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Processo: 012.385/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 704/2017).

Data de autuação
25/04/2018 - 13:08:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.753/2020-2 - Apensado desde 15/12/2020 - 15:05:32
Processo: 045.754/2020-9 - Apensado desde 15/12/2020 - 15:08:03

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 13:23:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão - MA

Responsáveis
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 13:23:11Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/11/2021 - 14:40:11Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 19:59:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
09/04/2021 - 15:17:09Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/04/2021 - 09:50:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/04/2021 - 09:50:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/03/2021 - 14:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 11967/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/03/2021 - 12:48:17Juntada comunicação Ofício 11967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:22:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 15:08:03Processo 045.754/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
15/12/2020 - 15:05:32Processo 045.753/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2020 - 09:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 09:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 15:40:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/10/2020 - 19:08:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 37874/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 37874/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 11:01:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 37878/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
01/09/2020 - 12:15:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 37877/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 09:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 37876/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/08/2020 - 21:15:37Juntada comunicação Ofício 37877/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 20:08:45Juntada comunicação Ofício 37878/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 20:08:41Juntada comunicação Ofício 37876/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 13:19:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 10:10:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
16/07/2020 - 09:29:33Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/07/2020 - 09:29:32Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7665/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/07/2020 - 15:03:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/07/2020 - 19:02:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2020, às 15h.
28/02/2020 - 17:12:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
28/02/2020 - 17:12:32Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/03/2019 - 18:03:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/03/2019 - 16:38:08Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/03/2019 - 16:38:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/03/2019 - 08:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2019 - 09:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (endereço Receita Federal) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 13:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0829/2018-TCU/Secex-TCE.
10/10/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0829/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2018 - 18:36:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/05/2018 - 16:47:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação
22/05/2018 - 16:43:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
25/04/2018 - 19:05:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação