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Processo: 012.352/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
ACOM - ACOMPANHAMENTO - Desde 24/04/2018

Assunto do processo
RELATÓRIO DE RESULTADOS DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO (RePP) - 2018.

Data de autuação
24/04/2018 - 20:36:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.762/2018-9 - Apensado desde 08/10/2018 - 11:40:33

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/04/2018

Unidade responsável técnica
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental

Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 27/12/2018 - 10:57:55

Unidade jurisdicionada
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
BCB - Banco Central do Brasil
BB - Banco do Brasil S.A.
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
CEF - Caixa Econômica Federal
CD - Câmara dos Deputados
CC/PR - Casa Civil da Presidência da República
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
CNMP - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Extinto)
DSID/ST/MC - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE INCLUSÃO DIGITAL - MC
DISPF - Diretoria do Sistema Penitenciário Federal - MJSP
EMBRAPA/SCT
EOG/DF - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
EOG/MT - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EOG/RR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
EOG/SC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EOG/AC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
EOG/AM - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
EOG/ES - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EOG/MS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GSI - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)
MD - Ministério da Defesa
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)
MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (Extinta)
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
MJ - Ministério da Justiça (Extinta)
PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)
MS - Ministério da Saúde
MRE - Ministério das Relações Exteriores
MME - Ministério de Minas e Energia
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
MTb - Ministério do Trabalho (Extinta)
MDH - Ministério dos Direitos Humanos (Extinta)
Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB
SDH - Secretaria de Direitos Humanos
SEB - Secretaria de Educação Básica
Sepin - Secretaria de Política de Informática
SRI/PR - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
SETEL - Secretaria de Telecomunicações
RFB - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
SEAD/PR - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Extinto)
SE/MI - Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (Extinta)
SE/MCidades - Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)
SF - Senado Federal
Telebras - Telecomunicações Brasileiras S.A.
TCU - Tribunal de Contas da União

Responsáveis
-----

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2019 - 15:36:15Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 3099/2019/SE/CC/PR/CC/PR) juntado ao processo por Semag
01/07/2019 - 19:38:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0382/2018-TCU/Semag.
14/05/2019 - 12:29:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/Semag.
14/02/2019 - 18:16:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°5305/2019-MP) juntado ao processo por Semag
27/12/2018 - 10:57:55Processo encerrado por Semag/Dipog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/12/2018 - 12:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0392/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:32:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0390/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:32:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:31:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0384/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:30:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:29:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:28:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:28:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0382/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 19:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0380/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 16:24:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0382/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 16:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0392/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 16:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0381/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 16:22:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 16:21:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0383/2018-TCU/Semag.
14/12/2018 - 12:03:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0386/2018-TCU/Semag.
13/12/2018 - 15:35:03Juntada comunicação Ofício 0392/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:35:02Juntada comunicação Ofício 0391/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:35:01Juntada comunicação Ofício 0390/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:35:00Juntada comunicação Ofício 0389/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:59Juntada comunicação Ofício 0388/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:58Juntada comunicação Ofício 0387/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:57Juntada comunicação Ofício 0386/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:56Juntada comunicação Ofício 0385/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:55Juntada comunicação Ofício 0384/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:54Juntada comunicação Ofício 0383/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:53Juntada comunicação Ofício 0382/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:51Juntada comunicação Ofício 0381/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:50Juntada comunicação Ofício 0380/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:34:49Juntada comunicação Ofício 0379/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
10/12/2018 - 14:16:53Documento Memorando juntado ao processo por Semag
10/12/2018 - 14:16:30Documento Memorando juntado ao processo por Semag
30/11/2018 - 16:51:39Processo enviado de Seses para Semag/SEMAG/SA. (Serviço de Administração da Semag)
30/11/2018 - 16:51:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/11/2018 - 16:50:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/11/2018 - 16:49:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/11/2018 - 16:45:45Processo enviado de Semag para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2018 - 13:40:32Processo enviado de Seses para Semag/SEMAG/SA. (Serviço de Administração da Semag)
19/11/2018 - 07:41:17Comunicação apresentada em Plenário
19/11/2018 - 07:37:29Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2018 - 07:37:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/11/2018 por meio do Acórdão 2608/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
14/11/2018 - 17:19:27Cadastrada representação legal 21106/2018 (representante Adriano Augusto de Souza) por Semag
14/11/2018 - 17:16:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
14/11/2018 - 14:30:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/11/2018 - 13:19:18Cadastrada representação legal 20936/2018 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Semag
13/11/2018 - 13:19:18Cadastrada representação legal 20935/2018 (representante Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi) por Semag
13/11/2018 - 13:19:17Cadastrada representação legal 20934/2018 (representante Guilherme Lopes Mair) por Semag
13/11/2018 - 13:19:17Cadastrada representação legal 20933/2018 (representante JAILTON ZANON DA SILVEIRA) por Semag
13/11/2018 - 13:06:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/11/2018 - 13:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/11/2018 - 12:39:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
12/11/2018 - 12:15:14Processo enviado de Coger para MIN-BZ/não definida.
12/11/2018 - 12:12:13Documento Despacho de expediente (Despacho da Coger) juntado ao processo por CogerDespacho de expediente
12/11/2018 - 11:10:18Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 60.536.462-0) desentranhada do processo por Coger/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/11/2018 - 11:08:23Documento Despacho de expediente (Despacho da Coger) juntado ao processo por Coger
09/11/2018 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/11/2018, às 14h30.
09/11/2018 - 11:48:55Processo enviado de MIN-BZ para Coger/Coger/ASS. (Assessoria da Coger)
08/11/2018 - 14:40:05Processo enviado de Coger para MIN-BZ/não definida.
08/11/2018 - 14:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Políticas e Programas de Governo 2018) juntado ao processo por Coger
08/11/2018 - 14:26:40Peça No. 55 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.522.953-0) desentranhada do processo por Coger - Motivo: Erro na juntada
08/11/2018 - 14:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Políticas e Programas de Governo 2018) juntado ao processo por Coger
08/10/2018 - 11:40:33Processo 005.762/2018-9 foi apensado a este processo por Semag.
02/10/2018 - 15:34:12Processo enviado de Semag para Coger/Coger. (Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos)
02/10/2018 - 15:34:12Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
29/06/2018 - 13:39:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0105/2018-TCU/Semag.
27/06/2018 - 13:12:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
18/06/2018 - 13:25:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
05/06/2018 - 13:56:59Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
04/06/2018 - 14:14:44Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
04/06/2018 - 12:37:21Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
25/05/2018 - 16:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/05/2018 - 16:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/05/2018 - 16:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/05/2018 - 16:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/05/2018 - 16:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/05/2018 - 14:28:30Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
23/05/2018 - 20:18:38Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
23/05/2018 - 18:26:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
23/05/2018 - 12:34:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
17/05/2018 - 12:57:22Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
16/05/2018 - 14:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/05/2018 - 14:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/05/2018 - 14:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/05/2018 - 14:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/05/2018 - 14:05:14Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/05/2018 - 14:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/05/2018 - 14:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
16/05/2018 - 14:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
15/05/2018 - 13:24:05Documento Diversos juntado ao processo por Semag
14/05/2018 - 15:53:20Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 15:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 14:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 14:04:46Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 12:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 12:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 12:30:46Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 12:27:40Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/05/2018 - 12:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
11/05/2018 - 14:14:13Juntada comunicação Ofício 0109/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 14:13:44Juntada comunicação Ofício 0108/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 13:10:49Juntada comunicação Ofício 0107/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 13:10:40Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 13:10:32Juntada comunicação Ofício 0105/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 13:10:25Juntada comunicação Ofício 0104/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 13:10:18Juntada comunicação Ofício 0103/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 13:10:10Juntada comunicação Ofício 0102/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 12:57:00Juntada comunicação Ofício 0101/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
11/05/2018 - 12:43:51Juntada comunicação Ofício 0100/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
09/05/2018 - 17:27:13Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
08/05/2018 - 18:08:21Cadastrada representação legal 8567/2018 por Semag
08/05/2018 - 18:08:21Cadastrada representação legal 8566/2018 por Semag
08/05/2018 - 18:08:21Cadastrada representação legal 8565/2018 por Semag
08/05/2018 - 18:08:21Cadastrada representação legal 8564/2018 por Semag
08/05/2018 - 12:14:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEMAG/SA
08/05/2018 - 12:14:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/04/2018 - 15:45:50Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
26/04/2018 - 15:45:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
26/04/2018 - 08:54:42Enviado para sorteio do relator por Seses
25/04/2018 - 18:06:40Enviado por Semag para providências externas na Disup
25/04/2018 - 18:06:39Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
24/04/2018 - 20:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag