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Processo: 012.343/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 29/05/2009

Assunto do processo
OFÍCIO Nº 1695/2009-GAB/OCF/PRDC/PR/CE REQUER REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, NO PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA AVERIGUAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM RELAÇÃO AOS RECURSOS DO FUNDEB. PA 1.15.000.000797/2009-11.

Data de autuação
29/05/2009 - 14:43:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 12:12:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acarapé - CE

Responsáveis
Catarina Laborê de Castro Ramos
Elisangela Souza Campos
José Acélio Paulino de Freitas

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2011 - 14:17:33Processo encerrado.Despacho de expediente
06/04/2011 - 10:54:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
15/03/2011 - 14:25:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
11/03/2011 - 11:03:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/02/2011 - 15:52:54Aceite realizado por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
04/02/2011 - 10:45:31Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:45:30Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 507/2011-2C
13/12/2010 - 11:18:51Aceite realizado por ALUISIO SOARES RIBEIRO NETO
07/12/2010 - 18:19:29Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/12/2010 - 18:19:27Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstrução
20/10/2010 - 17:56:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/10/2010 - 17:56:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/10/2010 - 11:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 11:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 11:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 11:29:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
18/10/2010 - 18:11:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/10/2010 - 12:22:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
14/10/2010 - 17:39:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
22/09/2010 - 15:40:49Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 45.073.972-7
Assunto: -----
Destinatário: José Acélio Paulino de Freitas
22/09/2010 - 15:40:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 45.073.973-4
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
22/09/2010 - 15:40:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/09/2010 - 15:40:39Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 45.073.974-1
Assunto: -----
Destinatário: Elisangela Souza Campos
22/09/2010 - 15:40:33Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 45.074.004-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF
16/09/2010 - 15:33:27Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2010 - 15:46:10Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.893.629-9
Assunto: OFÍCIO 2852/2010-GAB/OCF/PRDC/PR-CE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
02/06/2010 - 10:22:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.521.811-4
Assunto: -----
25/01/2010 - 18:06:49Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 14:26:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.297.375-7
Assunto: TC 012.343-2009-0 DENÚNCIA ACARAPE - FUNDEB
15/10/2009 - 15:39:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.355.135-0
Assunto: -----
15/10/2009 - 15:38:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.355.146-6
Assunto: -----
21/09/2009 - 19:14:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.301.465-7
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
21/09/2009 - 19:14:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.301.464-0
Assunto: -----
Destinatário: José Acélio Paulino de Freitas
21/09/2009 - 19:14:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.301.463-3
Assunto: -----
Destinatário: Catarina Laborê de Castro Ramos
21/09/2009 - 19:13:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
15/09/2009 - 17:57:19Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 10:24:19Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 14:43:29Processo autuado em 29/05/2009 14:43:29
29/05/2009 - 14:43:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/05/2009 - 14:43:23