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Processo: 012.368/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA ISAMAR MORAES RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS/TO (GESTÃO 1996-2000 E 2001-2004) - MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO REF. AO CONVÊNIO Nº 779/99-FUNASA.

Data de autuação
03/05/2012 - 13:28:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.780/2015-9 - Apensado desde 08/07/2015 - 13:04:56
Processo: 005.020/2014-0 - Apensado desde 25/03/2014 - 10:07:03
Processo: 004.781/2015-5 - Apensado desde 08/07/2015 - 13:04:57
Processo: 004.782/2015-1 - Apensado desde 08/07/2015 - 13:04:57

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/08/2015 - 13:41:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Tocantins - TO

Responsáveis
Isamar Moraes Ribeiro
MÉTODO CONSTRUTORA LTDA.

Interessados
Prefeitura Municipal de São Félix do Tocantins - TO
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.819,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2016 - 15:35:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 15:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/09/2015 - 15:03:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0731/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/08/2015 - 10:51:57Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 11:49:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/08/2015 - 09:55:52Removido sobrestamento de processo
08/07/2015 - 13:04:57Processo 004.782/2015-1 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 13:04:57Processo 004.781/2015-5 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 13:04:56Processo 004.780/2015-9 foi apensado a este processo
17/03/2015 - 12:04:16Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DAS CBEX'S 004.780/2015-9, 004.781/2015-5 E 004.782/2015-5
17/03/2015 - 11:48:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/03/2015 - 16:19:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 10:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 10:19:26Peça No. 76 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.610.255-4) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 10:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2014 - 15:39:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/06/2014 - 11:34:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2014 - 16:49:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/05/2014 - 09:54:48Juntada comunicação Ofício 0255/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/05/2014 - 09:52:40Juntada comunicação Edital 0006/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/05/2014 - 11:36:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2014 - 11:35:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2014 - 19:47:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/05/2014 - 17:05:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/05/2014 - 16:42:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2014 - 16:38:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2014 - 16:28:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2014 - 15:40:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2014 - 15:35:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2014 - 15:35:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/03/2014 - 10:07:03Processo 005.020/2014-0 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 12:10:05Juntada comunicação Ofício 0121/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/03/2014 - 16:15:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
13/03/2014 - 16:15:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 782/2014-2C
27/11/2013 - 10:40:27Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
27/11/2013 - 10:40:23Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/11/2013 - 17:41:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/11/2013 - 17:15:01Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
12/11/2013 - 17:14:55Pronunciamento da SECEX-TO concluído
11/11/2013 - 14:05:47Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA
11/11/2013 - 11:00:34Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
11/11/2013 - 11:00:28Pronunciamento da SECEX-TO concluído
08/11/2013 - 11:40:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2013 - 11:53:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2013 - 11:49:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2013 - 11:45:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2013 - 16:25:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/10/2013 - 19:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/10/2013 - 17:59:01Juntada comunicação Ofício 0750/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/10/2013 - 17:30:34Juntada comunicação Edital 0025/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/10/2013 - 17:54:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2013 - 17:45:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2013 - 15:43:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2013 - 09:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/09/2013 - 15:52:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/09/2013 - 15:47:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/09/2013 - 18:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2013 - 14:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/09/2013 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 0585/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/09/2013 - 06:09:16Juntada comunicação Ofício 0586/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/09/2013 - 06:09:11Juntada comunicação Ofício 0589/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2013 - 18:03:29Juntada comunicação Ofício 0588/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2013 - 17:58:59Juntada comunicação Ofício 0587/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/09/2013 - 17:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2013 - 17:19:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2013 - 11:29:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
03/09/2013 - 10:15:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
03/09/2013 - 10:15:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5203/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2013 - 18:11:04Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
18/06/2013 - 18:10:59Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/03/2013 - 14:37:33Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/03/2013 - 10:10:11Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
26/03/2013 - 10:10:07Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
22/03/2013 - 11:21:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/01/2013 - 09:51:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2013 - 15:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2013 - 14:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:46:22Expedida a comunicação Ofício 1018/2012 por unidade SECEX-TO
13/11/2012 - 17:40:46Expedida a comunicação Ofício 1019/2012 por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 17:18:06Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/10/2012 - 16:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 09:37:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
13/09/2012 - 12:10:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
13/09/2012 - 12:09:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2012 - 10:56:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2012 - 10:09:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2012 - 14:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2012 - 14:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/08/2012 - 16:31:28Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
13/08/2012 - 11:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2012 - 13:41:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2012 - 13:41:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2012 - 13:28:14Processo autuado por SECEX-TO