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Processo: 012.391/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/05/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO MEDIANTE APARTADO DO TC-022.757/2009-1 EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.8 DO ACÓRDÃO 4792/2011-TCU-2ª CÂMARA.

Data de autuação
03/05/2012 - 14:38:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.606/2016-4 - Apensado desde 18/08/2016 - 16:01:01
Processo: 018.607/2016-0 - Apensado desde 18/08/2016 - 16:01:05

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/05/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/05/2012 a 09/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 13/06/2016 - 15:40:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
CONSTRUTORA J. S. SANTOS LTDA.
FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS
HIDROMAX LTDA
PROSERVES SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2016 - 16:01:05Processo 018.607/2016-0 foi apensado a este processo
18/08/2016 - 16:01:01Processo 018.606/2016-4 foi apensado a este processo
10/08/2016 - 14:50:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 11:52:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2016 - 11:51:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2016 - 11:50:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2016 - 16:05:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2016 - 16:04:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2016 - 16:00:04Peça No. 107 do tipo Termo (doc 55.875.689-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
24/06/2016 - 15:59:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2016 - 15:58:16Peça No. 107 do tipo Termo (doc 55.874.255-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
24/06/2016 - 15:57:32Peça No. 108 do tipo Termo (doc 55.874.262-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
24/06/2016 - 13:53:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2016 - 13:53:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2016 - 08:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2016 - 14:58:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 15:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/05/2016 - 10:53:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2016 - 14:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 16:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 15:55:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 15:54:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2016 - 13:09:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2016 - 13:09:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0664/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0663/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0666/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0683/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2016 - 12:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2016 - 11:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/04/2016 - 16:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 15:16:42Juntada comunicação Edital 0045/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/04/2016 - 15:16:40Juntada comunicação Edital 0044/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:51:45Juntada comunicação Ofício 0686/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:38:29Juntada comunicação Ofício 0684/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/03/2016 - 10:17:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
17/03/2016 - 10:17:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/03/2016 por meio do Acórdão 581/2016-PL
16/03/2016 - 14:31:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/03/2016 - 14:36:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/03/2016, às 14h30.
10/03/2016 - 11:08:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 10:59:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2016 - 11:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/03/2016 - 13:50:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/03/2016 - 13:50:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2016 - 15:07:38Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
02/03/2016 - 15:07:33Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/02/2016 - 14:46:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2016 - 14:43:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2016 - 11:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2016 - 06:20:20Juntada comunicação Ofício 0146/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0145/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/02/2016 - 20:01:20Juntada comunicação Ofício 0143/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/02/2016 - 20:01:19Juntada comunicação Ofício 0142/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/02/2016 - 20:01:19Juntada comunicação Ofício 0141/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/02/2016 - 20:01:18Juntada comunicação Ofício 0140/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/02/2016 - 20:01:17Juntada comunicação Ofício 0139/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/12/2015 - 18:53:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 16:20:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 14:36:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/11/2015 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 2624/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2015 - 15:21:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2015 - 12:28:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:33:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2015 - 06:18:22Juntada comunicação Ofício 2330/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:17:16Juntada comunicação Ofício 2327/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:17:09Juntada comunicação Ofício 2328/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:17:03Juntada comunicação Ofício 2329/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:16:57Juntada comunicação Ofício 2321/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:14:23Juntada comunicação Ofício 2320/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2015 - 09:12:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/09/2015 - 20:08:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2015 - 20:08:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/09/2015 por meio do Acórdão 2374/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/09/2015 - 14:24:56Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 23/09/2015
21/09/2015 - 10:34:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/09/2015, às 14h30.
16/07/2015 - 17:48:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC
14/07/2015 - 19:23:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
14/07/2015 - 16:51:28Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
14/07/2015 - 16:51:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/05/2015 - 14:30:51Associados documentos à representação legal 12066/2013 por SECEX-CE
26/05/2015 - 14:24:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 10:03:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2015 - 17:48:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 14:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2013 - 09:35:34Juntada comunicação Edital 0036/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2013 - 11:41:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2013 - 17:46:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2013 - 10:31:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2013 - 10:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2013 - 10:26:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 10:26:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2013 - 17:40:57Cadastrada representação legal 12066/2013 por SECEX-CE
12/04/2013 - 17:27:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2013 - 13:55:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 17:25:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 17:24:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 16:59:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 13:03:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 12:50:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2013 - 11:43:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 09:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 16:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 15:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2013 - 15:28:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 15:28:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 07:50:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2013 - 07:50:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2013 - 15:07:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/02/2013 - 15:31:38Expedida a comunicação Ofício 0139/2013 por unidade SECEX-CE
25/02/2013 - 15:27:33Expedida a comunicação Ofício 0140/2013 por unidade SECEX-CE
25/02/2013 - 15:15:21Expedida a comunicação Ofício 0141/2013 por unidade SECEX-CE
25/02/2013 - 13:52:57Expedida a comunicação Ofício 0142/2013 por unidade SECEX-CE
25/02/2013 - 13:49:09Expedida a comunicação Ofício 0143/2013 por unidade SECEX-CE
20/02/2013 - 19:54:59Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/02/2013 - 10:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/02/2013 - 18:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/02/2013 - 18:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2013 - 16:33:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2013 - 16:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 14:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 14:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 14:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 14:21:44Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-ALC por SEC-CE/SA
03/05/2012 - 14:38:05Processo autuado por SECEX-CE