07/2021 - 15:55:36
Processo: 015.987/2021-3 - Apensado desde 28/07/2021 - 15:55:37

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 22/11/2021 - 12:00:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaíba - PE

Responsáveis
Juliano Nemesio Martins
Marivaldo Bispo da Silva

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 408.683,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 11:57:47Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.206.262-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/11/2021 - 11:55:48Peça No. 64 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.220.430-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/09/2021 - 15:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 16:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 15:11:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
30/07/2021 - 14:36:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 41486/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
30/07/2021 - 12:38:52Juntada comunicação Ofício 41486/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 15:55:37Processo 015.987/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 15:55:36Processo 015.986/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 15:55:34Processo 015.985/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/06/2021 - 14:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 14:02:11Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.153.992-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/06/2021 - 13:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 10:22:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/05/2021 - 16:59:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0334/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 12:18:20Peça nº 53 do tipo Edital (doc 67.588.347-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
03/05/2021 - 14:08:43Juntada comunicação Edital 0334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 13:52:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 13:20:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 21:25:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 59720/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 21:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 59719/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 21:25:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 59718/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:02:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59722/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 13:49:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59721/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:16:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 00:50:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 59717/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 08:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65070/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Esporte
01/12/2020 - 18:17:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65069/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
01/12/2020 - 17:48:36Juntada comunicação Ofício 65070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 17:48:32Juntada comunicação Ofício 65069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 59722/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 59721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 59720/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 59719/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 59718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 16:21:28Juntada comunicação Ofício 59717/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 15:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 59723/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
25/11/2020 - 15:27:26Juntada comunicação Ofício 59723/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 03:39:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 03:34:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 03:30:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 03:26:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 16:11:20Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
28/10/2020 - 16:11:12Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/10/2020 - 16:10:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 11948/2020-2C
27/10/2020 - 10:34:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/10/2020 - 20:32:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2020, às 10h30.
15/10/2020 - 21:37:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
15/10/2020 - 21:37:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
13/10/2020 - 10:28:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/10/2020 - 16:59:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/10/2020 - 16:59:27Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/09/2020 - 12:30:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
16/06/2020 - 14:57:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
16/06/2020 - 14:57:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
14/04/2020 - 23:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2324/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 20:37:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2323/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:08:14Juntada comunicação Ofício 2324/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 2323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 14:42:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 09:11:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/07/2019 - 16:34:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2080/2019-TCU/Secex-TCE.
30/05/2019 - 17:44:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2079/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 2080/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 2079/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/04/2019 - 16:11:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 16:09:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 10:34:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/04/2019 - 16:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Endereço - Juliano Nemésio Martins) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 16:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Endereço - Marivaldo Bispo da Silva ) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 16:39:44Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:06Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 15:41:10Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Desporto e Lazer. (PJ TCE Estados - Desporto e Lazer)
02/04/2019 - 15:40:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
16/12/2016 - 14:36:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
02/05/2016 - 16:35:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
02/05/2016 - 10:19:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/05/2016 - 10:19:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/05/2016 - 10:19:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo