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Processo: 012.388/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2012

Assunto do processo
TCE contra Ernani de Souza Diniz e HÉrcules Barros Mangueira diniz - exprefeitos - PM de Diamante/PB - Omissão das contas do Contrato e Repasse nº 121.634-04/2001 - Ministério do Esorte-ME/CEF - SIAFI n.° 448626.

Data de autuação
03/05/2012 - 14:35:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.319/2015-5 - Apensado desde 16/11/2015 - 14:53:07
Processo: 024.321/2015-0 - Apensado desde 16/11/2015 - 14:53:08
Processo: 024.320/2015-3 - Apensado desde 16/11/2015 - 14:53:08

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/05/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 17/09/2015 - 09:38:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Responsáveis
Ernani de Souza Diniz
Hercules Barros Mangueira Diniz

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
ANA CAROLINA ALVES DE LANA TORRES RODRIGUES
ANA CECILIA COSTA PONCIANO PORTUGAL
ANA PAULA GALINATTI SCHREIBER
ANDRE LUIZ TOKARSKI BOAVENTURA
AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
Adam Luiz Alves Barra
Alberto Angelo Briani Tedesco
Alessandro Maciel
Ana Cristina Aoiama Okubo
Anastácia de Barros Barbosa
Andre Cardoso da Silva
Asdear Salinas Macias
Bruna Carneiro Tavares Groba
Bruna Maggi de Sousa
Bruno Rodrigo Gobby Ducati
CHRISTIANE BAROZI PORTO MATIAS
Cacilda Lopes dos Santos
Camilo de Lellis Cavalcanti
Carlos Antônio Silva
Carlos Augusto de Andrade Jenier
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Carolina Reis Jatobá Coelho
Cintia Tashiro
Claudia Lourenço Midosi May
Cristina Lee
Damião Alves de Azevedo
Daniel Aquino Schneider
Daniella Gazzetta de Camargo
Denyse da Silva Ramos
Eder Pessoa da Costa
Ederson Leite Braga
Edson Pereira da Silva
Eduardo Alves de Oliveira Pinto
Eduardo Jorge Sarmento Mendes
Eduardo Pereira Bromonschenkel
Efigenio Martins Sandes Neto
Elenise Peruzzo dos Santos
Emerson Busanello
Estanislau Luciano de Oliveira
FERNANDO JOSE AZALIM PIANTAVINI
FLAVIA DE OLIVEIRA FERNANDES PINHEIRO
Fabiana Calvino Marques Pereira
Frederico Gazolla Rodrigues Renno
Gaudencio Mitsuo Kashio
Gilson Costa de Santana
Girlana Granja Peixoto Moreira
Gisela Ladeira Bizarra Morone
Gryecos Attom Valente Loureiro
Guilherme Lopes Mair
Helena Sirimarco Moreira Guedes
Isabel de Fátima Ferreira Gomes
Iuri Batista de Oliveira
Janiele Queiroz Mendes Caroba
Jaqueline Neves Maciel de Oliveira
Jaques Bernardi
Jean Pablo de Paiva Lopes
João Batista Ramalho de Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.732,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2016 - 11:00:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2015 - 15:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2015 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1619/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2015 - 16:03:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/11/2015 - 14:53:08Processo 024.321/2015-0 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 14:53:08Processo 024.320/2015-3 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 14:53:07Processo 024.319/2015-5 foi apensado a este processo
17/09/2015 - 09:30:11Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 14:25:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2015 - 13:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2015 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1269/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2015 - 10:42:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2015 - 16:19:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2015 - 15:03:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2015 - 15:03:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 11:34:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/08/2015 - 15:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2015 - 15:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2015 - 10:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2015 - 10:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2015 - 14:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2015 - 14:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0971/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/07/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0967/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/07/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0966/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/07/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0968/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/07/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0969/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/07/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0970/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2015 - 15:15:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2015 - 16:31:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/06/2015 - 10:35:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
18/06/2015 - 10:35:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3515/2015-1C
12/06/2015 - 15:47:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2015, às 15h.
02/06/2015 - 13:07:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
02/06/2015 - 13:07:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/05/2015 - 13:01:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/05/2015 - 11:48:41Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/05/2015 - 11:48:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/05/2015 - 10:37:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2015 - 10:13:06Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.843.498-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2015 - 10:12:35Peça No. 24 do tipo Termo (doc 52.843.539-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
29/04/2015 - 11:42:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2015 - 11:36:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2015 - 14:39:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/04/2015 - 11:15:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 09:28:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/03/2015 - 10:13:37Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
24/03/2015 - 10:13:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2015 por meio do Acórdão 1609/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2015 - 15:58:45Cadastrada representação legal 5807/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:13Cadastrada representação legal 5670/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:12Cadastrada representação legal 5669/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:12Cadastrada representação legal 5668/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:12Cadastrada representação legal 5667/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:12Cadastrada representação legal 5666/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:12Cadastrada representação legal 5665/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:11Cadastrada representação legal 5664/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:11Cadastrada representação legal 5663/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:11Cadastrada representação legal 5662/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:10Cadastrada representação legal 5661/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:10Cadastrada representação legal 5660/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:10Cadastrada representação legal 5659/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:10Cadastrada representação legal 5658/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:09Cadastrada representação legal 5657/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:09Cadastrada representação legal 5656/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:09Cadastrada representação legal 5655/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:09Cadastrada representação legal 5654/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:09Cadastrada representação legal 5653/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:09Cadastrada representação legal 5652/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:08Cadastrada representação legal 5651/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:08Cadastrada representação legal 5650/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:08Cadastrada representação legal 5649/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:07Cadastrada representação legal 5648/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:07Cadastrada representação legal 5647/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:07Cadastrada representação legal 5646/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:07Cadastrada representação legal 5645/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:07Cadastrada representação legal 5644/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:06Cadastrada representação legal 5643/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:06Cadastrada representação legal 5642/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:06Cadastrada representação legal 5641/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:06Cadastrada representação legal 5640/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:05Cadastrada representação legal 5639/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:05Cadastrada representação legal 5638/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:05Cadastrada representação legal 5637/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:05Cadastrada representação legal 5636/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:05Cadastrada representação legal 5635/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:04Cadastrada representação legal 5634/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:04Cadastrada representação legal 5633/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:04Cadastrada representação legal 5632/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:04Cadastrada representação legal 5631/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:04Cadastrada representação legal 5630/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:04Cadastrada representação legal 5629/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:04Cadastrada representação legal 5628/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:03Cadastrada representação legal 5627/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:03Cadastrada representação legal 5626/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:03Cadastrada representação legal 5625/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:03Cadastrada representação legal 5624/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:03Cadastrada representação legal 5623/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:02Cadastrada representação legal 5622/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:02Cadastrada representação legal 5621/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:02Cadastrada representação legal 5620/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:02Cadastrada representação legal 5619/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:02Cadastrada representação legal 5618/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:02Cadastrada representação legal 5617/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:02Cadastrada representação legal 5616/2015 por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:39:01Cadastrada representação legal 5615/2015 por SECEX-PB
16/03/2015 - 13:08:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/03/2015, às 15:00.
13/03/2015 - 18:33:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
15/08/2014 - 10:21:00Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:59:10Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
23/07/2014 - 14:28:33Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-LRF
23/07/2014 - 14:28:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/05/2014 - 12:03:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/05/2014 - 10:43:41Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
14/05/2014 - 10:43:35Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
19/12/2013 - 12:09:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2013 - 12:09:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/11/2013 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1720/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1721/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2013 - 16:57:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2013 - 08:44:46Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
03/05/2012 - 14:54:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2012 - 14:45:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2012 - 14:45:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2012 - 14:45:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2012 - 14:35:57Processo autuado por SECEX-PB