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Processo: 012.331/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.925/2007-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/04/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1214-18/2019-PL , referente ao TC 020.925/2007-3

Data de autuação
01/04/2021 - 22:37:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/04/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/07/2025 - 03:04:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Luiza Emília Mello

Interessados
Luiza Emília Mello

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2022 - 12:19:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3223/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
25/10/2021 - 14:03:57Apensado ao processo 020.925/2007-3 por Seproc.
22/10/2021 - 15:58:19Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/10/2021 - 15:57:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/10/2021 - 15:18:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/10/2021 - 13:51:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/10/2021 - 13:51:34Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/10/2021 - 11:12:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 11:11:10Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 09:41:38Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 13:22:26Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
23/08/2021 - 12:55:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/08/2021 - 10:57:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2021 - 10:57:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/08/2021 - 10:40:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 10:17:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 09:42:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 16:50:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:50:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/04/2021 - 23:06:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 23:05:28Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 23:04:28Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 23:03:37Peça No. 20 do tipo Despacho (doc 67.631.134-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/04/2021 - 22:50:55Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:49:15Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:48:14Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:29Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:29Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:46:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:38:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 22:37:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2021 - 22:37:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)