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Processo: 012.376/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE - PR 0852/97-60 - CONVÊNIO 156/98 MAA

Data de autuação
23/09/1999 - 18:41:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.608/1999-9 - Apensado desde 28/02/2000 - 10:55:21
Processo: 002.678/2001-3 - Apensado desde 19/09/2001 - 12:00:33

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/07/2004

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/07/2004
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 06/02/2002 a 07/07/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 23/09/1999 a 06/02/2002

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:36:20

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ELETRICA DO BRASIL COMERCIO LTDA
FERNANDO LIMA LOPES
MARIA SILONEIDE DE DANTAS GOMES
Raimundo Ivo dos Santos Oliveira
Severino Ramos Campelo
Syani Nobrega Furtado Ribeiro Coutinho

Interessados
MARIA SILONEIDE DE DANTAS GOMES
Prefeitura Municipal de Baturité - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 134.190,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/01/2012 - 18:54:50Processo encerrado.Despacho de expediente
18/01/2012 - 18:48:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
02/08/2011 - 18:08:31Processo reaberto.
15/04/2011 - 14:26:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/04/2011 - 11:47:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/04/2011 - 17:02:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/06/2010 - 14:21:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/05/2010 - 18:36:31Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.721.367-4
Assunto: OFÍCIO Nº 310/2010/SE - MAPA
08/04/2010 - 14:31:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.652.317-0
Assunto: -----
Destinatário: Joaquim Francisco de Oliveira
08/04/2010 - 14:30:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.649.034-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério Público da União
08/04/2010 - 14:30:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.648.550-8
Assunto: -----
Destinatário: FERNANDO LIMA LOPES
08/04/2010 - 14:29:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.648.541-6
Assunto: -----
Destinatário: MARIA SILONEIDE DE DANTAS GOMES
08/04/2010 - 14:29:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.648.519-5
Assunto: -----
Destinatário: Severino Ramos Campelo
08/04/2010 - 14:28:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.648.402-0
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Ivo dos Santos Oliveira
08/04/2010 - 14:28:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.648.087-9
Assunto: -----
Destinatário: ELETRICA DO BRASIL COMERCIO LTDA
08/04/2010 - 08:43:51Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/03/2010 - 15:59:41Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 15:59:41Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.594.112-8
Assunto: Acórdão Nº 1006/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
09/03/2010 - 15:59:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/03/2010 - 16:52:25
24/02/2010 - 10:21:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/02/2010 - 15:34:27
24/02/2010 - 10:21:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/02/2010 - 10:21:45
24/02/2010 - 09:45:44Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.566.798-1
Assunto: -----
21/01/2010 - 14:17:09Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.470.077-1
Assunto: -----
23/12/2009 - 11:48:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/01/2010 - 14:48:52
22/12/2009 - 18:08:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.476.731-6
Assunto: -----
17/12/2009 - 17:30:39Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 15:14:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.423.341-5
Assunto: EDITAL Nº 0009/2009-TCU/SECEX-CE
09/06/2009 - 15:32:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/06/2009
09/06/2009 - 15:14:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.128.747-3
Assunto: -----
06/05/2009 - 13:37:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.002.553-3
Assunto: -----
Destinatário: ELETRICA DO BRASIL COMERCIO LTDA
06/05/2009 - 13:37:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.739-4
Assunto: -----
Destinatário: ELETRICA DO BRASIL COMERCIO LTDA
03/03/2008 - 15:13:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.898.540-8
Assunto: EDITAL 01/2008 DE NOTIFICAÇÃO (CORREÇÃO DO NOME)
03/03/2008 - 12:45:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/07/2008
30/01/2008 - 13:13:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/03/2008
14/12/2007 - 13:26:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/01/2008
06/12/2007 - 10:27:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.858.771-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 1811-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Syani Nobrega Furtado Ribeiro Coutinho
31/10/2007 - 15:30:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/12/2007
31/10/2007 - 15:21:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.835.597-3
Assunto: - OFÍCIO N° 0963/2007 - TCU/SECEX-CE
04/07/2007 - 12:02:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/10/2007
04/07/2007 - 11:06:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/07/2007 - 11:03:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/04/2007 - 13:21:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/07/2006 - 15:55:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.535.871-7
Assunto: EDITAL 16/2006-SECEX-CE (NÃO ATENDIDO O EDITAL ATÉ 03/08/2006)
17/07/2006 - 12:03:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.532.388-3
Assunto: EDITAL 14/2006-SECEX-CE (NÃO ATENDIDO O EDITAL ATÉ 03/08/2006)
13/07/2006 - 16:47:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.531.191-0
Assunto: - OFÍCIO N° 0549/2006 SECEX - CE
22/06/2006 - 10:43:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.517.196-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 448/2006 - SECEX-CE
17/05/2006 - 14:31:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/08/2006
17/05/2006 - 12:39:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.493.065-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0281/2006 - SECEX-CE
07/04/2006 - 09:11:27Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/05/2006
07/04/2006 - 09:06:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/03/2006 - 18:02:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/03/2006 - 14:42:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.455.499-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 132/2006 - SECEX-CE
08/03/2006 - 19:51:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/03/2006 - 18:25:33
08/03/2006 - 19:51:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2006 - 19:51:42
22/02/2006 - 16:31:12Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 15:05:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/02/2006 - 18:42:00
23/03/2005 - 09:54:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/03/2005 - 15:40:53
23/03/2005 - 09:54:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2005 - 09:54:04
21/03/2005 - 10:00:12Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2005 - 10:02:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2005 - 15:16:24
07/01/2005 - 10:01:13Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2004 - 17:56:06Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2004 - 14:34:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/11/2004 - 15:10:26
19/08/2004 - 16:07:36Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/08/2004 - 16:54:38
15/07/2004 - 17:12:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/07/2004 - 08:46:42
15/07/2004 - 15:32:26Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2004 - 16:36:30Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/07/2004 - 14:19:40
01/07/2004 - 17:26:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/07/2004 - 17:56:14
21/06/2004 - 14:14:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2004 - 16:14:21
15/06/2004 - 09:14:48Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.017.965-0
Assunto: RECURSO DE REVISÃO REF. AO ACÓRDÃO 1.015/2003-TCU
01/06/2004 - 13:50:49Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 08/06/2004 - 18:18:48
01/06/2004 - 13:50:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2004 - 13:50:48
27/05/2004 - 15:35:46Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2004 - 17:31:14Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 07/05/2004 - 14:47:14
05/05/2004 - 13:27:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/05/2004 - 15:04:21
20/04/2004 - 14:06:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/04/2004 - 11:33:16
16/04/2004 - 11:35:25Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.017.960-5
Assunto: REQUER VISTAS DOS AUTOS
25/03/2004 - 17:16:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 26/03/2004 - 14:11:51
24/03/2004 - 18:57:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 25/03/2004 - 11:40:08
22/03/2004 - 15:24:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/03/2004 - 16:10:59
11/11/2003 - 13:01:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/11/2003 - 16:25:10
06/11/2003 - 15:16:22Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2003 - 14:04:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/10/2003
19/09/2003 - 14:03:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.011.014-1
Assunto: OFÍCIO 941/2003-SECEX-CE
19/09/2003 - 13:54:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.011.007-3
Assunto: - OF. Nº 940/2003 - 1ª DT - SECEX/CE.
19/09/2003 - 13:37:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.010.960-2
Assunto: - OF. Nº 939/2003 - 1ª DT - SECEX/CE.
06/06/2003 - 13:48:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/06/2003 - 13:45:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.912.868-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 420/2003 - 1ª DT.
26/05/2003 - 17:22:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/05/2003 - 14:48:18
20/05/2003 - 15:14:59Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2003 - 11:43:39Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/05/2003 - 10:20:42
28/01/2003 - 15:55:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2003 - 11:41:04
22/01/2003 - 15:55:07Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2002 - 14:29:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/09/2002 - 15:55:32
04/09/2002 - 10:36:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 06/09/2002 - 09:56:29
30/08/2002 - 13:42:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/09/2002 - 16:23:14
29/08/2002 - 17:57:02Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2002 - 14:24:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 29/08/2002 - 10:52:18
23/08/2002 - 17:03:43Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.739.609-1
Assunto: - OFÍCIO N° 2007/2002-CART.
31/07/2002 - 10:46:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2002 - 15:10:36
30/07/2002 - 10:49:59Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2002 - 15:16:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 24/07/2002 - 16:01:47
11/07/2002 - 09:24:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/07/2002 - 15:09:56
18/06/2002 - 18:07:00Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 10:44:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/03/2002 - 16:25:46
08/02/2002 - 14:10:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/02/2002 - 16:29:38
30/01/2002 - 17:08:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/02/2002 - 13:52:22
10/01/2002 - 15:23:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/01/2002 - 16:57:52
02/01/2002 - 11:59:51Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.610.452-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
10/12/2001 - 13:55:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/01/2002
10/12/2001 - 13:52:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.604.821-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 1012/2001 - 1ª DT.
26/11/2001 - 17:35:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/11/2001 - 14:01:44
14/11/2001 - 16:07:25Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/11/2001 - 10:57:04
13/11/2001 - 14:32:09Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2001 - 16:59:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2001 - 14:51:15
02/07/2001 - 14:21:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/07/2001 - 14:15:41
21/12/2000 - 19:12:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.494.892-7
Assunto: OFÍCIO S/N
22/11/2000 - 14:53:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.486.938-3
Assunto: - REQUERIMENTO FAZENDO CONTESTAÇÃO E ALEGAÇÕES DE DEFESA.
01/11/2000 - 11:26:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.483.369-8
Assunto: OFÍCIOS 904 A 907/2000 DA 1 DT
01/11/2000 - 11:03:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/12/2000
17/10/2000 - 17:39:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/10/2000 - 16:42:16
01/08/2000 - 11:54:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/08/2000 - 09:14:59
29/03/2000 - 13:28:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.428.007-2
Assunto: OFÍCIO S/N
02/03/2000 - 16:17:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.423.014-5
Assunto: OFÍCIO 92/2000 DA 1 DT
02/03/2000 - 16:11:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2000
23/02/2000 - 10:48:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/02/2000 - 16:44:06
10/02/2000 - 17:40:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/02/2000 - 13:20:55
23/09/1999 - 18:41:45Processo autuado em 23/09/1999 18:41:45
23/09/1999 - 18:39:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/09/1999 - 18:39:20