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Processo: 012.391/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo MDAS, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados ao Município de Dom Pedro/MA pelo então Minist. do Desenv. Social e Combate à Fome, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas PSB e PSE, vinculados ao FNAS, no âmbito do SUAS, no exercício de 2006 (Proc. 71000.040037/2016-94)

Data de autuação
10/05/2017 - 11:31:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.435/2020-9 - Apensado desde 20/08/2020 - 14:41:53

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/04/2021 - 20:25:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.364.399,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2021 - 20:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
22/04/2021 - 16:41:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 15314/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:41:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 15314/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 15:14:28Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/04/2021 - 09:45:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/04/2021 - 09:45:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2021 - 16:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15314/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
05/04/2021 - 15:29:45Juntada comunicação Ofício 15314/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:19:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/08/2020 - 14:41:53Processo 026.435/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
23/07/2020 - 14:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2020 - 11:09:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 13:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 13:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 09:47:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/07/2020 - 19:59:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0852/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 11:37:40Peça nº 46 do tipo Edital (doc 64.900.261-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020.
30/06/2020 - 11:01:20Juntada comunicação Edital 0852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 11:50:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13243/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:50:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15241/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 15241/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 13243/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 10:23:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 01:21:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2177/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 23:39:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2178/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 2178/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 2177/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 18:43:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 09:48:40Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
31/07/2019 - 11:24:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5461/2019-TCU/Secex-TCE.
29/07/2019 - 11:52:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5606/2019-TCU/Secex-TCE.
29/07/2019 - 11:51:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5462/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 5606/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:16:39Juntada comunicação Ofício 5462/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:15:35Juntada comunicação Ofício 5461/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 14:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 5464/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 12:45:34Juntada comunicação Ofício 5464/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 11:27:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 11:26:52Peça No. 27 do tipo Termo (doc 61.960.611-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
11/07/2019 - 11:26:35Peça No. 28 do tipo Termo (doc 61.960.703-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
09/07/2019 - 12:38:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 12:34:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 12:20:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 12:15:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 18:53:39Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:50:28Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2019 - 17:50:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3583/2019-1C
07/05/2019 - 16:05:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 07/05/2019
07/05/2019 - 14:57:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/05/2019, às 15h.
09/04/2019 - 15:39:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
12/12/2018 - 12:38:55Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
12/12/2018 - 12:38:36Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/11/2018 - 12:54:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/11/2018 - 12:44:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
22/11/2018 - 12:44:02Pronunciamento da SECEX-PI concluído
03/07/2018 - 18:28:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0038/2018-TCU/SECEX-PI.
26/06/2018 - 10:30:05Juntada comunicação Edital 0038/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 13:39:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/06/2018 - 13:39:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/05/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0499/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/05/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0500/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/04/2018 - 12:16:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
20/04/2018 - 11:43:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
20/04/2018 - 11:42:40Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 59.191.000-9) desentranhada do processo por Secex-PI/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 11:36:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
20/04/2018 - 11:32:15Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 59.190.937-9) desentranhada do processo por Secex-PI/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 11:31:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
20/04/2018 - 11:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/04/2018 - 10:55:11Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.190.279-0) desentranhada do processo por Secex-PI/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 10:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/04/2018 - 14:27:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/02/2018 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0146/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/02/2018 - 13:00:24Pronunciamento da SECEX-PI concluído
21/09/2017 - 14:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
04/07/2017 - 16:19:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
29/06/2017 - 17:16:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
18/05/2017 - 11:14:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
10/05/2017 - 11:39:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 11:36:28Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.298.083-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2017 - 11:32:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 11:32:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA