| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/12/2020 - 16:23:52 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 04/11/2020 - 14:02:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO | |
| 20/03/2020 - 18:09:43 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 20/03/2020 - 18:08:02 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2020 - 17:40:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 10:52:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4208/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/02/2020 - 18:22:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4208/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde) | |
| 14/02/2020 - 15:34:37 | Juntada comunicação Ofício 4208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2020 - 16:25:49 | Processo 040.569/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/01/2020 - 16:25:32 | Processo 040.571/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/01/2020 - 16:25:14 | Processo 040.620/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/12/2019 - 15:26:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2019 - 15:24:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 11:00:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 11:00:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 10:59:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 10:58:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2019 - 13:35:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/11/2019 - 13:34:49 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 20/11/2019 - 17:25:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7612/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/10/2019 - 20:12:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7615/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2019 - 11:54:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7621/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 7615/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/09/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 7612/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 14:09:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7619/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 16/09/2019 - 16:15:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7618/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde) | |
| 16/09/2019 - 09:17:31 | Juntada comunicação Ofício 7619/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 09:16:32 | Juntada comunicação Ofício 7618/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 13/09/2019 - 19:36:54 | Juntada comunicação Ofício 7621/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 15:06:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2019 - 15:04:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2019 - 15:01:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2019 - 14:58:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2019 - 14:56:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/06/2019 - 09:48:33 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/06/2019 - 08:51:51 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/06/2019 - 08:51:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3568/2019-2C | |
| 28/05/2019 - 16:48:48 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 - 15:59:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/05/2019 - 19:01:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/05/2019, às 16h. | |
| 06/05/2019 - 14:39:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF | |
| 06/05/2019 - 14:39:09 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/04/2019 - 15:20:50 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
| 29/03/2019 - 17:39:13 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/03/2019 - 17:09:04 | Enviado para parecer do MP por Sec-PA | |
| 29/03/2019 - 17:09:03 | Pronunciamento da Sec-PA concluído | |
| 26/03/2019 - 07:39:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA | |
| 09/01/2019 - 17:27:00 | Juntada comunicação Ofício 0083/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 09/10/2018 - 14:18:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1439/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 14/08/2018 - 06:05:12 | Juntada comunicação Ofício 1439/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 08/08/2018 - 19:08:32 | Processo enviado de MIN-JM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
| 08/08/2018 - 19:08:32 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 02/08/2018 - 11:01:24 | Processo enviado de SECEX-PA para MIN-JM/não definida. | |
| 02/08/2018 - 11:01:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/08/2018 - 14:28:56 | Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 59.836.057-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/08/2018 - 14:25:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/08/2018 - 14:14:39 | Cadastrada representação legal 13873/2018 (representante JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA) por SECEX-PA | |
| 01/08/2018 - 14:08:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 20/06/2018 - 15:01:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 08/06/2018 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0957/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 23/05/2018 - 16:25:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/05/2018 - 14:31:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 19/04/2018 - 18:45:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 10/04/2018 - 17:24:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 22/03/2018 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0313/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 22/03/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 22/03/2018 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 12/03/2018 - 16:59:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 09/03/2018 - 18:16:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 09/03/2018 - 13:20:42 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 09/03/2018 - 13:20:42 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 07/03/2018 - 17:58:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA | |
| 07/03/2018 - 17:58:01 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 19/02/2018 - 15:08:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 19/02/2018 - 15:07:34 | Peça No. 27 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.679.913-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2017 - 08:59:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/05/2017 - 10:46:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/05/2017 - 09:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:30:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:29:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:28:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:26:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:24:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:23:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:21:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:20:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:19:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:18:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/05/2017 - 11:15:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 17/04/2017 - 18:40:12 | Juntada comunicação Ofício 0623/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 17/04/2017 - 18:40:11 | Juntada comunicação Ofício 0622/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 04/04/2017 - 16:21:53 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 04/04/2017 - 16:21:53 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 31/03/2017 - 15:36:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA | |
| 31/03/2017 - 15:36:28 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 20/03/2017 - 11:44:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/05/2016 - 12:07:28 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/05/2016 - 12:06:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/05/2016 - 12:05:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/05/2016 - 12:05:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/05/2016 - 12:04:15 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 55.424.609-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/05/2016 - 12:03:51 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 55.424.605-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/05/2016 - 12:03:21 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 55.424.595-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/05/2016 - 12:02:59 | Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.457.527-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/05/2016 - 10:28:01 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/05/2016 - 09:56:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/05/2016 - 09:56:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/05/2016 - 09:56:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
