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Processo: 012.362/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/05/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARAÍBA - CODEVASF, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 59530.000202/2006-18, CONVÊNIO Nº 3.97.04.0026/00

Data de autuação
28/05/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.341/2012-1 - Esteve apensado de 26/04/2013 a 07/05/2013
Processo: 044.341/2012-1 - Apensado desde 17/05/2013 - 15:25:10
Processo: 044.342/2012-8 - Apensado desde 17/05/2013 - 15:25:11
Processo: 044.342/2012-8 - Esteve apensado de 26/04/2013 a 07/05/2013
Processo: 025.511/2014-9 - Apensado desde 05/05/2015 - 12:08:05
Processo: 025.512/2014-5 - Apensado desde 17/04/2015 - 10:52:30

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/11/2010 a 19/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 28/05/2008 a 04/11/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 13/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/10/2017 - 18:07:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serra Talhada - PE

Responsáveis
Carlos Evandro Pereira de Meneses
Luiz Geraldo Ferraz Cornélio

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Representante legais
Eduardo Cordeiro de Souza Barros
Helayne Barros Conserva Cruz
LUIS FERNANDO BELEM PERES
Samira Lana Seabra
Yuri Guilherme dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.822,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2017 - 18:07:57Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
10/12/2015 - 14:33:54Enviado por SECEX-GO para providências externas na Secex-PE/SA
27/10/2015 - 14:39:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SECEX-PE por SECEX-GO
27/05/2015 - 09:38:35Processo encerrado.Despacho de expediente
27/05/2015 - 09:25:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
25/05/2015 - 17:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/05/2015 - 06:20:44Juntada comunicação Ofício 0768/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/05/2015 - 12:08:05Processo 025.511/2014-9 foi apensado a este processo
17/04/2015 - 10:52:30Processo 025.512/2014-5 foi apensado a este processo
20/11/2014 - 17:39:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
13/11/2014 - 19:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/11/2014 - 19:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/11/2014 - 06:21:40Juntada comunicação Ofício 1429/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1370/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/10/2014 - 18:18:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-GO/SA
15/10/2014 - 18:18:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 6136/2014-1C
07/10/2014 - 17:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/10/2014 - 17:31:44Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
03/10/2014 - 17:31:34Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 16:22:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/09/2014 - 15:59:15Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
29/09/2014 - 18:16:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
19/09/2014 - 10:01:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/09/2014 - 16:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
18/09/2014 - 16:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
18/09/2014 - 16:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2014 - 13:32:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2014 - 11:57:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
09/09/2014 - 11:52:03Cadastrada representação legal 15100/2014 por SECEX-GO
09/09/2014 - 11:52:00Cadastrada representação legal 15099/2014 por SECEX-GO
09/09/2014 - 11:51:58Cadastrada representação legal 15098/2014 por SECEX-GO
03/09/2014 - 10:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/09/2014 - 10:30:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/09/2014 - 10:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2014 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0969/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0966/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0967/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0968/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/08/2014 - 16:48:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
23/07/2014 - 19:35:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-GO/SA
23/07/2014 - 19:35:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 3955/2014-1C
07/07/2014 - 16:07:47Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
07/07/2014 - 16:07:42Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
20/06/2014 - 16:16:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
20/06/2014 - 15:02:38Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
20/06/2014 - 11:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/06/2014 - 19:37:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
18/06/2014 - 13:52:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/06/2014 - 13:52:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2957/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2013 - 16:38:45Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
22/11/2013 - 16:38:33Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
13/09/2013 - 14:09:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/09/2013 - 14:02:03Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
13/09/2013 - 14:01:57Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
17/06/2013 - 14:51:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/06/2013 - 14:42:59Cadastrada representação legal 19632/2013 por SECEX-GO
17/06/2013 - 14:42:58Cadastrada representação legal 19631/2013 por SECEX-GO
17/06/2013 - 14:33:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/06/2013 - 16:06:49Juntada comunicação Ofício 0552/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/05/2013 - 14:26:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/05/2013 - 15:25:11Processo 044.342/2012-8 foi apensado a este processo
17/05/2013 - 15:25:10Processo 044.341/2012-1 foi apensado a este processo
07/05/2013 - 11:05:14Processo 044.342/2012-8 foi desapensado deste processo
07/05/2013 - 11:05:12Processo 044.341/2012-1 foi desapensado deste processo
26/04/2013 - 15:35:24Processo 044.341/2012-1 foi apensado a este processo
26/04/2013 - 11:56:43Processo 044.342/2012-8 foi apensado a este processo
25/04/2013 - 09:42:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
11/12/2012 - 15:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
23/11/2012 - 11:15:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2012 - 10:11:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
16/10/2012 - 16:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2012 - 15:14:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2012 - 15:14:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2012 - 15:14:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2012 - 15:14:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/09/2012 - 15:50:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/09/2012 - 14:56:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
19/09/2012 - 14:56:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
19/09/2012 - 14:56:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
11/09/2012 - 16:59:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
23/08/2012 - 15:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
10/08/2012 - 09:38:55Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
09/08/2012 - 12:49:13Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
09/08/2012 - 12:49:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 4610/2012-1C, referente ao Recurso 012.362/2008-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/06/2012 - 16:51:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
30/05/2012 - 17:19:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
16/05/2012 - 10:43:55Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
16/05/2012 - 10:43:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
16/05/2012 - 10:43:53Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
14/05/2012 - 18:19:13Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
11/05/2012 - 14:28:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
11/05/2012 - 11:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
10/05/2012 - 19:23:33Enviado por SERUR para providências externas na SEC-GO/SA
10/05/2012 - 17:24:49Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
10/05/2012 - 16:34:31Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-GO/SA
28/03/2012 - 15:29:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
20/03/2012 - 16:53:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
13/03/2012 - 15:46:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
13/03/2012 - 15:37:04Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 012.362/2008-8/R001
13/03/2012 - 15:37:01Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 05/03/2012 contra o acórdão 5914/2011-1C
02/03/2012 - 19:05:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
18/01/2012 - 09:54:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
17/01/2012 - 20:28:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2011 - 14:36:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
13/12/2011 - 18:27:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
08/12/2011 - 16:38:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
08/12/2011 - 16:37:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
08/12/2011 - 16:29:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
03/11/2011 - 19:13:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9512/2011-1C
03/11/2011 - 16:35:38Documento Diversos juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
20/09/2011 - 10:37:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
02/09/2011 - 12:17:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
02/09/2011 - 09:40:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
30/08/2011 - 12:36:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
30/08/2011 - 12:36:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
23/08/2011 - 14:05:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
22/08/2011 - 11:10:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/08/2011 - 19:15:31Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5914/2011-1C
29/06/2011 - 10:12:53Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/06/2011 - 12:29:59Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
24/06/2011 - 12:29:58Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/05/2011 - 14:57:02Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/05/2011 - 18:40:41Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
27/04/2011 - 16:16:52Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
14/04/2011 - 13:12:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/04/2011 - 13:12:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/01/2011 - 17:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
07/12/2010 - 15:16:00Aceite realizado por SERUR
02/12/2010 - 18:28:54Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 18:28:54Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
01/12/2010 - 12:20:05Aceite realizado por MIN-AN
01/12/2010 - 10:17:58Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 16:13:34Pronunciamento da SERUR concluído
25/11/2010 - 12:35:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/11/2010 - 08:38:21Aceite realizado por SERUR
18/11/2010 - 11:00:37Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 11:00:36Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
12/11/2010 - 15:42:45Aceite realizado por MIN-AN
04/11/2010 - 17:02:26Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 16:46:03Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
03/11/2010 - 10:59:35Aceite realizado por Seses
03/11/2010 - 09:10:06Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
28/10/2010 - 15:10:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/10/2010 - 14:08:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
18/10/2010 - 14:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/10/2010 - 09:53:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/10/2010 - 08:28:51
27/09/2010 - 09:05:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/10/2010
24/09/2010 - 08:18:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/09/2010 - 11:25:19
23/09/2010 - 18:25:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/09/2010 - 08:18:12
23/09/2010 - 18:25:12Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2010 - 11:04:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/09/2010 - 11:45:39
20/09/2010 - 17:20:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/09/2010 - 11:04:36
20/09/2010 - 17:20:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2010 - 17:20:07
15/06/2010 - 10:04:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/06/2010 - 12:24:11
15/06/2010 - 10:04:27Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2010 - 10:04:29
11/03/2010 - 17:08:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2010 - 18:31:44
08/03/2010 - 09:47:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/03/2010 - 16:36:13
07/12/2009 - 10:26:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2010
01/12/2009 - 09:38:25Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 17:29:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2009
27/07/2009 - 16:42:34Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 10:15:23Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 15:00:36Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/05/2009 - 11:45:51
28/05/2008 - 14:32:03Processo autuado em 28/05/2008 14:32:03
28/05/2008 - 14:29:02Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/05/2008 - 14:29:02