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Processo: 012.381/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.307/2013-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12769-41/2016-2C , referente ao TC 033.307/2013-0

Data de autuação
10/05/2017 - 09:52:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 10/05/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:39:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2022 - 11:35:42Apensado ao processo 033.307/2013-0 por SecexTCE.
07/02/2022 - 11:19:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/02/2022 - 14:39:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:39:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2022 - 15:37:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/01/2022 - 19:57:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2022 - 19:57:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/01/2022 - 18:29:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2022 - 18:28:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 17:53:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 17:52:00Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 70.166.671-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/01/2022 - 17:51:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 17:49:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 17:04:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 12:36:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 21:20:32Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/05/2021 - 21:17:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/05/2021 - 16:48:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/05/2021 - 16:48:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/04/2021 - 14:04:42Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
29/04/2021 - 13:57:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
29/04/2021 - 13:57:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
29/04/2021 - 13:48:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
29/04/2021 - 13:42:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:19:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:28:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:28:54Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
06/04/2020 - 11:47:58Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 11:33:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/03/2020 - 10:06:10Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/03/2020 - 15:37:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/03/2020 - 14:20:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/03/2020 - 14:15:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 14:09:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 14:09:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 14:09:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 14:04:02Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 13:53:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/03/2020 - 13:38:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 13:38:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 13:38:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 13:38:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 13:38:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 13:29:42Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 13:27:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 12:36:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 14:38:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 14:54:06Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/08/2017 - 08:54:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/05/2017 - 16:46:37Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 16:46:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/05/2017 - 16:46:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/05/2017 - 16:44:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 16:42:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 15:26:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 15:25:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão