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Processo: 012.370/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU-AL, REFERENTE AS CONTAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE.

Data de autuação
21/07/2003 - 15:35:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.729/2004-8 - Apensado desde 30/03/2006 - 13:59:39
Processo: 006.296/2004-2 - Apensado desde 30/03/2006 - 14:01:36

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/07/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/07/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/01/2009 - 14:20:14

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Afonso Freitas Melro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2008 - 18:26:33Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/01/2009 - 14:20:14
23/06/2004 - 17:24:29Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.176.346-9
Assunto:
18/05/2004 - 14:04:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/05/2004 - 14:03:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/05/2004 - 14:03:36Ação
Descrição: Reabertura
16/04/2004 - 15:30:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/04/2004 - 15:29:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2003 - 13:08:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.096.250-4
Assunto:
12/12/2003 - 16:47:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.095.764-7
Assunto:
03/12/2003 - 11:22:07Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/12/2003 - 14:39:30
27/11/2003 - 16:58:41Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 12:55:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/11/2003 - 16:31:18
10/10/2003 - 11:05:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2003 - 15:03:19
10/10/2003 - 11:05:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/10/2003 - 11:05:16
03/10/2003 - 11:01:29Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2003 - 15:21:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2003 - 15:59:24
23/09/2003 - 14:52:10Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2003 - 17:39:36Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2003 - 14:49:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.975.883-5
Assunto:
11/08/2003 - 12:00:59Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 12/08/2003 - 17:34:44
06/08/2003 - 11:48:40Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2003 - 17:07:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/08/2003 - 15:54:50
01/08/2003 - 10:26:38Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 13:15:15Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2003 - 13:15:15