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Processo: 012.380/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.307/2013-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12769-41/2016-2C , referente ao TC 033.307/2013-0

Data de autuação
10/05/2017 - 09:52:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 10/05/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:39:28

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ildon Marques de Souza

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2022 - 11:35:40Apensado ao processo 033.307/2013-0 por SecexTCE.
07/02/2022 - 11:19:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0287/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/02/2022 - 14:39:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:39:25Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2022 - 15:33:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/02/2022 - 15:33:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/01/2022 - 19:57:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2022 - 19:57:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/01/2022 - 19:34:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2022 - 19:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 19:24:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 19:23:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 18:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 18:43:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 18:43:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 18:43:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 18:43:25Documento Procuração/revogação e afins (Renúncia) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 17:02:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 17:02:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 21:20:30Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/05/2021 - 16:48:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/05/2021 - 16:48:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/05/2021 - 15:59:23Peça No. 37 do tipo Termo (doc 68.062.807-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/05/2021 - 15:58:44Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 15:57:04Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 14:24:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
20/05/2021 - 14:21:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 14:19:23Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 68.061.269-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/05/2021 - 14:12:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 14:11:04Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 68.061.216-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/05/2021 - 14:07:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 14:04:19Peça No. 34 do tipo Termo (doc 68.061.169-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/05/2021 - 14:02:32Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 13:41:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 13:16:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 13:16:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 13:15:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 13:15:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:19:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:28:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:28:50Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
17/03/2020 - 10:06:07Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/03/2020 - 16:21:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
12/03/2020 - 15:37:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/03/2020 - 14:20:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/03/2020 - 13:24:30Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 13:16:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/03/2020 - 12:46:25Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 12:45:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 12:44:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 12:44:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 12:31:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 12:31:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 12:31:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 11:49:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 11:49:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 11:49:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 11:44:03Peça No. 14 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 62.296.364-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/08/2019 - 11:42:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
16/08/2019 - 11:41:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 14:37:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 14:54:06Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/08/2017 - 09:56:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/05/2017 - 17:17:02Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 17:16:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/05/2017 - 17:16:16Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/05/2017 - 17:16:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/05/2017 - 17:16:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/05/2017 - 17:14:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 17:13:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 17:10:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 17:08:10Peça No. 4 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 57.397.631-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2017 - 17:07:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 16:51:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 16:51:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 16:51:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/05/2017 - 16:49:58Peça No. 1 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.396.997-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2017 - 16:49:46Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.396.998-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2017 - 16:20:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 16:20:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA