| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/08/2022 - 19:52:28 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/08/2022 - 11:17:58 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2022 - 18:55:02 | Peça No. 81 do tipo Termo (doc 71.569.920-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/08/2022 - 15:30:37 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2022 - 16:32:20 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2022 - 10:49:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 29/04/2022 - 14:17:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16886/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 28/04/2022 - 17:03:57 | Juntada comunicação Ofício 16886/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2021 - 16:38:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/12/2021 - 15:53:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62602/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 15/12/2021 - 10:58:14 | Juntada comunicação Ofício 62602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 15:59:49 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 13/05/2021 - 09:45:15 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 13/05/2021 - 09:45:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/05/2021 - 14:09:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14606/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 12/05/2021 - 13:28:20 | Juntada comunicação Ofício 14606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:22:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:22:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 20/11/2020 - 16:06:37 | Processo 039.640/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/11/2020 - 14:06:29 | Processo 039.639/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/11/2020 - 10:53:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 10:52:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2020 - 09:52:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/10/2020 - 15:56:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44915/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/08/2020 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 44915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 11:23:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33092/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2020 - 09:51:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33090/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/08/2020 - 09:37:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33093/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 24/08/2020 - 20:47:23 | Juntada comunicação Ofício 33092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 20:14:15 | Juntada comunicação Ofício 33093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 20:14:11 | Juntada comunicação Ofício 33090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 18:38:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 20/08/2020 - 16:32:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/06/2020 - 14:43:24 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 30/06/2020 - 07:51:32 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/06/2020 - 07:51:30 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6878/2020-1C | |
| 23/06/2020 - 15:02:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/06/2020 - 19:02:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h. | |
| 27/11/2019 - 19:00:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 27/11/2019 - 19:00:10 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/11/2019 - 18:10:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/11/2019 - 17:03:56 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 20/11/2019 - 17:03:54 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/10/2019 - 16:28:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/09/2019 - 14:06:30 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 30/09/2019 - 14:04:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 10/09/2019 - 16:15:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2320/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2019 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 2320/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2019 - 16:08:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 16:01:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 15:36:44 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 03/07/2019 - 16:26:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2933/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/07/2019 - 16:26:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2931/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/01/2019 - 19:52:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2932/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/01/2019 - 19:52:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2934/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/01/2019 - 15:52:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2932/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/01/2019 - 15:00:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2934/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/12/2018 - 13:47:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2931/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/12/2018 - 14:39:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2933/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/12/2018 - 06:03:41 | Juntada comunicação Ofício 2931/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 2932/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 2933/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 2934/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/11/2018 - 21:01:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/11/2018 - 20:43:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/11/2018 - 20:39:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0869/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/08/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0869/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/07/2018 - 17:07:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/07/2018 - 09:52:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2018 - 09:51:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2018 - 16:47:57 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação | |
| 22/05/2018 - 16:42:37 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados | |
| 25/04/2018 - 16:55:41 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
