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Processo: 012.385/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Tornada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Bequimão/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PDDE-Ed. Integral, no exercício- de 2012. (Proc. 23034.032192/2016-05)

Data de autuação
10/05/2017 - 10:27:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.994/2018-8 - Apensado desde 13/12/2018 - 19:37:55
Processo: 033.993/2018-1 - Apensado desde 13/12/2018 - 19:37:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 19/09/2018 - 11:47:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bequimão - MA

Responsáveis
ANTONIO JOSE MARTINS
Antonio Diniz Braga Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.672.774,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/01/2019 - 13:35:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0920/2018-TCU/SECEX-AL.
21/12/2018 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 0920/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/12/2018 - 19:37:55Processo 033.994/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
13/12/2018 - 19:37:55Processo 033.993/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
18/09/2018 - 18:54:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
18/09/2018 - 18:49:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2018 - 10:41:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
14/09/2018 - 13:57:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2018 - 13:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2018 - 13:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2018 - 13:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0525/2018-TCU/SECEX-AL.
20/08/2018 - 12:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0522/2018-TCU/SECEX-AL.
08/08/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0522/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/08/2018 - 17:03:58Juntada comunicação Ofício 0525/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/08/2018 - 15:29:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0526/2018-TCU/SECEX-AL.
03/08/2018 - 11:13:32Juntada comunicação Ofício 0526/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/07/2018 - 18:07:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
27/07/2018 - 18:04:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/07/2018 - 14:07:46Processo enviado de Seses para SECEX-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
26/07/2018 - 10:05:37Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/07/2018 - 10:05:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/07/2018 por meio do Acórdão 6744/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2018 - 15:00:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/07/2018 - 08:33:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/07/2018, às 15h.
17/04/2018 - 16:23:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
17/04/2018 - 16:23:26Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
31/01/2018 - 13:56:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
31/01/2018 - 13:40:17Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
31/01/2018 - 13:40:17Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
10/08/2017 - 17:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/07/2017 - 15:54:10Juntada comunicação Ofício 0601/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/07/2017 - 14:30:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/07/2017 - 16:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/06/2017 - 13:54:02Juntada comunicação Ofício 0445/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/06/2017 - 19:22:25Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
12/06/2017 - 09:59:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/05/2017 - 12:20:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-AL/D por SECEX-AL
25/05/2017 - 15:02:19Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
18/05/2017 - 10:37:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/05/2017 - 10:33:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2017 - 10:33:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2017 - 10:31:37Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.172.861-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/05/2017 - 10:31:26Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.172.838-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2017 - 10:31:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 10:31:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA