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Processo: 012.303/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.537/2005-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/05/2008

Assunto do processo
- COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº AC-3866-43/07-1, TCE Nº TC 014.537/2005-0.

Data de autuação
28/05/2008 - 08:32:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 17/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 17/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/01/2017 - 11:16:06

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
David Dutra de Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2010 - 16:27:01Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2010 - 16:27:01
22/03/2010 - 09:36:49Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 014.537/2005-0
03/04/2009 - 13:28:40Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 13/04/2009 - 12:13:13
01/04/2009 - 10:31:33Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.015.216-1
Assunto: 0589-2009-PGU-TC-012303-2008-7
27/03/2009 - 11:13:43Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 27/03/2009 - 18:10:05
09/09/2008 - 16:12:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 09/09/2008 - 17:32:42
06/06/2008 - 12:46:57Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 09/06/2008 - 15:54:07
28/05/2008 - 08:32:15Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/05/2008 - 08:32:15