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Processo: 012.346/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/05/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADERSON JOSE PINHO MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA/CE, GESTÕES 2005 - 2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC Nº 1.483/2008, SIAFI 650909, FIRMADO COM A FUNASA/MS. PROCESSO Nº 25140.013511/2013-41. OFÍCIO Nº 964/2014 - AECI/GM/MS.

Data de autuação
14/05/2014 - 17:36:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.660/2015-3 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:52:49
Processo: 028.661/2015-0 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:53:15

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 15/02/2016 - 11:44:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Poranga - CE

Responsáveis
Aderson Jose Pinho Magalhaes

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 480.496,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 11:33:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0112/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/01/2016 - 15:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2015 - 11:53:15Processo 028.661/2015-0 foi apensado a este processo
23/12/2015 - 11:52:49Processo 028.660/2015-3 foi apensado a este processo
16/10/2015 - 14:38:44Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2015 - 14:17:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2015 - 14:16:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2015 - 14:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2015 - 16:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2015 - 11:51:38Juntada comunicação Edital 0131/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:03:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2015 - 18:54:59Juntada comunicação Ofício 1436/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2015 - 13:07:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 13:05:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 10:17:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1137/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1136/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2015 - 11:38:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/05/2015 - 17:52:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/05/2015 - 17:52:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2425/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/05/2015 - 18:45:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/05/2015
08/05/2015 - 17:03:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
20/04/2015 - 18:34:58Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:34:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/03/2015 - 16:04:13Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/03/2015 - 15:58:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/03/2015 - 15:58:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/03/2015 - 09:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2014 - 14:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1084/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/05/2014 - 14:51:14Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/05/2014 - 18:02:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/05/2014 - 18:02:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/05/2014 - 18:02:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE