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Processo: 012.336/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI/AP, PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO GARANTIR RECURSOS FINANCEIROS DO PROJETO FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA 1 - FUNDESCOLA 1. SIAFI 354901. RELACIONADO AO PROCESSO TC-013.049/1999-2.


Data de autuação
21/07/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 21/07/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 21/07/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/02/2010 - 14:53:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari - AP
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ALDENIRA DO SOCORRO DOS SANTOS MENDES
Dorianne Cristine Pereira Miranda
Ednes Bragança da Fonseca
Hilbert Ribeiro Vieira
Jacidalva Damasceno Pinto
Janildo Cardoso de Sousa
Jerry Adriany Gomes Catunda
MARIA ILSONI PEREIRA
Manoel Gomes Coelho
Maria Edicionede da Conceição Rufino
Maria das Graças Monção dos Santos
Maria do Carmo da Silva Pedrado
Marlon Genilson da Silva Xavier
Ozanei Ribeiro Pinto
Wanderléia Gonçalves Ferreira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 61.443,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2010 - 13:41:36Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/02/2010 - 14:53:24
10/08/2006 - 11:27:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2006 - 16:58:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.505.960-7
Assunto: EDITAL N. 3/2006-SECEX/AP
06/06/2006 - 16:57:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.505.958-4
Assunto: EDITAL N. 2/2006-SECEX/AP
26/10/2005 - 11:36:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.442.523-4
Assunto:
ATEND. OF. Nº 517/2005/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO - TC-012.336/2003-7.
07/10/2005 - 09:06:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.434.731-4
Assunto: OFÍCIO N. 562/2005-SECEX/AP
27/09/2005 - 11:23:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.930-1
Assunto:
ATEND. AO OF.Nº 473/2005/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO - TC012.336/2003-7.
27/09/2005 - 11:19:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.917-2
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 476/2005/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO - TC - 012.336/2003-7.
27/09/2005 - 11:14:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.916-5
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 480/2005/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO - TC-012.336/2003-7.
27/09/2005 - 11:09:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.913-4
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 477/2005/SECEXC-AP - COMUNICAÇÃO - TC-012.336/2003-7.
27/09/2005 - 11:05:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.910-3
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 474/2005/SECEX-AP - COMUICAÇÃO - TC-012336/2003-7.
23/09/2005 - 15:54:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.427.039-1
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 481/2005/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO TC-012.336/2003-7.
15/09/2005 - 10:53:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.423.398-3
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 479/2005/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO - TC- 012.336/2003-7.
15/09/2005 - 10:43:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.423.383-9
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 471/2005/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO - TC- 012.336/2003-7.
15/09/2005 - 10:40:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.423.380-8
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 482/2005/SECEX-AP - - COMUNICAÇÃO - TC-012.336/2003-7.
30/08/2005 - 15:54:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.414.756-3
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 469/2005/SECEX-AP - COMUNICAÇÃO - TC- 012.336/2003-7.
23/08/2005 - 10:35:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/07/2006
04/08/2005 - 15:23:46Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/08/2005 - 12:04:31
02/08/2005 - 19:52:13Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 17:21:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2005 - 17:21:12
12/04/2005 - 10:20:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2005 - 12:09:34
12/04/2005 - 10:20:08Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2005 - 10:20:09
11/04/2005 - 14:45:58Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2004 - 17:48:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2004 - 09:59:50
29/10/2004 - 10:43:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/11/2004 - 17:04:19
29/10/2004 - 10:27:40Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2004 - 11:24:58Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2004 - 10:54:43Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 26/10/2004
15/03/2004 - 10:48:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.132.970-2
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DEFESA
12/03/2004 - 11:03:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.132.450-9
Assunto: CARTA
09/03/2004 - 10:52:12Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.131.228-5
Assunto: EDITAL Nº 02/SECEX-AP
04/03/2004 - 13:11:46Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.128.295-3
Assunto: OFICIO Nº 079/SECEX-AP-2003
04/03/2004 - 13:09:52Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.128.294-6
Assunto: OFICIO Nº 077/SECEX-AP-2003
04/03/2004 - 13:07:57Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.128.293-9
Assunto: OFICIO Nº 078/SECEX-AP-2003
04/03/2004 - 13:05:59Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.128.288-5
Assunto: OFICIO Nº 076/SECEX-AP-2003
04/03/2004 - 13:03:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.128.287-8
Assunto: OFICIO Nº 075/SECEX-AP-2003
10/02/2004 - 11:32:02Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.115.540-0
Assunto: OFÍCIO N. 074/2003-SECEX/AP
28/01/2004 - 18:51:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.109.122-7
Assunto: INFORMA QUE NÃO RECEBEU O OFÍCIO DE CITAÇÃO N. 42/2003 E COMUNICA SEU ATUAL ENDEREÇO.
29/10/2003 - 11:56:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.053.787-0
Assunto: EFESA INICIAL
23/10/2003 - 15:57:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.050.021-8
Assunto: DEFESA ESCRITA
14/10/2003 - 17:13:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.037.539-7
Assunto: OFICIO Nº 369/2003/PMLJ
09/10/2003 - 10:44:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.031.319-1
Assunto: OFICIO Nº 041/SECEX-AP
09/10/2003 - 10:36:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.031.306-1
Assunto: OFICIO Nº 049/SECEX-AP
03/10/2003 - 16:16:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2004
23/09/2003 - 12:14:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.013.062-0
Assunto: OFICIO Nº 139/SECEX-AP
15/09/2003 - 15:21:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.007.670-6
Assunto: PARCELAMENTO DE DÈBITO
03/09/2003 - 15:28:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.996.239-3
Assunto: OFICIO Nº 046/SECEX-AP
26/08/2003 - 17:01:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.987.839-7
Assunto: OICIO Nº 040/SECEX-AP
26/08/2003 - 16:32:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.987.719-2
Assunto: CARTA/DEFESA
26/08/2003 - 16:27:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.987.680-5
Assunto:
OFICIO Nº 038/SECEX-AP
25/08/2003 - 14:37:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.985.659-3
Assunto: OFICIO Nº 037/SECEX-AP
25/08/2003 - 13:30:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.985.439-1
Assunto: INFORMAÇÕES, PRESTA
21/08/2003 - 16:12:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.983.479-9
Assunto: OFICIO Nº 043/SECEX-AP
21/08/2003 - 16:07:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.983.464-5
Assunto: OFICIO Nº 038/SECEX-AP
21/08/2003 - 16:03:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.983.460-7
Assunto: OFICIO Nº 037/SECEX-AP
21/08/2003 - 15:59:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.983.439-3
Assunto: OFICIO Nº 035/SECEX-AP
18/08/2003 - 17:31:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.979.082-8
Assunto: ATENDIMENTO
18/08/2003 - 17:27:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.979.064-4
Assunto: OFICIO Nº 048/SECEX-AP
06/08/2003 - 16:08:50Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2003 - 13:29:22Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 05/08/2003
21/07/2003 - 11:40:45Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/07/2003 - 11:40:45