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Processo: 012.326/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2017

Assunto do processo
Ministério da Cultura, encaminha o processo de TCE instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a Prestação de Contas do Projeto Cultural intitulado "Circo Sai da Rua" cujos recursos foram captados pela proponente Amazon Books & Arts Ltda., ref. ao PRONAC 05-3895.
Resp: Amazon Books & Arts Ltda e Antônio Carlos Belini Amorim.


Data de autuação
09/05/2017 - 15:20:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.812/2019-7 - Apensado desde 06/06/2019 - 17:21:01
Processo: 003.811/2019-0 - Apensado desde 06/06/2019 - 17:21:01
Processo: 003.813/2019-3 - Apensado desde 06/06/2019 - 17:21:02

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 09/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 09/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 16:31:33

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.234.491,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2019 - 21:57:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/08/2019 - 21:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 21:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 12:49:52Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO 3687/2019-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 17:21:02Processo 003.813/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/06/2019 - 17:21:01Processo 003.812/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/06/2019 - 17:21:01Processo 003.811/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:02Enviado por Sec-SP para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 18:45:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
26/03/2019 - 12:09:53Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/03/2019 - 17:49:06Processo enviado de Seproc para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
25/02/2019 - 19:22:16Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/02/2019 - 16:59:41Processo enviado de Seproc para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
05/02/2019 - 19:22:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
29/01/2019 - 13:31:41Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/01/2019 - 13:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
29/01/2019 - 13:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
29/01/2019 - 13:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
29/01/2019 - 13:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
29/01/2019 - 13:27:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
19/12/2018 - 11:45:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0073/2018-TCU/SECEX-SP.
19/12/2018 - 11:44:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0072/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 12:02:01Peça nº 42 do tipo Edital (doc 60.723.717-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 18/12/2018.
18/12/2018 - 12:02:00Peça nº 43 do tipo Edital (doc 60.723.645-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 18/12/2018.
17/12/2018 - 15:01:50Juntada comunicação Edital 0072/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/12/2018 - 15:01:42Juntada comunicação Edital 0073/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2018 - 15:49:18Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/09/2018 - 11:33:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1803/2018-TCU/SECEX-SP.
20/08/2018 - 15:11:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2018 - 13:13:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1803/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 15:55:40Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:55:39Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:55:38Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP.
11/06/2018 - 10:25:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1370/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1372/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1369/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2018 - 15:30:48Juntada comunicação Ofício 1371/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2018 - 12:30:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/05/2018 - 07:38:17Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
11/05/2018 - 07:38:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3226/2018-2C
08/05/2018 - 18:13:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 16:24:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:53:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
30/04/2018 - 18:27:42Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
30/04/2018 - 18:27:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/04/2018 - 10:37:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/04/2018 - 10:13:25Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
03/04/2018 - 10:13:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
28/03/2018 - 09:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/03/2018 - 09:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/03/2018 - 18:01:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/03/2018 - 08:32:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
23/03/2018 - 08:32:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1464/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 17:09:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
14/12/2017 - 20:34:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
14/12/2017 - 20:34:03Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/09/2017 - 11:05:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/09/2017 - 10:34:11Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
26/09/2017 - 10:34:10Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2017 - 12:40:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2017 - 10:44:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2017 - 15:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/08/2017 - 17:20:56Juntada comunicação Ofício 1881/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/06/2017 - 16:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2017 - 17:49:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2017 - 13:23:52Juntada comunicação Ofício 1345/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/06/2017 - 13:23:23Juntada comunicação Ofício 1344/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/06/2017 - 10:10:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/06/2017 - 10:10:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/05/2017 - 12:31:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/05/2017 - 15:30:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
09/05/2017 - 15:30:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
09/05/2017 - 15:30:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP