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Processo: 012.307/1999-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/1999

Assunto do processo
//OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 5503/96 CELEBRADO COM O FNDE E A PM DE MOJU/PA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
22/09/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.513/2002-2 - Apensado desde 21/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/09/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/09/1999

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 15/05/2006 - 11:27:31

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Herivelto Martins E Silva

Interessados
SECRET. CONTROLE INTERNO CISET-MEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.238,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2006 - 10:14:17Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/05/2006 - 11:27:31
19/12/2002 - 12:53:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/12/2002 - 15:47:13Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2002 - 15:55:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.744.851-6
Assunto: OF. Nº 435/02/SECEX-PA - SOLICITA RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 130.238,00 A PARTIR DE 01.08.1996.
26/08/2002 - 15:31:53Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/08/2002 - 10:50:39
20/08/2002 - 15:05:00Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2002 - 12:46:25Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/08/2002 - 15:22:38
30/04/2002 - 11:53:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2002 - 13:51:41
29/04/2002 - 14:54:41Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2002 - 11:55:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 16/04/2002 - 15:28:11
10/04/2002 - 17:34:19Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2002 - 17:57:36Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2002 - 15:19:49Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2002 - 13:32:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.621.832-5
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. Nº 40/02/SECEX/PA.
16/01/2002 - 14:00:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.613.652-0
Assunto: OF. Nº 40/02/SECEX/PA - SOLICITA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DA CONTA CORRENTE Nº 332038/AG. Nº 23132(BANCO DO BRASIL) REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 5503/96/FNDE/PM DE MOJÚ/PA.
15/01/2002 - 14:11:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/02/2002
14/01/2002 - 15:18:55Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2001 - 12:17:33Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 13/09/2001 - 12:17:33
17/11/2000 - 12:06:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2001
10/08/2000 - 18:28:27Tramitação externa
Destinatário: FNDE
Motivo: Acompanhamento de diligência
10/08/2000 - 18:20:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.462.643-6
Assunto: DILIGÊNCIA AO FNDE ACOMPANHADA DO PROCESSO
10/08/2000 - 18:13:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.462.641-2
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHADA DO PROCESSO
08/08/2000 - 14:17:24Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 10/08/2000 - 18:25:11
20/07/2000 - 13:14:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/08/2000 - 10:37:12
30/05/2000 - 10:43:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/06/2000 - 11:43:24
15/10/1999 - 11:54:42Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 19/10/1999 - 14:23:14
04/10/1999 - 12:02:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/10/1999 - 15:21:04
16/09/1999 - 14:28:24Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/09/1999 - 14:28:24