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Processo: 012.387/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVENIO N° 175/2007 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PR.

Data de autuação
15/05/2014 - 12:43:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/05/2014 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 26/04/2022 - 15:02:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PR

Responsáveis
José Edilson Vanzella
Maurício Aparecido de Castro
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PR

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL
Thiago de Araujo Chamulera

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 172.376,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2022 - 18:42:08Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 16:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 16:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 13:59:04Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 14:25:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/03/2022 - 15:41:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0282/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 10:02:37Peça nº 99 do tipo Edital (doc 70.301.389-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
10/03/2022 - 11:11:54Juntada comunicação Edital 0282/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2022 - 14:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 66478/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 66478/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 10:13:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 05:50:09Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 05:32:36Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
11/07/2021 - 11:54:13Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:05:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/07/2020 - 00:06:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31746/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 21:55:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31745/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 31746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 31745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2020 - 17:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2020 - 17:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2020 - 17:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2020 - 17:34:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/05/2020 - 14:29:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13492/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 12:29:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13493/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 13493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 13492/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 23:40:52Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 23:40:27Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 09:15:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/02/2020 - 09:15:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
03/02/2020 - 10:09:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0368/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 13:11:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0367/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 11:46:27Peça nº 73 do tipo Edital (doc 62.918.199-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 04/11/2019.
04/11/2019 - 11:46:22Peça nº 74 do tipo Edital (doc 62.918.243-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 04/11/2019.
01/11/2019 - 09:58:51Juntada comunicação Edital 0368/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 09:52:09Juntada comunicação Edital 0367/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 18:15:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7144/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:13:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7143/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:00:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7622/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:19:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7145/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 12:01:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7147/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 7622/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 7145/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 7144/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 7143/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 7147/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/09/2019 - 16:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7146/2019-TCU/Secex-TCE.
04/09/2019 - 13:22:27Juntada comunicação Ofício 7146/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 19:41:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 19:21:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 19:16:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 19:13:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 18:23:39Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/05/2019 - 18:23:03Documento Aviso de colegiado (AV-39/2C - Seses) juntado ao processo por Seses
23/05/2019 - 10:41:29Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 10:41:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3462/2019-2C
21/05/2019 - 16:04:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:01:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h.
07/05/2019 - 17:29:14Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
07/05/2019 - 17:29:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/04/2019 - 18:50:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
18/03/2019 - 18:20:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/03/2019 - 18:16:06Enviado para parecer do MP por Sec-PR
18/03/2019 - 18:16:05Pronunciamento da Sec-PR concluído
28/12/2017 - 16:21:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16336/2017 por SECEX-PR
28/12/2017 - 16:20:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
05/10/2017 - 16:41:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
12/09/2017 - 15:51:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/08/2017 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1315/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/08/2017 - 15:30:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/08/2017 - 14:42:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/07/2017 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1109/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/07/2017 - 17:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2017 - 17:36:42Cadastrada representação legal 16336/2017 por SECEX-PR
18/07/2017 - 19:52:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
18/07/2017 - 19:50:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
10/07/2017 - 17:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
10/07/2017 - 17:35:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/07/2017 - 15:24:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/07/2017 - 12:34:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/07/2017 - 12:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/07/2017 - 12:22:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/06/2017 - 14:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/06/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0820/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0819/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0821/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/05/2017 - 13:19:04Pronunciamento da SECEX-PR concluído
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
09/12/2016 - 12:05:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
09/12/2016 - 07:20:57Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
09/12/2016 - 07:20:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13601/2016-2C
06/12/2016 - 16:08:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
13/05/2016 - 17:55:25Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
13/05/2016 - 17:55:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/04/2016 - 13:24:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/04/2016 - 12:24:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
27/04/2016 - 12:24:08Pronunciamento da SECEX-PR concluído
21/09/2015 - 17:27:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/09/2015 - 17:59:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
17/09/2015 - 17:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
17/09/2015 - 14:13:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/08/2015 - 17:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/08/2015 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 0864/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/07/2015 - 12:00:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/05/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0493/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/05/2015 - 11:33:30Cadastrada representação legal 9776/2015 por SECEX-PR
20/05/2015 - 11:33:29Cadastrada representação legal 9775/2015 por SECEX-PR
28/04/2015 - 18:31:43Pronunciamento da SECEX-PR concluído
15/04/2015 - 16:07:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
20/05/2014 - 11:32:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
15/05/2014 - 12:54:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
15/05/2014 - 12:53:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR