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Processo: 001.232/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso TC/ PAC n. 0582/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí - PI, tendo por objeto a execução da ação de melhoria habitacional para controle da Doença de Chagas.



Data de autuação
23/01/2014 - 16:28:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.809/2014-8 - Apensado desde 20/01/2015 - 14:03:17
Processo: 025.810/2014-6 - Apensado desde 20/01/2015 - 14:03:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 23/03/2015 - 18:36:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí - PI

Responsáveis
Erisvaldo Gomes de Oliveira
Leonidas Lopes de Lima

Interessados
-----

Representante legais
Armando Ferraz Nunes
Ilana Macêdo de Araújo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2015 - 14:35:18Processo encerrado.Despacho de expediente
19/03/2015 - 18:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/03/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0199/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/02/2015 - 12:02:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/02/2015 - 19:07:37Removido sobrestamento de processo
20/01/2015 - 14:03:18Processo 025.810/2014-6 foi apensado a este processo
20/01/2015 - 14:03:17Processo 025.809/2014-8 foi apensado a este processo
07/10/2014 - 14:39:20Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno de CBEX.
07/10/2014 - 14:37:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
30/09/2014 - 12:43:37Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
26/09/2014 - 16:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/09/2014 - 19:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/08/2014 - 14:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/08/2014 - 16:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/08/2014 - 16:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/08/2014 - 16:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/08/2014 - 10:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/08/2014 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 1102/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/08/2014 - 09:27:30Juntada comunicação Ofício 1114/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/08/2014 - 09:08:29Juntada comunicação Ofício 1101/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/08/2014 - 09:07:42Juntada comunicação Ofício 1100/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/08/2014 - 09:06:49Juntada comunicação Ofício 1099/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/08/2014 - 09:05:56Juntada comunicação Ofício 1098/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
31/07/2014 - 11:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
31/07/2014 - 11:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
31/07/2014 - 11:16:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
30/07/2014 - 17:32:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/07/2014 - 17:32:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3903/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2014 - 16:51:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
09/06/2014 - 16:51:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/05/2014 - 11:12:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
28/05/2014 - 10:40:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
28/05/2014 - 10:40:42Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
25/04/2014 - 12:31:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2014 - 15:18:28Cadastrada representação legal 5570/2014 por SECEX-PI
10/04/2014 - 15:18:28Cadastrada representação legal 5569/2014 por SECEX-PI
10/04/2014 - 15:18:27Cadastrada representação legal 5568/2014 por SECEX-PI
10/04/2014 - 15:18:26Cadastrada representação legal 5567/2014 por SECEX-PI
10/04/2014 - 15:12:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2014 - 14:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/04/2014 - 14:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/03/2014 - 08:29:02Juntada comunicação Ofício 0363/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/03/2014 - 08:28:02Juntada comunicação Ofício 0364/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/03/2014 - 16:39:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
24/03/2014 - 16:35:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
24/03/2014 - 09:12:07Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
23/01/2014 - 16:36:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI