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Processo: 001.239/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/01/2015

Assunto do processo
Convênio nº13/2008 (Siafi 623751), firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania-IMDC.

Data de autuação
23/01/2015 - 16:34:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.558/2016-8 - Apensado desde 31/10/2016 - 13:54:35
Processo: 024.559/2016-4 - Apensado desde 31/10/2016 - 13:54:36
Processo: 024.560/2016-2 - Apensado desde 31/10/2016 - 13:54:36

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 26/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 23/12/2016 - 14:19:38

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 818.891,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2018 - 13:23:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8241/2016 por SECEX-MG
22/01/2018 - 13:23:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8242/2016 por SECEX-MG
16/01/2018 - 11:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/12/2016 - 12:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2016 - 06:11:08Juntada comunicação Ofício 3029/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/12/2016 - 15:14:10Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/11/2016 - 15:52:50Processo reaberto.
31/10/2016 - 13:54:36Processo 024.560/2016-2 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 13:54:36Processo 024.559/2016-4 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 13:54:35Processo 024.558/2016-8 foi apensado a este processo
26/08/2016 - 15:26:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/08/2016 - 14:42:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
19/08/2016 - 17:11:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/08/2016 - 14:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/08/2016 - 14:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/07/2016 - 14:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/07/2016 - 14:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2016 - 13:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2016 - 13:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2016 - 13:27:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/07/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1861/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/07/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1790/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/07/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1791/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/07/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1792/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/07/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1793/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/07/2016 - 12:22:41Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/06/2016 - 10:32:14Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
08/06/2016 - 10:32:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3634/2016-1C, referente ao Recurso 001.239/2015-5/R001
07/06/2016 - 14:59:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:42:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
23/05/2016 - 16:38:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-BD
23/05/2016 - 15:44:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MG
23/05/2016 - 15:44:56Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/05/2016 - 19:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2016 - 19:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2016 - 14:56:32Cadastrada representação legal 8242/2016 por SECEX-MG
20/05/2016 - 14:55:57Cadastrada representação legal 8241/2016 por SECEX-MG
20/05/2016 - 14:53:27Excluída representação legal 17682/2015 por SECEX-MG
20/05/2016 - 14:53:22Excluída representação legal 17681/2015 por SECEX-MG
11/05/2016 - 12:56:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
11/05/2016 - 12:56:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2706/2016-1C, referente ao Recurso 001.239/2015-5/R001
03/05/2016 - 16:07:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/05/2016
03/05/2016 - 15:00:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2016 - 09:11:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
11/03/2016 - 15:36:18Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
11/03/2016 - 15:36:16Exame de admissibilidade do recurso 001.239/2015-5/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/10/2015 - 19:54:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/10/2015 - 19:14:58Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
27/10/2015 - 19:14:56Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/10/2015 - 10:07:57Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
26/10/2015 - 10:07:53Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 001.239/2015-5/R001 (por sorteio)
26/10/2015 - 10:07:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.239/2015-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/09/2015 - 14:42:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
31/08/2015 - 13:40:28Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
31/08/2015 - 12:17:45Cadastrada representação legal 17682/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 12:17:18Cadastrada representação legal 17681/2015 por SECEX-MG
31/08/2015 - 12:16:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 27/08/2015 contra o acórdão 3747/2015-1C
06/08/2015 - 16:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/07/2015 - 18:55:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/07/2015 - 18:54:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/07/2015 - 18:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/07/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1839/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/07/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1838/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/07/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1836/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/07/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1837/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/07/2015 - 16:17:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/07/2015 - 15:17:27Juntada comunicação Ofício 1840/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/07/2015 - 17:45:10Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/07/2015 - 17:12:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
09/07/2015 - 17:11:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/06/2015 - 11:33:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
25/06/2015 - 11:31:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/06/2015 - 14:55:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/06/2015 - 14:55:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3747/2015-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
23/06/2015 - 16:08:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/06/2015
19/06/2015 - 16:04:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2015, às 15h.
01/06/2015 - 18:27:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
01/06/2015 - 18:27:44Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/03/2015 - 10:09:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/03/2015 - 09:28:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
30/03/2015 - 09:28:57Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/03/2015 - 18:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/03/2015 - 17:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/02/2015 - 13:58:36Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/02/2015 - 13:57:48Juntada comunicação Ofício 0116/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/02/2015 - 12:12:21Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/01/2015 - 16:42:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
23/01/2015 - 16:40:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
23/01/2015 - 16:40:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG