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Processo: 012.358/2002-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2002

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR DE ARAGUAÍNA/TO, QUANDO DA EMISSÃO IRREGULAR DE BOLETINS DE PRODUÇÃO AMBULATORIAIS - BPA'S.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
02/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.791/2013-9 - Apensado desde 16/10/2014 - 16:33:32
Processo: 033.793/2013-1 - Apensado desde 16/10/2014 - 16:33:33
Processo: 033.790/2013-2 - Apensado desde 16/10/2014 - 16:33:30

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/01/2014
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 24/01/2014
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/07/2011 a 19/12/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 21/12/2010 a 07/07/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/03/2009 a 21/12/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 14/04/2004 a 23/03/2009
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 26/07/2002 a 14/04/2004

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/05/2018 - 13:46:20

Unidade jurisdicionada
NEMS/TO - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins

Responsáveis
Carlos Walfredo Reis
Joaquim de Lima Quinta
Max Saldanha Athayde
Maximo da Costa Soares
Raimundo Wilson Ulisses Sampaio
Tulio Neves da Costa

Interessados
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins

Representante legais
AIRTON ALOISIO SCHUTZ
ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS
ANTONIO PIMENTEL NETO
HEBER RENATO DE PAULA PIRES
JOAQUIM GONZAGA NETO
JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA
PEDRO DONIZETE BIAZOTTO
VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2018 - 13:46:20Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
16/10/2014 - 17:44:26Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 17:41:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/10/2014 - 16:34:13Removido sobrestamento de processo
16/10/2014 - 16:33:33Processo 033.793/2013-1 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 16:33:32Processo 033.791/2013-9 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 16:33:30Processo 033.790/2013-2 foi apensado a este processo
12/09/2014 - 15:09:12Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da Cbex
15/07/2014 - 14:22:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2014 - 18:17:11Cadastrada representação legal 10430/2014 por SECEX-TO
07/03/2014 - 16:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/02/2014 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0095/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/02/2014 - 16:13:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
12/02/2014 - 16:13:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 341/2014-2C
24/01/2014 - 14:35:32Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-ALC
24/01/2014 - 14:32:37Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ALC por
24/01/2014 - 14:04:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
23/01/2014 - 18:49:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-ALC
23/01/2014 - 15:20:59Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
23/01/2014 - 15:20:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/01/2014 - 11:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-LRF
20/01/2014 - 13:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-LRF
17/01/2014 - 11:58:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/01/2014 - 17:25:29Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
14/01/2014 - 17:25:26Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/01/2014 - 17:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2013 - 19:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2013 - 19:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2013 - 19:03:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 20:46:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 12:03:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 12:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 12:00:39Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.877.051-1) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/12/2013 - 11:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 11:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 11:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 11:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 11:21:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2013 - 11:19:29Peça No. 82 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.876.761-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/12/2013 - 11:11:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 12:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 11:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 11:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 11:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 11:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2013 - 12:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2013 - 12:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2013 - 11:42:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2013 - 12:29:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/10/2013 - 10:29:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/10/2013 - 17:25:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 17:25:23Juntada comunicação Ofício 0676/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2013 - 17:22:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 17:22:49Juntada comunicação Ofício 0675/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2013 - 09:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 09:15:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
01/10/2013 - 15:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/10/2013 - 14:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 11:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2013 - 09:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2013 - 16:47:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2013 - 10:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2013 - 10:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2013 - 11:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2013 - 11:36:14Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 50.401.765-8) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
07/08/2013 - 11:25:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2013 - 11:16:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
06/08/2013 - 14:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/08/2013 - 14:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/08/2013 - 17:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/08/2013 - 16:54:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2013 - 10:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/07/2013 - 15:57:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/07/2013 - 15:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2013 - 10:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2013 - 17:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2013 - 17:24:42Juntada comunicação Ofício 0411/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/07/2013 - 16:49:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/07/2013 - 10:59:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2013 - 10:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2013 - 17:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2013 - 17:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2013 - 17:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2013 - 17:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2013 - 17:58:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2013 - 17:58:40Juntada comunicação Ofício 0385/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2013 - 17:57:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2013 - 17:57:12Juntada comunicação Ofício 0384/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2013 - 17:55:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2013 - 17:55:31Juntada comunicação Ofício 0383/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2013 - 17:53:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2013 - 17:53:51Juntada comunicação Ofício 0382/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2013 - 17:51:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2013 - 17:51:53Juntada comunicação Ofício 0381/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2013 - 17:50:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2013 - 17:50:13Juntada comunicação Ofício 0380/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2013 - 17:47:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2013 - 17:47:34Juntada comunicação Ofício 0379/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2013 - 17:46:10Juntada comunicação Ofício 0378/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/06/2013 - 16:40:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2013 - 15:15:29Cadastrada representação legal 18874/2013 por SECEX-TO
06/06/2013 - 15:15:27Cadastrada representação legal 18873/2013 por SECEX-TO
06/06/2013 - 15:04:19Cadastrada representação legal 18871/2013 por SECEX-TO
06/06/2013 - 14:42:06Cadastrada representação legal 18844/2013 por SECEX-TO
06/06/2013 - 14:27:36Cadastrada representação legal 18842/2013 por SECEX-TO
06/06/2013 - 14:13:16Cadastrada representação legal 18841/2013 por SECEX-TO
06/06/2013 - 13:54:58Cadastrada representação legal 18840/2013 por SECEX-TO
05/06/2013 - 17:52:51Excluída representação legal 18765/2013 por SECEX-TO
05/06/2013 - 17:19:26Cadastrada representação legal 18765/2013 por SECEX-TO
27/03/2013 - 14:09:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1415/2013-2C
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
07/05/2012 - 16:35:19Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/08/2011 - 17:15:00Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/08/2011 - 15:01:14Pronunciamento da SERUR concluído por ARIDES LEITE SANTOS
15/07/2011 - 12:54:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
07/07/2011 - 16:48:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
07/07/2011 - 16:45:34Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
05/07/2011 - 13:41:35Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
29/06/2011 - 17:15:57Pronunciamento da SECEX-TO concluído por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
29/06/2011 - 15:04:53Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
27/06/2011 - 16:05:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/06/2011 - 18:18:36Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
24/06/2011 - 14:00:53Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
24/06/2011 - 13:57:31Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
17/06/2011 - 09:58:46Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
17/06/2011 - 09:57:15Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
17/06/2011 - 09:54:43Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
17/06/2011 - 09:52:48Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 11:04:04Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 11:02:22Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 10:58:00Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 10:55:32Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 10:54:05Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 10:52:52Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 10:48:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 10:48:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
16/06/2011 - 10:47:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
15/06/2011 - 10:56:08Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO CARNEIRO FERREIRA
15/06/2011 - 10:54:31Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO CARNEIRO FERREIRA
15/06/2011 - 10:51:23Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO CARNEIRO FERREIRA
15/06/2011 - 10:49:43Peça No. 27 desentranhada por SEC-TO/SA
15/06/2011 - 10:49:30Peça No. 28 desentranhada por SEC-TO/SA
15/06/2011 - 10:46:00Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO CARNEIRO FERREIRA
15/06/2011 - 10:40:45Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO CARNEIRO FERREIRA
10/06/2011 - 16:04:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
01/06/2011 - 10:07:29Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
26/05/2011 - 12:41:35Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:41:34Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3320/2011-2C
17/05/2011 - 18:35:56Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
13/05/2011 - 16:11:48Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/05/2011 - 16:11:47Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/05/2011 - 11:54:34Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/05/2011 - 16:50:01Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/05/2011 - 16:50:01Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
06/05/2011 - 15:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
06/05/2011 - 15:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
06/05/2011 - 15:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
06/05/2011 - 15:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
06/05/2011 - 15:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
06/05/2011 - 15:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
28/04/2011 - 18:04:53Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
26/04/2011 - 13:08:41Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 10:54:14Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 10:54:13Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 19/04/2011 por meio do Acórdão 2464/2011-2C
01/03/2011 - 17:31:03Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
23/02/2011 - 14:05:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
23/02/2011 - 14:02:20Documento Procuração juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
21/12/2010 - 18:29:06Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
21/12/2010 - 14:56:46Enviado por MIN-BZ para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
21/05/2009 - 11:30:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/05/2009 - 18:00:14
20/05/2009 - 14:24:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/05/2009 - 11:30:14
20/05/2009 - 14:24:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2009 - 14:24:04
27/04/2005 - 10:53:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 28/04/2005 - 17:59:36
27/04/2005 - 10:52:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2005 - 10:52:42
11/10/2004 - 17:37:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 14/10/2004 - 13:52:46
05/10/2004 - 10:43:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/10/2004 - 16:12:01
04/10/2004 - 10:42:12Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2004 - 15:39:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2004 - 15:39:11
16/04/2004 - 16:43:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2004 - 17:15:14
14/04/2004 - 14:15:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 16/04/2004 - 15:50:51
13/04/2004 - 14:57:27Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2004 - 14:38:51Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2003 - 15:07:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2003
15/05/2003 - 14:55:16Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 17:22:05Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2002 - 15:20:59Processo autuado em 02/08/2002 15:20:59
26/07/2002 - 16:10:19Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/07/2002 - 16:10:19