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Processo: 012.391/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 658670/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 655813, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 703/2017).

Data de autuação
25/04/2018 - 13:52:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/04/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2020 - 20:00:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
JOSE MAURICIO CARNEIRO FERNANDES
José Creomar de Mesquita Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR
BRENO RICHARD LIMA GOMES
Gilson Alves de Barros
James Lobo de Oliveira Lima
THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2021 - 17:17:26Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.391/2018-2/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 20:00:27Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
15/12/2020 - 20:00:25Exame de mérito do recurso 012.391/2018-2/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
01/10/2020 - 17:44:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/10/2020 - 17:18:37Enviado para parecer do MP por Serur
01/10/2020 - 17:18:36Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.391/2018-2/R001 (Proposta: Negar provimento).
31/08/2020 - 17:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PC) juntado ao processo por Serur
31/08/2020 - 17:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato ) juntado ao processo por Serur
29/06/2020 - 13:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
29/06/2020 - 13:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
13/04/2020 - 11:37:29Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
08/04/2020 - 09:41:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
08/04/2020 - 09:41:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/02/2020 - 17:24:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1688/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 15:34:36Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
20/02/2020 - 08:28:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0445/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 14:27:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0445/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 09:48:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0445/2020-TCU/Seproc.
31/01/2020 - 12:53:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1688/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 09:47:03Juntada comunicação Ofício 0445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 09:44:47Juntada comunicação Ofício 1688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 15:22:27Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
16/12/2019 - 19:05:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.391/2018-2/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
06/11/2019 - 16:36:00Cadastrada representação legal 20523/2019 (representante THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES) por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:35:59Cadastrada representação legal 20522/2019 (representante BRENO RICHARD LIMA GOMES) por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:35:59Cadastrada representação legal 20521/2019 (representante Gilson Alves de Barros) por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:26:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 7563/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 7562/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:12:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7565/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 7563/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 7562/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 7565/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2019 - 21:25:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7566/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 15:57:41Juntada comunicação Ofício 7566/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 15:48:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7564/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
16/10/2019 - 13:01:05Juntada comunicação Ofício 7564/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 14:05:56Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/09/2019 - 13:13:26Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 12:36:06Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/09/2019 - 12:36:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
17/09/2019 - 16:54:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
17/09/2019 - 16:54:39Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.391/2018-2/R001 por Serur (por Sorteio)
17/09/2019 - 16:54:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/09/2019 - 16:54:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.391/2018-2/R001 (Proposta: Conhecer).
16/09/2019 - 11:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 6496/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 15:09:48Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/09/2019 - 15:08:27Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:05:52Documento Recurso - Inicial (Extrato) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:05:50Documento Recurso - Inicial (Extrato) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 14:58:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2019 contra o acórdão 5109/2019-1C
02/09/2019 - 12:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 6497/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 11:43:51Cadastrada representação legal 15995/2019 (representante ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR) por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:43:51Cadastrada representação legal 15994/2019 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:41:38Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 12:04:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6499/2019-TCU/Secex-TCE.
15/08/2019 - 11:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6500/2019-TCU/Secex-TCE.
15/08/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 6497/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 6496/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 6499/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/08/2019 - 10:54:43Juntada comunicação Ofício 6500/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/08/2019 - 09:46:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 6498/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
13/08/2019 - 09:19:55Juntada comunicação Ofício 6498/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/08/2019 - 13:16:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:13:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:09:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:06:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:04:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 16:39:32Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/07/2019 - 08:02:53Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/07/2019 - 08:02:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 5109/2019-1C
02/07/2019 - 15:57:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/07/2019
02/07/2019 - 15:11:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2019 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2019, às 15h.
26/02/2019 - 14:56:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
26/02/2019 - 14:56:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
11/02/2019 - 10:33:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/02/2019 - 19:20:32Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
08/02/2019 - 19:20:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/02/2019 - 23:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0873/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 17:23:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0873/2018-TCU/Secex-TCE.
27/08/2018 - 08:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0871/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0871/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0873/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/07/2018 - 19:22:37Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/07/2018 - 10:00:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2018 - 09:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2018 - 09:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 16:47:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação
22/05/2018 - 16:43:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
25/04/2018 - 19:06:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação